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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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Conforme determinado pela legislação aplicada às sociedades por ações, as companhias deverão, obrigatoriamente, constituir uma reserva legal, mediante a retenção de uma parcela correspondente a cinco por cento do lucro líquido apurado no exercício, até que o seu saldo acumulado alcance o seguinte montante:
A
20% do Capital Autorizado
B
30% do Capital Social
C
20% do Patrimônio Líquido
D
30% das Reservas de Lucros
E
20% do Capital Realizado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença ao município.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. As contas patrimoniais constam no balanço patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Relevância, materialidade e fidedignidade são as características qualitativas fundamentais da informação contábil útil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém a demonstração financeira de que trata o artigo 176, da Lei no 6.404/76, que foi substituída por força da Lei no 11.638/07, como segue:
A
Demonstração do Valor Adicionado – DVA.
B
Demonstração da Origem e Aplicações de Recursos – DOAR.
C
Demonstração do Resultado Abrangente – DRA.
D
Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC.
E
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA.
A partir da Lei 6404/1976 (conhecida como lei das SAs), é correto afirmar:
A
A base de cálculo adotada para o pagamento de dividendos é o lucro líquido ajustado da empresa.
B
No caso de o estatuto social da empresa ser omisso, a assembleia geral pode alterar o dividendo obrigatório para até zero por cento do lucro líquido ajustado.
C
O lucro líquido ajustado deduz do lucro líquido do exercício a depreciação do imobilizado.
D
O lucro líquido ajustado deduz do lucro líquido do exercício a amortização de empréstimos e financiamentos.
E
Uma das desvantagens da política de distribuição de dividendos é que os investidores que recebem esse rendimento pagam imposto de renda sobre essa remuneração.
Ano:
2018
Segundo a Lei das Sociedades por Ações, indique nos itens abaixo quais dos seguintes elementos DEVEM ser apresentados nas notas explicativas.
I. Políticas contábeis que sejam genéricas, independentemente de serem, ou não, aplicáveis à entidade.
II. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
III. Bases e políticas não específicas da entidade.
IV. Bases e políticas referentes a itens não relevantes.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)
A
|.
B
||.
C
|||.
D
| e |V.
A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias
ou sociedades anônimas, independentemente de suas ações
serem, ou não, comercializadas em bolsa de valores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não apresenta um critério de avaliação para os elementos do ativo, segundo a Lei Nº 6.404/76.
A
As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.
B
Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
C
Os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, exceto no caso de investimentos em controladas, devem ser avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.
D
Os direitos classificados no imobilizado devem ser avaliados pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão; e os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor presente.
As empresas constituídas nas modalidades de sociedades por ações devem observar as seguintes características:
A
Emitir apenas ações preferenciais, sem direito a voto.
B
Emitir ações preferenciais que assegurem aos proprietários o direito a voto.
C
Emitir ações ordinárias que assegurem aos proprietários o direito a tão somente a participação nos lucros.
D
Registrar-se nos órgãos competentes, como sendo de capital aberto, negociando suas ações no mercado de capitais.
E
Emitir ações preferenciais, que não dão direito a voto, no máximo a 50% do total das ações emitidas.
De acordo com o artigo 168, da Lei nº 6.404/76, o estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária. A autorização deverá especificar, EXCETO
A
as condições a que estiverem sujeitas as emissões.
B
o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
C
o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembleia geral extraordinária ou o conselho fiscal.
D
os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito.
De acordo com o art. 186 da Lei nº 6.404/1976, na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, os valores cujos montantes decorrem de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício passado, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, são registrados na conta de:
A
Ajuste a valor presente.
B
Ajuste de avaliação patrimonial.
C
Ajuste de correção monetária.
D
Ajuste de exercícios anteriores.
A Lei nº 6.404/1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações sofreu várias alterações ao longo do tempo, principalmente para convergir à harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contém de forma correta as alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009.
A
No que diz respeito à escrituração e à elaboração de demonstrações financeiras e à obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são obrigatórias a todas às sociedades de grande porte, com exceção das constituídas sob a forma de sociedades por ações.
B
Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo devem estar indicados nas Notas Explicativas.
C
As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, facultativamente, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
D
As companhias abertas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias fechadas.
E
Em atendimento às características quantitativas das Demonstrações Financeiras, que trata da representação fidedigna, a essência sobre a forma corrige muitas distorções que existiam para reconhecer que o mais importante não é o documento jurídico, mas o fato contábil, que deve ser reconhecido.
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, extingue-se a companhia:
I. Pelo encerramento da liquidação.
II. Pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, existem 3 métodos distintos para a avaliação de investimentos. Assinale a alternativa que contém o nome correto destes três métodos:
A
PEPS, UEPS e MPM
B
Método da Média Ponderada Móvel, Método dos Investimentos Relevantes e Método da Avaliação Justa
C
Método do Valor Presente Líquido, Método do Custo como Base de Valor e Método do Múltiplo de Dividendos
D
Método do Valor de Mercado, Método do Valor de Liquidação dos Investimentos e Método de Absorção de Lucros
E
Método do Custo de Aquisição, Método do Valor Justo e Método da Equivalência Patrimonial
Analise as assertivas acerca da legislação regente das Sociedades por Ações, e marque a alternativa correta.
I. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
II. As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
III. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.
IV. As companhias fechadas não podem optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Nenhuma das proposições está correta.
C
Apenas a proposição IV está errada.
D
Apenas as proposições I e III estão corretas.
E
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Não deve constar em notas explicativas, nos termos da Lei nº 6.404/76:
A
Indicação de todos os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação e amortização, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.
B
Indicação dos ajustes de exercícios anteriores.
C
Divulgação de informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
D
Informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
De acordo com a Lei nº 6.404/76, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício
A
vigente.
B
posterior.
C
anterior.
D
intermediário.
E
individual.
Segundo a Lei 6.404/1976, companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
O Conselho Fiscal será composto de:
A
pelo menos, 1 e, no máximo, 3 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.
B
no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.
C
no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, além de 1/3 de suplentes que poderão ser acionistas ou não, sempre eleitos pela assembleia geral.
D
no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.
E
no mínimo, 5 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.
São exemplos de investimentos permanentes conforme a Lei no 6.404/1976 e suas alterações:
A
investimento em coligadas e terrenos adquiridos para valorização.
B
debêntures emitidas e obras de arte.
C
investimento em controladas e softwares.
D
ações mantidas para negociação e terrenos adquiridos para valorização.
E
ações mantidas para negociação e obras de arte.
Segundo a doutrina de contabilidade societária, Gelbecke et al. (2018)**, assinale a alternativa que possui o conjunto de informações que deve ser divulgado por uma sociedade por ações representando sua "prestação de contas".
** GELBECKE, E. R. et al. Manual de contabilidade societária: aplicável
a todas as sociedades de acordo com as normas interncionais e do CPC. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2018.
A
Relatório de administração, apenas.
B
Relatório de administração e as demonstrações contábeis, apenas.
C
Relatório de administração, as demonstrações contábeis, as notas explicativas, em todos os casos.
D
Relatório de administração, as demonstrações contábeis, as notas explicativas, e, se houver, o relatório dos auditores independentes, o parecer do conselho fiscal e o relatório do comitê de auditoria.
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