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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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A responsabilidade do acionista numa sociedade anônima é limitada:
A
ao capital social por ele subscrito.
B
ao capital social por ele realizado.
C
ao preço de emissão de suas ações.
D
ao capital a integralizar.
E
ao preço de mercado da ação.
Conforme determina o Art. 187 da Lei Nº 6.404/76, a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE discriminará, dentre outros, as opções abaixo, exceto:
A
A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.
B
As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais.
C
Descrição dos ativos e passivos da entidade.
D
O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
De acordo com a Lei n° 6.404/76, art.176, deverão ser elaboradas as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social, com base na escrituração mercantil da companhia. Todavia, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa a Companhia
A
que optar por apresentar opcionalmente a demonstração das origens e aplicações de recursos.
B
não considerada de grande porte, com faturamento inferior a R$ 300 milhões.
C
S.A. de capital aberto, com faturamento inferior a R$ 240 milhões.
D
fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões.
E
de capital aberto, porém com ações somente negociadas em balcão.
De acordo com a Lei Nº 6.404/76 a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I. O saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
II. As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
III. As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
As afirmativas I, II e III estão incorretas
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão incorretas
E
Apenas a afirmativa III está correta
Uma empresa no exercício de 2015 apresentou o Lucro Líquido de R$ 140.000,00. Antes da destinação dos Lucros do ano o Patrimônio Líquido da empresa era assim definido:
- Capital Social R$ 200.000,00;
- Reserva Legal R$ 35.000,00;
- Reserva Estatutária R$ 15.000,00.
Em conformidade com a Lei 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal corresponde a:
A
R$ 7.000,00;
B
R$ 6.000,00;
C
R$ 5.000,00;
D
R$ 4.000,00.
O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado pela Lei N°:
A
8.666/93.
B
4.320/64.
C
10.520/02.
D
6.404/76.
Ano:
2015
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 6.404/76 sobre resgate e amortização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA;
-
(---) A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
(---) O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, sendo atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.
(---) O estatuto ou a assembleia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
A
E - E - C.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A lei que regulamenta as Sociedades por Ações determina fazer parte das demonstrações contábeis, ao fim de cada exercício social, necessariamente os seguintes itens, EXCETO:
A
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
B
Balanço Patrimonial.
C
Demonstração dos Lucros e Prejuízos.
D
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
E
Demonstração do Resultado do Exercício.
De acordo com o artigo 175 da Lei no 6.404/76, o exercício social de uma empresa terá duração:
A
de acordo com as necessidades da empresa.
B
determinada pelos acionistas da empresa, não podendo ultrapassar dois anos.
C
de um ano, com data de término fixada pelo estatuto.
D
fixada pela assembleia geral da empresa.
E
até o fechamento de todas as operações e demonstrações necessárias à empresa.
De acordo com a Lei no 6.404/76, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso a:
A
Lucros ou Prejuízos Acumulados.
B
Participações.
C
Reserva de Lucros a Realizar.
D
Dividendos de Ações.
E
Capital Social.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Para os efeitos da Lei N°. 6404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
III. Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
IV. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III apenas.
D
III e IV apenas.
Com base na Lei nº 6.404/76:
1 - Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
2 - O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
3 - O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
4 - O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
5 - O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas 4 e 5 estão corretas.
B
Apenas a afirmativa 1 esta correta.
C
Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Estas afirmações não são desta lei.
“Relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade. Objetiva relatar às pessoas que se utilizam da contabilidade os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período.”
(Marion, 2009.)
Dentre os relatórios contábeis, há os que são obrigatórios, segundo a Lei nº 6.404/1976, denominados demonstrações financeiras. Constituem‐se em demonstrações financeiras, EXCETO:
A
Balanço Patrimonial.
B
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C
Demonstração do Resultado do Exercício.
D
Demonstração do Patrimônio dos Proprietários.
E
Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados.
Com base na Lei N°. 6404/76 analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, indique a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
( ) O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
( ) 0 capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
( ) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do comprador.
( ) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do credor.
A
V, V, V, V.
B
F, F, F. V
C
V, V, F, F
D
F, F, F, F.
De acordo com Lei 6.404/76, constitui unidade orçamentária:
A
o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
B
o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
C
a instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, as quais serão concedidas subvenções.
D
a empresa sem fins lucrativos, salvo quando se tratar de empresas com subvenções e cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
De acordo com a redação da Lei 6.404/76 avalie as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Financeiras:
I. O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada em estatuto, podendo ter duração diversa na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária.
II. As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, com quaisquer efeitos, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
III. As demonstrações financeiras serão assinadas pelos proprietários e por contabilistas legalmente habilitados.
IV. Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
Está(ão) correta(s):
A
I, III.
B
Apenas a I
C
I, IV.
D
III, IV
E
I, II, III.
Segundo a Lei nº 6.404/76 as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único).
II - resgate, reembolso ou venda de ações.
III - resgate de partes beneficiárias.
IV - incorporação ao capital social.
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas a afirmativa V está correta.
D
Apenas as afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
Conforme a Lei N 0 6.404/76 assinale a alternativa incorreta.
A
O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
B
Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar apenas uma classe de ações preferenciais com valor nominal.
C
O valor nominal da ação será o mesmo para todas as ações da companhia.
D
O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
O lucro anterior ao imposto de renda é obtido mediante
dedução das despesas não operacionais e acréscimo das
receitas não operacionais, com inclusão de resultados
financeiros sobre o lucro ou prejuízo operacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é correto afirmar que as normas especiais para avaliação e contabilização aplicáveis às operações de fusão, incorporação e cisão de companhia aberta é de competência do seguinte órgão:
A
Banco Central do Brasil (Bacen).
B
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
C
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA S.A.).
D
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
E
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).
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