Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

De acordo com o art. 183 da Lei 6.404/76, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda. Analisando os recentes pronunciamentos do CPC podemos identificar que para fins de constituição do ajuste de avaliação patrimonial, o valor justo dos instrumentos financeiros pode ser obtido em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. Na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro, o valor justo será, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo quanto às regras da demonstração do resultado, conforme definida na Lei nº. 6.404/1976.

I. Na Demonstração do Resultado será discriminado o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.

II. Para determinar o resultado computar-se-ão, as receitas e os rendimentos ganhos do período, conforme a sua realização em moeda.

III. A demonstração também deverá discriminará as participações de partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros.

Assinale a alternativa correta.

A Sociedade por Ações deverá fixar no estatuto o número de ações em que se divide o capital social. Sobre as ações, de acordo com a lei nº 6.404 de 1976, marque a alternativa correta:

Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007, ocorreram várias mudanças na área societária. Pode-se destacar as seguintes, exceto:

“Sociedades de Grande Porte” foi um conceito incorporado ao cenário contábil brasileiro, basicamente com o objetivo de agregar mais transparência às informações das empresas constituídas sobre a forma de sociedades limitadas. A exigência para essas empresas serem submetidas à auditoria independente foi incorporada à Lei 6.404/76 pelo(a):

Conforme Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e Normas Brasileiras de Contabilidade, O Balanço Patrimonial é constituído de:

Sobre a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, analisar os itens abaixo:

I. Não pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, mesmo quando não contrária à lei e à ordem pública.

II. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades. Ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Está(ão) CORRETO(S):

Leia as afirmativas a seguir:

I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

II. Na determinação do resultado do exercício (DRE) devem ser computados os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, ____ das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um malware é um software que tem como objetivo proteger dados ou agir no sistema da vítima com sua autorização.

II. Conforme disposto no artigo 11 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

Marque a alternativa CORRETA:

Empresa de prestação de serviços industriais que, em dezembro de 2000 prestou serviços, cobrando $100.000,00, dos quais recebeu, $ 10.000,00. Em janeiro de 2001, faturou o restante, dividindo o pagamento em 20 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, vencendo a primeira delas em 31.01.01. De acordo com a Lei Nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a Companhia deve assim apropriar a receita:

Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007 na Lei Nº 6.404/76, no que se refere a obrigatoriedade do Demonstrativo de Fluxo de Caixa – DFC, e sua apresentação segregada em fluxos de atividades, identifique a alternativa correta.

Em 02/10/20X1, a Sociedade Empresária “A” adquiriu, em condições usuais e taxa de juros compostos condizentes ao mercado, um imóvel por meio de financiamento para ser liquidado em 6 prestações trimestrais, periódicas, iguais e postecipadas, com a primeira prestação após três meses da aquisição do imóvel, conforme tabela demonstrada a seguir:

A Sociedade Empresária “A” manterá esse imóvel para uso no fornecimento de suas mercadorias e espera-se que ele seja utilizado por mais de um período para geração de benefícios futuros e econômicos à entidade. Com base nas informações apresentadas e, que a Sociedade Empresária “A”, no reconhecimento inicial, aplicou a Resolução CFC nº 1.151, de 23 de janeiro de 2009 – Aprova a NBC TG 12 – Ajuste a valor presente, NBC TG 27 (R4) – Ativo imobilizado e Lei nº 6.404/76 (Lei das SAs), assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente, em 02/10/20X1, o registro do imóvel, das prestações e dos juros no patrimônio da Sociedade Empresária “A”. Admita que os juros estão embutidos no valor das prestações e que o exercício social da Sociedade Empresária “A” finda-se em 31 de dezembro de cada ano. A Sociedade Empresária “A” considera que os lançamentos contábeis aludidos anteriormente apresentam efeito relevante aos usuários das informações contábeis.

Analise as afirmativas a seguir relativas ao grupo Ativo Intangível do Balanço Patrimonial, tomando por base os preceitos da NBC TG04 e da Lei nº 6.404/1976.

I. No grupo Ativo Intangível, devem ser classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

II. Um ativo é identificado como Ativo Intangível quando for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade.

III. Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis ao ativo, serão gerados em favor da entidade; e o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Estão corretas as afirmativas

O art. 176 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que “ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício […]” (BRASIL, 1976). Dentre essas demonstrações, é listada a demonstração do valor adicionado, aplicável às companhias abertas. A Demonstração do Valor Adicionado pode ser utilizada como ferramenta gerencial que serve para informar o usuário da informação contábil do(a)(s)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

( ) O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

( ) A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A Lei 6.404/76, estabelece um conjunto de demonstrações contábeis/financeiras a serem elaboradas ao final de cada exercício social. Considerando a mencionada legislação, analise os itens abaixo e verifique quais são obrigatórios para companhias abertas:

I. balanço patrimonial;

II. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III. demonstração do resultado do exercício;

IV. demonstração do resultado abrangente do período;

V. demonstração das mutações do patrimônio líquido;

VI. demonstração dos fluxos de caixa;

VII.demonstração do valor adicionado.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 6.404/76, Balanço Patrimonial é a demonstração:

Segundo a Lei nº 6.404/76, no balanço patrimonial,