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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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A Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, aponta, quando trata das demonstrações financeiras de uma Companhia, para a figura das notas explicativas. Sobre as notas explicativas, analise as assertivas abaixo.
I. Demonstrações do valor adicionado devem ser tratadas apenas nas notas explicativas.
II. Investimentos relevantes em outras sociedades devem ser tratados apenas no corpo das demonstrações financeiras.
III. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo e as garantias prestadas a terceiros devem ser indicados nas notas explicativas.
IV. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo devem ser indicadas nas notas explicativas.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos primeiros administradores da companhia
A
Os primeiros administradores não são responsáveis perante a companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.
B
A companhia não responde pelos atos ou operações praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição, mas a assembleia-geral poderá deliberarem contrário.
C
Os primeiros administradores são solidariamente responsáveis perante terceiros e não perante a companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.
D
A companhia responde pelos atos ou operações praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição, não podendo a assembleia-geral deliberar em contrário.
E
A companhia é responsável perante os primeiros administradores pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.
As prerrogativas de fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral; opinar sobre as propostas dos órgãos da administração; denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem; analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; e examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; além de outras não menos importantes atribuições, são competências, segundo a Lei no 6.404/76, art. 163, do
A
Presidente da entidade.
B
Auditor interno.
C
Conselho fiscal.
D
Auditor externo independente.
E
Conselho de administração.
Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta.
A
Requerido o arquivamento dos documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.
B
Requerido o arquivamento dos documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 60 (sessenta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.
C
Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede e da respectiva capital da unidade federativa
D
Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.
E
Requerido o arquivamento dos documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 60 (sessenta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial da capital da unidade federativa de sua sede.
De acordo com a Lei 6.404/76, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em casos de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentária indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
B
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
D
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Conforme a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores, as aplicações financeiras destinadas à negociação ou disponíveis para venda devem ser avaliadas pelo:
A
valor justo;
B
custo histórico;
C
valor presente;
D
valor corrigido;
E
valor bruto.
A Lei Federal nº 6.404/76 estabelece como critério de avaliação e manutenção de custos e valores do estoque a Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado. Esta provisão deverá ocorrer quando houver
A
majoração das metas de lucro.
B
oscilação dos preços de mercado.
C
inflação acima da meta do governo.
D
erros na avaliação contábil do estoque.
E
perdas de materiais perecíveis no estoque.
De acordo com o artigo 184 da Lei 6.404/76, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
1. as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão divulgados pelo valor histórico.
2. as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.
3. as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
4. as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.
5. as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão divulgados pelo valor histórico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Conforme a Lei das Sociedades por Ações, as notas explicativas, assim como outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, devem complementar as demonstrações contábeis.
A lei exige que sejam divulgadas como notas explicativas
A
o número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.
B
todos os processos judiciais em que a empresa está envolvida.
C
o nome dos clientes inadimplentes do período.
D
a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
E
a remuneração e os benefícios concedidos a empregados.
De acordo com o CPC 26, a Demonstração do Resultado do Período deve incluir, EXCETO
A
receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos.
B
custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos.
C
receita líquida de vendas.
D
lucro bruto.
E
despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais.
De acordo com o caput do artigo 177 da Lei 6.404/76, a Escrituração Contábil deverá:
1. ser mantida em registros permanentes.
2. observar os preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 atualizada e os princípios de contabilidade geralmente aceitos.
3. observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.
4. registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Considerando o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações acerca do Patrimônio Líquido (PL), assinale a alternativa correta.
A
Todas as contas do PL têm saldo credor.
B
A conta Lucros e Prejuízos Acumulados foi extinta.
C
Dez por cento do lucro líquido do exercício serão aplicados na constituição da reserva legal.
D
Quando uma companhia adquire suas próprias ações, ela reduz seu PL.
E
Capital Social e Lucros Acumulados representam, respectivamente, o capital próprio e o capital de terceiros.
Ano:
2014
Segundo a Lei n.º 6.404/76 e suas alterações, a cada exercício social, a diretoria da companhia deverá elaborar demonstrações financeiras, capazes de evidenciar a situação patrimonial e as mutações ocorridas na riqueza da companhia. Considerando o que determina a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta quanto às demonstrações financeiras exigidas:
A
Para evidenciar as mutações ocorridas no patrimônio líquido, a companhia deverá elaborar a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e a demonstração das mutações do patrimônio líquido.
B
Para evidenciar o resultado do período, a companhia deverá elaborar a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
C
As companhias abertas deverão elaborar no conjunto de suas demonstrações financeiras a demonstração do valor adicionado.
D
As companhias fechadas são obrigadas a elaborar o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos fluxos de caixa.
E
As companhias deverão publicar suas demonstrações financeiras a cada período e para o balanço patrimonial e a demonstração do resultado devem publicar também os valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
Estabeleça a Lei das S/As que a companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
I. As participações de uma sociedade em outra.
II. Os saldos de quaisquer contas entre as sociedades.
III. As parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
Indique alternativa correta:
A
Estão corretas a I, II e III.
B
Estão corretas a II e III.
C
Apenas a III está incorreta.
D
Todas estão incorretas.
O lucro bruto é o resultado da receita bruta das vendas
deduzidas as devoluções, os cancelamentos, os abatimentos, os
impostos sobre vendas e o custo das mercadorias vendidas.
C
Certo
E
Errado
A Cia Jabuticaba S/A, que negocia suas ações na BM&FBovespa, tem como concorrente a Erva Doce Ltda, que possui estoques de 140 milhões no ano corrente. Essas duas empresas possuem dívidas com seu principal fornecedor, a Cia Pó de Moleque Ltda, que mantém recebíveis de 100 milhões devidos pela Jabuticaba S/A e 400 milhões devidos pela Erva Doce Ltda. Conforme a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, está/estão obrigada(s) a publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):
A
a Cia Jabuticaba S/A e a Erva Doce Ltda;
B
a Cia Pó de Moleque e a Erva Doce Ltda;
C
a Cia Pó de Moleque somente;
D
a Cia Jabuticaba S/A somente;
E
a Cia Pó de Moleque e a Cia Jabuticaba.
A Lei nº 6.404 de 1976, modificada e atualizada pela Lei nº 11.638 de 2007, instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades anônimas. Esta lei é aplicável às sociedades anônimas de capital fechado e capital aberto. Para as sociedades anônimas de capital aberto, as demonstrações contábeis obrigatórias são:
A
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa I Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
B
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa I Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
D
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
E
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Conforme estabelece o inciso I do artigo 188 da Lei nº 6.404/1976 e ainda em conformidade com as orientações contidas na NPC (Normas de Procedimentos Operacionais), o ideal é que as transações relativas às entradas e saídas de caixa sejam selecionadas em três grupos de atividades. Assinale a alternativa que apresenta os três grupos.
A
Atividades comerciais, atividades profissionais e atividades de financiamentos.
B
Atividades operacionais, atividades de investimentos e atividades de financiamento.
C
Atividades comerciais, atividades laborais e atividades de financiamentos.
D
Atividades operacionais, atividades profissionais e atividades de investimentos.
E
Atividades de financiamentos, atividades de investimentos e atividades comerciais.
De acordo com a Lei 6.404 de 76 e suas atualizações, serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
I - A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.
II - O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
III - O resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.
IV - Os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Ano:
2013
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o informe
contábil que evidencia, de forma sintética, os valores
correspondentes à formação da riqueza gerada pela
empresa em determinado período e sua respectiva
distribuição. A Lei nº 6.404/1976, com suas alterações,
determina que, ao fim de cada exercício social, a diretoria
das companhias abertas fará elaborar, com base na
escrituração mercantil da companhia, a demonstração do
valor adicionado. Com base nos dados da tabela, é
correto afirmar que a DVA da empresa apresentará um
valor adicionado líquido de
A
R$282.000,00.
B
R$284.000,00.
C
R$297.000,00.
D
R$299.000,00.
E
R$304.000,00.
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