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Com relação ao Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir:
I. O resultado da execução orçamentária - REO, também chamado como resultado orçamentário do exercício, é calculado pela diferença entre o subtotal (com refinanciamento) das receitas realizadas e o subtotal das despesas empenhadas.
II. Se as receitas arrecadadas forem maiores do que as despesas empenhadas, o resultado da execução orçamentária REO será deficitário.
III. Se as receitas realizadas forem menores do que as despesas realizadas, significa que o resultado da execução orçamentária REO será superavitário.
IV. Não existe a possibilidade do resultado da execução orçamentária REO ser nulo, porque as receitas realizadas são sempre iguais às despesas empenhadas.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
II apenas
I, II e III apenas
I, II, III e IV
Uma das demonstrações contábeis na contabilidade pública é o Balanço Orçamentário em que é possível efetuar análise de quocientes. O quociente de desemprenho da arrecadação é resultante da relação entre
a provisão inicial da receita e a dotação inicial da despesa conforme determinado na LOA.
a receita realizada e a previsão atualizada da receita, indicando a existência ou falta de arrecadação para cobertura de despesas.
a receita realizada e a previsão inicial da receita indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.
os créditos adicionais abertos e o total do excesso de arrecadação.
a receita realizada e a despesa paga, indicando o quanto a receita orçamentária representa em relação à despesa.
O resultado financeiro da Universidade, em reais, referente ao ano de 2020, foi de:
156.000,00
100.000,00
5.000,00
26.000,00
980.000,00
Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, no final do exercício financeiro, o resultado apurado da execução orçamentária de uma determinada prefeitura, sendo superávit ou déficit, é obtido pela diferença entre o total das receitas realizadas e o total das despesas:
liquidadas
pagas
empenhadas
fixadas e atualizadas
O Balanço Financeiro compõe o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ele difere do Balanço Orçamentário porque:
além das Receitas e Despesas Orçamentárias que compõem o Balanço Orçamentário, apresenta destacadamente o Ativo e Passivo Financeiro, que compreendem respectivamente os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, e as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
o Balanço Financeiro demonstra a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período, ao passo que o Balanço Orçamentário apresenta as Receitas e Despesas Orçamentárias.
enquanto o Balanço Orçamentário apresenta as Receitas e Despesas Orçamentárias, o Balanço Financeiro apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
o Balanço Financeiro apresenta a movimentação financeira completa da entidade, incluindo, além das Receitas e Despesas Orçamentárias que compõem o Balanço Orçamentário, as Receitas e Despesas Extraorçamentárias e o saldo inicial e final das disponibilidades.
Os orçamentos e balanços públicos possuem peculiaridades e são estruturados de maneira diversa aos relatórios financeiros das empresas em geral. Tanto a União, os Estados, os Munícipios quanto o Distrito Federal devem elaborar os seus relatórios conforme a Lei nº 4.320/1964. Assim, os resultados gerais do exercício dos entes serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. De acordo com a lei citada, o Balanço Patrimonial demonstrará o ativo
financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo extrapatrimonial e os restos a pagar.
circulante, o ativo permanente, o passivo circulante, o passivo permanente, o saldo extrapatrimonial e as contas de compensação.
circulante, o ativo permanente, o passivo circulante, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e os restos a pagar.
O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações previstas pela Lei nº 4.320/1964 e que atualmente possui uma estrutura de apresentação mais detalhada do que o originalmente exigido pela lei. Esse detalhamento contribui para aperfeiçoar o planejamento orçamentário nos exercícios futuros.
Um dos detalhamentos adicionais da estrutura do Balanço Orçamentário refere-se a:
despesas autorizadas por função e subfunção;
previsão atualizada da receita para o exercício;
receitas arrecadadas de acordo com a vinculação;
receitas previstas por categoria econômica;
saldo de despesas não empenhadas por tipo de crédito.
Após a elaboração do balanço orçamentário, constata-se que o município em questão descumpriu a regra de ouro constitucional na execução orçamentária do exercício de 2021.
Certo
Errado
Considere que um município encerrou o exercício em 31 de dezembro de 2021 com o seguinte Balanço Orçamentário:
Balanço Orçamentário
Encerrado em 31 de dezembro de 2021
RECEITAS (em R$ 1,00) | DESPESAS (em R$ 1,00) | ||||
Especificações | Previsão | Realizada | Especificações | Fixação | Execução |
Receitas Correntes | 100.000,00 | 110.000,00 | Despesas Correntes | 100.000,00 | 100.000,00 |
Receitas de Serviços | 50.000,00 | 80.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 80.000,00 | 75.000,00 |
Receita Patrimonial | 20.000,00 | 5.000,00 | Auxílio transporte | 15.000,00 | 16.000,00 |
Transferências Correntes | 30.000,00 | 25.000,00 | Juros e encargos da dívida | 5.000,00 | 9.000,00 |
Receitas de Capital | 67.000,00 | 98.000,00 | Despesas de Capital | 67.000,00 | 108.000,00 |
Operações de crédito | 40.000,00 | 30.000,00 | Investimentos | 20.000,00 | 60.000,00 |
Alienação de bens | 15.000,00 | 60.000,00 | Inversões financeiras | 17.000,00 | 20.000,00 |
Transferências de capital | 12.000,00 | 8.000,00 | Amortização da dívida | 30.000,00 | 28.000,00 |
TOTAL | 167.000,00 | 208.000,00 | TOTAL | 167.000,00 | 208.000,00 |
Com base nas informações acima, assinale a afirmativa INCORRETA:
O déficit de capital do município foi de R$ 10.000,00.
O município apresentou um superávit corrente de R$ 10.000,00.
Houve um superávit de execução orçamentária de R$ 41.000,00.
Houve um excesso de arrecadação no período no valor R$ 41.000,00.
Da análise do balanço orçamentário, verifica-se que houve, no exercício de 2021, capitalização de recursos correntes no valor de R$ 15.075,00.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que contém os três quadros que compõem o Balanço Orçamentário.
Quadro da Receita Prevista e Executada; Quadro da Despesa Fixada e Executada; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Quadro da Receita Prevista e Executada; Quadro da Despesa Fixada e Executada; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.
Quadro da Receita Prevista e Executada; Quadro da Despesa Fixada e Executada; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processsados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.
Quadro Principal; Quadro da Execução das Receitas e Despesas Previstas e Executadas e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Considere a situação hipotética: Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Maceió apresentaram, em 31 de dezembro de 2021, um excesso de arrecadação da ordem de R$ 100.000.000,00, e um superávit financeiro de R$ 50.000.000,00. Esses valores são apurados, respectivamente, por meio de
Balanço Orçamentário e de Balanço Financeiro.
Balanço Orçamentário e de Balanço Patrimonial.
Balanço Patrimonial e de Balanço Orçamentário.
Anexo de Metas Fiscais e de Balanço Patrimonial.
Balanço Patrimonial e de Demonstrativo de Fluxo de Caixa.
Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2020 do Município de Santo Antônio da Platina-PR, assinale a alternativa CORRETA:
RECEITAS | PREVISÃO INCIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO (a-c) | |||
No Bimestre (b) | % (b/a) | Até o Bimestre (c) | % (c/a) | ||||
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) | 130.000.000,00 | 153.042.912,93 | 20.906.840,86 | 13,66% | 117.894.550,70 | 77,03% | 35.148.362,23 |
RECEITAS CORRENTES | 129.986.000,00 | 140.298.835,55 | 19.935.556,48 | 14,21% | 113.482.972,39 | 80,89% | 26.815.863,16 |
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 23.136.000,00 | 23.136.000,00 | 3.780.330,58 | 16,34% | 22.326.057,28 | 96,50 % | 809.942,72 |
Impostos | 22.572.000,00 | 22.572.000,00 | 3.733.194,27 | 16,54% | 21.739..533,78 | 96,31% | 832.466,22 |
Taxas | 564.000,00 | 564.000,00 | 47.136,31 | 8,36% | 586.523,50 | 103,99% | -22.523,50 |
Contribuição de Melhoria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00 | 0,00% | 0,00 |
A Receita com Taxas arrecadada no ano de 2020 foi R$ 22.523,50 menor do que havia sido previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para as Receitas Correntes, houve, durante o ano, alterações na previsão de arrecadação que representaram um aumento de 14,21% sobre a previsão inicial.
A efetiva arrecadação das receitas com Impostos no ano de 2020 foi R$ 832.466,22 menor do que a previsão atualizada.
A arrecadação de Receitas Correntes, no ano de 2020, foi de apenas 80,89% da previsão inicial constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considerando o valor efetivamente arrecadado com o Total das Receitas (Exceto Intraorçamentárias), pode-se afirmar que tais receitas superaram a previsão inicial.
O resultado orçamentário evidenciado no balanço orçamentário decorre do confronto do total das receitas previstas com o total das despesas liquidadas.
Certo
Errado
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que apresenta uma informação que deve constar como saldo de exercícios anteriores no Balanço Orçamentário:
Receita extraorçamentária.
Lucros ou prejuízos acumulados.
Reabertura de créditos adicionais.
Amortização de ativos.
Saldos de contas retificadoras do passivo.
Com base nas informações do quadro acima, assinale a alternativa que apresenta o resultado da execução orçamentária do município.
R$ 200 mil
R$ 300 mil
R$ 325 mil
R$ 500 mil
Ao final de 2020, no balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 8.000.
R$ 10.000.
R$ 12.000.
R$ 15.000.
R$ 18.000.
O Balanço Orçamentário faz parte do conjunto de demonstrações contábeis das entidades públicas e tem por objetivo demonstrar as receitas de despesas detalhadas por categorias econômicas, bem como os valores registrados ao longo dos seus estágios de execução orçamentária.
Embora o modelo atualizado do Balanço Orçamentário constante no MCASP esteja aperfeiçoado em relação ao definido na Lei nº 4.320/1964, este demonstrativo ainda apresenta lacunas no que tange a informações referentes a:
atualizações relativas à previsão de receitas orçamentárias;
receitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador;
recursos alocados para o refinanciamento da dívida pública;
recursos orçamentários arrecadados em exercícios anteriores;
valores relativos à apuração e à execução de Restos a Pagar.
O balanço orçamentário será acompanhado de um quadro auxiliar denominado Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, no qual serão evidenciados os restos a pagar inscritos, pagos e cancelados no exercício a que se refere.
Certo
Errado
Há uma demonstração contábil que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especifica a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Evidencia, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Essa demonstração contábil é o:
Balanço patrimonial.
Balanço orçamentário.
Relatório de gestão fiscal.
Demonstrativo da execução orçamentária.
Quadro de detalhamento de receitas e despesas.