Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

De acordo com a atual legislação societária e instruções da CVM, NÃO estão obrigadas a elaborar demonstrações contábeis consolidadas:

Em relação ao Conselho de Administração e Diretoria e/ou Administração da Companhia, a Lei nº 6.404/1976 estabelece alguns normativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e respectiva de palavras que devem preencher as lacunas.

O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:

− Capital Social: ................................................................................................................... R$ 800.000,00

− Reserva Legal: .................................................................................................................. R$ 150.000,00

− Reserva Estatutária: .......................................................................................................... R$ 100.000,00

No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.

− Retenção de Lucros: saldo remanescente.

Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este

ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n^o 6.404/76. A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.

Com base nestas informações, a Cia. Floresta

Com base na estrutura patrimonial prescrita pela Lei da Sociedade por Ações, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) As contas do Ativo, segundo determina o parágrafo 1º do Art. 178, serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez.

( ) As contas classificadas no Ativo, em um balanço patrimonial, têm normalmente saldo devedor, algumas, porém, apresentam-se com saldo credor.

( ) As contas Seguros a Vencer e Férias a Pagar são classificadas, no balanço patrimonial, respectivamente, no Ativo Circulante e no Passivo Circulante.

( ) Para o registro contábil das operações em que a empresa adquire as suas próprias ações, usa-se uma conta retificadora do Patrimônio Líquido.

( ) Conforme estabelecido no Art. 178, o Ativo Permanente é dividido em Investimento, Imobilizado e Diferido.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei 6.404/76 e suas alterações.

O artigo 183 da Lei Nº 6.404/76 define os critérios para a avaliação dos elementos do ativo e, em alguns desses critérios, emprega o conceito de valor justo.

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os elementos do ativo à descrição do seu valor justo, conforme definidos por essa lei.

COLUNA I

1. Matérias-primas e bens em almoxarifado

2. Bens ou direitos destinados à venda

3. Investimentos

4. Instrumentos financeiros

COLUNA II

( ) O preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.

( ) O preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.

( ) O valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes.

( ) O valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

Assinale a sequência CORRETA.

Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos da lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total

Em relação à Lei n° 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, assinale a alternativa que apresenta o critério correto para avaliar os elementos do passivo no balanço.

A companhia foi constituída regularmente em 1º de janeiro de 200X e a data do término do exercício social foi fixada pelo estatuto social em 31 de março. Quantos meses terá o primeiro exercício social da companhia, de acordo com o que estabelece o Art. 175, Parágrafo único da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações?

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis que visa evidenciar, de forma sintética, a situação patrimonial da empresa e dos atos e fatos consignados na escrituração contábil. Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da chamada “Lei das S/A” e segundo Princípios Fundamentais de Contabilidade. De qual lei estamos falando?

Conforme a Lei n. 6.404/1976 e suas atualizações, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar:

Com base nos conhecimentos sobre levantamento do balanço patrimonial, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações), considere as afirmativas a seguir.

I. As ações em tesouraria, por ser um ativo negociável, deverão ser destacadas no balanço patrimonial como investimentos de curto ou longo prazo, de acordo com o prazo definido pela empresa para venda, para compensar os recursos aplicados na sua aquisição.

II. No balanço patrimonial, as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.

III. No balanço patrimonial, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda, serão avaliados pelo seu valor justo.

IV. No balanço patrimonial, mais especificamente no passivo circulante (PC), são contabilizadas as obrigações com os empregados, entre elas as “Provisão para Férias”, “INSS sem Provisão de Férias” e “FGTS sem Provisão de Férias”, desde a publicação do Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. As férias dos empregados passaram a se enquadrar no conceito de passivos derivados de apropriações por competência (accruals) e, como tais, começaram a ser contabilizadas.

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.404/76 e alterações subsequentes, que dispõem sobre as Sociedades por Ações, determina que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Considerando as companhias abertas e companhias fechadas, quais demonstrações contábeis, complementadas pelas respectivas Notas Explicativas, devem ser elaboradas?

Considerando os ditames da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, marque a alternativa que apresenta apenas demonstrações financeiras cuja elaboração é obrigatória para uma sociedade anônima de capital fechado que tenha patrimônio líquido igual a R$ 5.000.000,00.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, estabelece os critérios de avaliação para os elementos do ativo.

Tendo por base os ditames da referida Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) As aplicações em instrumentos financeiros, quando destinadas à negociação, devem ser avaliadas pelo valor de custo de aquisição, ajustado ao provável valor de realização.

( ) Os estoques devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou produção, sendo requerida provisão para ajustá-los ao valor de mercado, caso tal valor seja inferior ao custo de aquisição ou produção.

( ) Os ativos intangíveis devem ser registrados pelo custo incorrido na aquisição, quando possuírem vida útil definida, e pelo valor justo, quando não possuírem vida útil definida.

( ) Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente somente quando houver efeito relevante.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

O artigo 176 da Lei n° 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada Exercício Social, a diretoria da empresa deve elaborar, com base na Escrituração mercantil, uma série de Demonstrações Financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do Patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no Exercício. Dentre tais Demonstrações, aquela que é obrigatória somente para as Sociedades Anônimas de Capital Aberto é a Demonstração:

Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências

Quando o saldo das reservas de lucros suplantar o capital social, cabe à Assembleia deliberar sobre a aplicação do excesso, apenas, para

As demonstrações contábeis obrigatórias das companhias estão destacas tanto na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) como no CPC 26 (Apresentação das demonstrações contábeis). Sobre o assunto, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas:

(__) Segundo a Lei 6404/76, nas companhias abertas, as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados podem estar contidas nas demonstrações das mutações do patrimônio líquido.

(__) A demonstração de origens e aplicações de recursos é obrigatória para todas as companhias de capital aberto.

(__) Segundo o CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui as notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e de outras informações elucidativas.

A sequência CORRETA corresponde a:

De acordo com o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 (e alterações posteriores), a diretoria de companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: