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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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A Lei no 6.404/76 e suas atualizações dispõem sobre as Sociedades por Ações. Sobre as debentures é CORRETO afirmar que:
A
São ações ou cotas da companhia em tesouraria.
B
São títulos emitidos pela companhia para todo e qualquer empréstimo ou financiamento com duração de mais de 36 meses.
C
São títulos de créditos emitidos pela companhia contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.
D
São títulos que representam os valores em moeda estrangeira no caixa da companhia de acordo com o artigo 352 da referida Lei.
Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.
I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.
II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.
III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.
IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007 e Lei Nº 11.941/09, ocorreram mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial. Pode-se destacar as seguintes, exceto:
A
Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajuste de avaliação patrimonial”.
B
Criação do subgrupo “Intangível” no Ativo não Circulante, desdobrado do subgrupo Imobilizado.
C
Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados”.
D
A criação e implementação espontânea da reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, a adição das Reservas de Reavaliação.
E
O Ativo diferido deixou de existir com a edição da Medida Provisória Nº 449/08, transformada na Lei Nº 11.941/09, passando a ter a nomenclatura de Despesas Pré-Operacionais.
A Lei nº 6.404/1976, atualizada, estabelece que no final de cada exercício social, a companhia deverá apresentar suas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. A respeito dessas demonstrações, assinale a alternativa correta.
A
A Demonstração de Valor Adicionado é obrigatória para todas as companhias.
B
As demonstrações financeiras podem ser assinadas apenas pelos administradores da companhia.
C
O Balanço Patrimonial deverá dispor as contas contábeis no Ativo em ordem crescente de grau de liquidez de acordo com os recebimentos da entidade.
D
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória para todas as companhias que possuam, na data do balanço, patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
E
A Demonstração do Resultado do Exercício deverá demonstrar as receitas e os rendimentos ganhos no período recebidos em moeda e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos, correspondentes a essas receitas e a esses rendimentos.
A Lei N.º 6.404/1976 estabeleceu, em seu art. 176, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, EXCETO:
A
Balanço Patrimonial.
B
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
C
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
D
Demonstração Financeira Geral.
Ainda sobre as sociedades por ações, é incorreto afirmar que
A
é vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.
B
a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
C
a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral.
D
não haverá constituição de companhia por subscrição pública
À luz da Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
A
A elaboração da demonstração financeira do resultado abrangente é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.
B
A elaboração da demonstração financeira dos lucros ou prejuízos acumulados é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado.
C
A elaboração da demonstração financeira dos fluxos de caixa é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado ou aberto.
D
A elaboração da demonstração financeira do valor adicionado é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.
E
A elaboração das demonstrações financeiras consolidadas é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto ou fechado.
Em relação a Notas Explicativas, à luz da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. As notas explicativas, entre outras, devem:
I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
III. fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
A
equivalente.
B
superavitário.
C
deficitário.
D
relevante.
E
superveniente.
Conforme estabelecido no Art. 100 da Lei nº 6.404/1976, as sociedades por ações deverão ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, outros livros revestidos das mesmas formalidades legais. Sobre os livros obrigatórios exigidos pelo Art. 100, considere as afirmativas a seguir.
I. Para registro e controle de execução de serviços e deliberações, os livros: Visita dos Auditores Independentes; Atas e Pareceres da Auditoria Independente.
II. Para atender às Normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários, os livros: Registro e Controle de Execução de Serviços; e às deliberações, os livros: Atas das Reuniões do Comitê de Governança Coorporativa e do Comitê de Auditoria.
III. Para registro de ações e partes beneficiárias, os livros: Registro de Ações Nominativas; Transferência de Ações Nominativas; Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas.
IV. Para registro de presenças e de decisões tomadas, os livros: Atas das Assembleias Gerais; Presença dos Acionistas; Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver, e de Atas das Reuniões de Diretoria e Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
De acordo com a Lei nº 6.404/76, são considerados livros sociais:
A
Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Fiscalização.
B
Livro de “Transferência de Ações Nominativas”.
C
Livro de Atas das Assembleias Exclusivas.
D
Livro de Falta dos Acionistas.
As operações de incorporação, fusão e cisão, as quais são tratadas pela Lei n° 6.404/76 e atualizações posteriores, somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se
A
o balanço anterior à operação de incorporação, fusão e cisão tiver sido auditado por um auditor independente.
B
o auditor independente indicar que as reservas de lucro ou de capital da empresa em operação são, ao menos, 20% do capital realizado.
C
e somente se os três contadores emitirem laudo de avaliação sobre o capital social da empresa a ser incorporada, fundida ou cindida, com até 60 dias da data da operação.
D
os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
E
a empresa incorporada, fundida ou cindida puder comprovar, mediante laudo de peritos contábeis, os valores justos de seus ativos e passivos objeto da operação.
Com base na Lei das Sociedades Por Ações – LSA, dissolve-se uma companhia nos seguintes casos, exceto:
A
Por decisão de autoridade administrativa competente, nos casos e na forma previstos em lei especial, a requerimento do Ministério Público.
B
Pelo término do prazo de duração.
C
Por deliberação da assembleia-geral.
D
Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.
E
Por decisão judicial, quando anulada a sua constituição, em ação proposta por qualquer acionista.
De acordo com o art. 179, da Lei nº 6.404/76, o Ativo Circulante é composto pelos seguintes subgrupos de contas, exceto:
A
Disponibilidades.
B
Ativo Investimentos.
C
Direitos Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente.
D
Aplicações de Recursos em Despesas do Exercício Seguinte.
De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, é denominada de:
A
Cisão.
B
Fusão.
C
Transformação.
D
Incorporação.
E
Metamorfose.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
II. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade num determinado período, entre outras informações.
III. Na determinação do resultado do exercício (DRE) devem ser computados os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei 6.404/1976, não compete ao conselho fiscal:
A
mediante prévia deliberação da assembleia geral, ordenar a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.
B
fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
C
opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral.
D
analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
E
examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais deve omitir a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Com relação aos preceitos da Lei Nº 6.404/76 sobre as demonstrações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes poderão ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas, mas é vedada a utilização de designações genéricas.
B
A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que for além da importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures, devem ser classificadas como reservas de capital.
C
Enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, não devem ser classificadas como ajustes de avaliação patrimonial.
D
As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa, devem ser discriminadas na demonstração do resultado do exercício.
O Inciso II, do Art. 184, da Lei nº 6.404/1976, estabelece que “as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço”.
Em vista dos princípios de contabilidade, é correto afirmar que esse dispositivo está em consonância com os princípios
A
da atualização monetária e da competência.
B
da competência e da objetividade.
C
da objetividade e da oportunidade.
D
do registro pelo valor original e da objetividade.
E
do registro pelo valor original e da competência.
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