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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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O total de contas classificadas corretamente no grupo do Ativo no Balanço Patrimonial é:
A
9
B
10
C
6
D
7
E
8
Assinale a opção INCORRETA de acordo com as normas insculpidas na Lei nº 6.404/76:
A
o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional;
B
a avaliação dos bens dados para formação do capital social será feita por 5 (cinco) peritos ou por empresa especializada, nomeados pelo Conselho de Administração, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores;
C
para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários;
D
pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes;
E
o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
De acordo com a Lei nº 6.404/76, nas Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração, eleito pela assembléia-geral e por ela destituível a qualquer tempo, será composto por:
A
no máximo, 3 (três) membros;
B
no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros;
C
no mínimo, 3 (três) membros;
D
02 (dois) membros;
E
no mínimo, 02 (dois) membros.
O total de contas de resultado é:
A
8
B
9
C
5
D
6
E
7
A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, representando o principal regulamento jurídico de tal espécie societária. Com fulcro no conteúdo da mencionada legislação, marque a alternativa ERRADA:
A
nas sociedades por ações, a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
B
pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
C
a companhia aberta é aquela que se caracteriza por ter os valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação no mercado mobiliário.
D
é obrigatória a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
E
a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, as Demonstrações Financeiras serão complementadas por Notas Explicativas que deverão, EXCETO:
A
divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
B
indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
C
indicar as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
D
indicar modificações de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, bem como ressaltar estes efeitos.
E
indicar todos os investimentos feitos em outras sociedades.
Considerando os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, assinale a opção FALSA.
A
Os investimentos em participação no capital de coligadas e controladas serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
B
Os elementos do Ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
C
As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
D
Os direitos classificados no intangível serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação.
E
Os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
Nos termos da Lei no 6.404/76, atualizada por toda a legislação complementar, inclusive a Medida Provisória no 449/08 convertida na Lei no 11.941/09, em que item do Balanço deve ser classificado um adiantamento concedido por uma Sociedade Anônima de capital fechado, que atua no ramo comercial, a um de seus diretores, com vencimento no mês seguinte à elaboração do Balanço?
A
Ativo não Circulante/Ativo realizável a longo prazo.
B
Ativo não Circulante/Investimentos.
C
Ativo Circulante/Disponibilidades.
D
Ativo Circulante/Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente.
E
Ativo Circulante/Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
A empresa JK S/A apresentou as seguintes informações.
- A base para calcular as participações é o lucro de R$ 1.000.000,00 que foi extraído do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/X9.
- O estatuto da empresa apresentou os seguintes percentuais.
- Participações de Partes beneficiárias: 4% (quatro por cento).
- Participações de Empregados: 10% (dez por cento).
- Participações de Administradores: 4% (quatro por cento).
De acordo com a Lei 6.404/76, a parte do lucro atribuída às participações é.
A
Participações de Empregados R$ 40.000,00; Participações de Administradores R$ 40.000,00; Participações de Partes Beneficiárias R$ 100.000,00.
B
Participações de Empregados R$ 38.400,00; Participações de Partes Beneficiárias R$ 100.000,00; Participações de Administradores R$ 40.000,00.
C
Participações de Partes Beneficiárias R$ 92.160,00; Participações de Administradores R$ 38.400,00; Participações de Empregados R$ 40.000,00.
D
Participações de Empregados R$ 100.000,00; Participações de Administradores R$ 36.000,00; Participações de Partes Beneficiárias R$ 34.560,00.
E
Participações de Empregados R$ 100.000,00; Participações de Administradores R$ 40.000,00; Participações R$ 40.000,00.
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. As notas deverão indicar, EXCETO:
A
Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.
B
Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.
C
O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
D
Os bônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas aos sócios e outras responsabilidades não eventuais.
E
Taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
Conforme a Lei Federal nº 6.404/76, serão classificadas como reservas de capital, as contas que registrarem:
I. A contribuição do subscritor de ações que não ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.
II. O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
III. O prêmio recebido na emissão de debêntures.
IV. As doações e as subvenções para investimento.
V. As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como adição a conta do patrimônio líquido ao registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e V
B
II, III, IV e V
C
II, III e IV
D
I, IV e V
E
II, IV e V
De acordo com a Lei no 6.404/76, art. 183, os direitos classificados no Imobilizado devem ser avaliados pelo
A
valor líquido de realização, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor.
B
valor de mercado ou pela redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.
C
custo de reposição ou pelo valor líquido de realização, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.
D
valor presente líquido, comparado com o custo ou mercado dos dois o menor.
E
custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
De acordo com a Lei no 6.404/76, a operação pela qual uma companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, é denominada de
A
incorporação.
B
fusão.
C
cisão.
D
dissolução.
E
encampação.
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, é incorreto afirmar:
A
O empresário, pessoa física ou jurídica deve escriturar os livros obrigatórios, qualquer que seja seu ramo de atividade, com exceção do titular de pequena empresa (microempresário e empresário de pequeno porte), que é exonerado do dever de escriturar.
B
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
C
São obrigatórios, dentre outros, os seguintes livros para sociedades anônimas: Transferência de Ações Nominativas; Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas (se tiverem sido emitidas); Atas das Assembléias Gerais; Presença dos Acionistas; Atas das Reuniões do Conselho de Administração; e Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.
D
Nas companhias abertas, os livros de Registro de Ações Nominativas, de Transferência de Ações Nominativas, de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas poderão ser substituídos, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, por registros mecanizados ou eletrônicos.
E
A inscrição, anotação ou averbação do penhor, usufrutos, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação é suscetível de registro no livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas.
De acordo com a Lei 6.404/76 e com os limites estabelecidos pela Deliberação CVM 183/95, analise as afirmativas a seguir:
I. A reavaliação é permitida para todo e qualquer item do ativo permanente imobilizado.
II. A reavaliação só é permitida para os itens tangíveis do ativo permanente imobilizado.
III. A reavaliação corresponde à diferença entre o valor de realização e o valor contábil do bem ora reavaliado.
Assinale:
A
se somente a alternativa I estiver correta.
B
se somente a alternativa II estiver correta.
C
se somente a alternativa III estiver correta.
D
se somente as alternativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as alternativas II e III estiverem corretas.
De acordo com a Lei 6.404/76, determine o valor do Patrimônio Líquido apresentado no Balanço Patrimonial da Cia. Comercial Complexa e Extensa, apurado em 30/06/2005.
A
$ 180.000,00
B
$ 183.225,00
C
$ 184.300,00
D
$ 200.000,00
E
$ 203.225,00
A Cia. Industrial Máquina Velha tem um parque fabril composto por máquinas adquiridas em janeiro de 1998 por $ 100.000,00 (à vista), as quais são depreciadas pelo método da linha reta – cotas constantes (desde a data de aquisição), estimando-se o tempo de vida útil de 10 (dez) anos e valor residual nulo. Em 31/12/2005, a Cia. Industrial Máquina Velha resolveu reavaliar seu Ativo Imobilizado e identificou que tais máquinas valem $ 30.000,00.
De acordo com a Lei 6.404/76 e com os critérios estabelecidos pela Deliberação CVM 183/95, determine o acréscimo líquido que a reavaliação gerou no Patrimônio Líquido da Cia. Industrial Máquina Velha, em 31/12/2005. (Considere que a Cia. Industrial Máquina Velha é contribuinte do IR à alíquota de 25% e ignore quaisquer outros tributos e informações.)
A
zero
B
$ 7.500,00
C
$ 10.000,00
D
$ 20.000,00
E
$ 30.000,00
De acordo com a Lei 6.404/76, determine o valor do Lucro Operacional da Cia. Comercial Complexa e Extensa, apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício apurada em 30/06/2005.
A
$ 2.300,00
B
$ 4.300,00
C
$ 5.500,00
D
$ 7.500,00
E
$ 22.500,00
Sobre valores mobiliários, à luz da Lei 6.404/76 e alterações introduzidas pela Lei 10.303/01, é incorreto afirmar:
A
A distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que a companhia encaminhe, tempestivamente, o termo de endosso para publicação.
B
A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado.
C
A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
D
O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia.
E
Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
Segundo a Lei 6.404/76, ao final de cada exercício social, as sociedades anônimas de capital fechado são obrigadas a elaborar e publicar, sem qualquer cláusula condicionante, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração:
A
de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
B
de Lucros ou Prejuízos Acumulados e a Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos.
C
de Origens e Aplicações de Recursos.
D
das Mutações do Patrimônio Líquido.
E
das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.
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