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Questões de Concurso sobre Avaliação dos Elementos Patrimoniais
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Para entendermos melhor o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), devemos analisar a seguinte informação contábil, o qual compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. Estes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público correspondem a qual alternativa?
A
Aspecto Orçamentário, Aspecto Patrimonial e Aspecto Fiscal.
B
Sistema de Compensação, Controle e Orçamentário.
C
Sistema de Custos Variáveis e Fixos.
D
Natureza Patrimonial, Orçamentária e Financeira.
Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.
II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.
III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público assinale a afirmativa correta, de acordo com o MCASP.
A
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente.
B
As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
C
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data da transação.
D
Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de resultado, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
E
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
No tocante às contas de receitas, de despesas e patrimoniais, é correto afirmar que:
A
As contas de ativo são agrupadas e dispostas no balanço patrimonial em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
B
As contas de despesa são contas de resultado e como tal, devem sempre ser apresentadas no grupo do patrimônio líquido.
C
As contas de receitas possuem saldos devedores, ao passo que as de despesas possuem saldos credores.
D
Nem todas as contas de receitas são zeradas ao final do exercício para fins de apuração do resultado e elaboração do balanço patrimonial.
E
O passivo e o patrimônio líquido representam as origens dos recursos financeiros. O primeiro, os recursos de terceiros e o último, recursos próprios.
Com base na Estrutura Conceitual para a Elaboração e a Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade, são elementos das demonstrações contábeis: ativo; passivo; receita; despesa; contribuição dos proprietários; e distribuição aos proprietários.
C
Certo
E
Errado
Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.
C
Certo
E
Errado
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as denominações às respectivas definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, em consonância com as normas contábeis aplicadas ao setor público.
Coluna 1
1. Reavaliação.
2. Valor bruto contábil.
3. Valor de aquisição.
4. Valor justo (fair value).
5. Valor recuperável.
Coluna 2
( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.
( ) É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.
( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados, direta ou indiretamente, para colocá-lo em condição de uso.
( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
( ) Valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 2 – 3 – 5.
B
1 – 5 – 3 – 2 – 4.
C
3 – 1 – 5 – 2 – 4.
D
4 – 2 – 1 – 5 – 3.
E
5 – 3 – 4 – 2 – 1.
A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12.
Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.
A
Somente os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto.
B
A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base logarítmica pro rata die, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
C
Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza.
D
O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto, necessariamente, deve considerar o risco de negócio da entidade.
Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o “conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:
A
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
B
D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
C
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
D
D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa
C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
E
D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Não Processados.
B
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem lançados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
C
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
D
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Ano:
2019
No que concerne a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público de acordo com MCASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO e legislação vigente assinale a alternativa correta:
A
O valor de custo dos estoques deve incluir todos os gastos de aquisição e de transformação, não considerando outros gastos incorridos, para torná-los disponíveis para uso.
B
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.
C
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
D
Redução ao valor recuperável (impairment) é a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconhecimento sistemático por meio da amortização.
E
Valor recuperável é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: I. Os débitos e créditos, com exceção dos títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II. Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III. Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e lI.
B
Apenas lI e IlI.
C
Apenas I e IlI.
D
I, lI e IlI.
E
Apenas lI.
Sobre o custo dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo o MCASP (8ª ed.), o custo de aquisição compreende:
I. o preço de compra.
II. despesas de comercialização.
III. frete sobre a compra (transporte).
IV. seguro.
V. valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
VI. despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, V e VI.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas III, V e VI.
A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito:
“É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:
A
Valor justo.
B
Valor bruto contábil.
C
Valor realizável líquido.
D
Valor recuperável.
Compreendem a Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos, exceto:
A
Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação
B
Perdas Involuntárias
C
Transferências Intragovernamentais
D
Incorporação de Passivos
E
Desincorporação de Ativos
No tocante à avaliação e à mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os bens de uso comum que absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos por doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, desde que estejam afetos a sua atividade operacional.
II – O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, enquanto os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
III – Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente líquido para melhor evidenciar a situação patrimonial da entidade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; bem como os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras, são normas que servirão de base para
A
reconhecer receitas mobiliárias.
B
avaliar os elementos patrimoniais.
C
calcular a perda nominal dos ativos (Impairment).
D
avaliar o valor justo de realização dos ativos.
E
nominar as variações patrimoniais ativas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
E
Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
Com relação à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
B
A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado.
C
As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço, pelo menos a cada dois anos, para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente.
D
Os acréscimos ou os decréscimos do valor de elementos do ativo imobilizado em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou de redução ao valor recuperável (impairment) devem ser registrados em contas de resultado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.
A
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
B
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
C
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
D
O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E
Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
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