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Questões de Concurso sobre Classificação da receita quanto à natureza
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Uma prefeitura municipal realizou a venda de um imóvel de sua propriedade para arrecadar recursos financeiros que serão destinados à construção de uma nova escola. O valor arrecadado será integralmente aplicado em investimentos na infraestrutura educacional do município. Em relação à classificação da natureza da receita prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2023), essa receita se enquadra na seguinte categoria econômica:
A
Operações de Crédito.
B
Receita Patrimonial.
C
Alienação de Bens.
D
Receita Corrente.
E
Receita de Capital.
Observadas a estrutura do PCASP e sua relação com as naturezas da informação contábil, para o lançamento contábil da previsão da receita orçamentária, serão utilizadas
A
uma conta da classe 1 a débito e uma conta da classe 4 a crédito.
B
uma conta da classe 1 a débito e uma conta da classe 6 a crédito.
C
uma conta da classe 3 a débito e uma conta da classe 8 a crédito.
D
uma conta da classe 5 a débito e uma conta da classe 4 a crédito.
E
uma conta da classe 5 a débito e uma conta da classe 6 a crédito.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelecem as classificações obrigatórias da Receita Orçamentária para a Administração Pública, visando à transparência e à correta consolidação das contas.
A classificação por Natureza identifica a origem do recurso, enquanto a classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) tem o papel de agrupar receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa.
Considerando os conceitos e os critérios de classificação da Receita Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
A
A classificação da receita orçamentária por Natureza é obrigatória para todos os entes da Federação e é estruturada em oito dígitos, sendo o primeiro a Categoria Econômica (1 - Receitas Correntes ou 2 - Receitas de Capital) e o segundo a Origem da Receita, que identifica a procedência do ingresso, como Impostos (Origem 1) ou Contribuições (Origem 2).
B
O mecanismo Fonte ou Destinação de Recursos (FR) é essencialmente um instrumento de gestão da receita e da despesa, pois tem como objetivo assegurar que receitas vinculadas sejam direcionadas para financiar despesas específicas, em conformidade com as leis que regem o tema. Os códigos de FR padronizados para uso específico de Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e estão no intervalo de 500 a 999.
C
As Receitas de Capital Não Efetivas, como aquelas provenientes de Operações de Crédito (código 2.1.0.0.00.0.0), aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não alteram a situação líquida patrimonial do ente, pois criam uma obrigação correspondente, como um Passivo.
D
As receitas relativas a Transferências Intergovernamentais Constitucionais e Legais (como o FPM) deverão ser registradas pelo ente recebedor como Receita Orçamentária, e o ente arrecadador (transferidor) poderá contabilizar a entrega desses recursos ao beneficiário, alternativamente, como dedução da receita em sua codificação original, em vez de uma despesa orçamentária.
E
As Receitas Correntes Intraorçamentárias e as Receitas de Capital Intraorçamentárias são classificações criadas para evitar a dupla contagem nas contas governamentais. Essas receitas, por derivarem do poder de soberania do Estado na cobrança de tributos internos e na prestação de serviços exclusivos, são classificadas, doutrinariamente, como Receitas Derivadas.
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas são classificadas em diversas categorias para fins orçamentários e de gestão. Essa classificação é fundamental para compreender a origem e a destinação dos recursos públicos.
Considerando a classificação das receitas em correntes e de capital, assinale a alternativa que apresenta APENAS receita corrente:
A
Operações de Crédito.
B
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
C
Amortização de Empréstimos.
D
Alienação de Bens.
E
Transferências de Capital.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de:
A
tributos, contribuições, exploração do patrimônio público, da exploração de atividades econômicas e de transferências destinadas a atender despesas correntes.
B
operações de crédito e da alienação de bens móveis e imóveis.
C
amortização de empréstimos, emissão de títulos e transferências destinadas a despesas de capital.
D
aplicação de superávit financeiro em investimentos e despesas de capital.
E
recursos financeiros recebidos do exterior para projetos de infraestrutura.
Conforme a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, o registro contábil de um empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, junto ao Banco do Brasil, deverá ser lançado como:
A
Receita Corrente – Categoria Econômica; Amortização de Empréstimos – Origem; Internas – Espécie.
B
Receita Capital – Categoria Econômica; Amortização de Empréstimos – Origem; Internas – Espécie.
C
Receita Corrente – Categoria Econômica; Operações de Crédito – Origem; Internas – Espécie.
D
Receita Financeira – Categoria Econômica; Operações de Crédito – Origem; Externas – Espécie.
E
Receita de Capital – Categoria Econômica; Operações de Crédito – Origem; Internas – Espécie.
A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”
A
a concessão de rodovias.
B
a amortização de empréstimos.
C
o resgate de títulos do tesouro.
D
o reembolso de diárias e auxílios.
E
o bem incorporado ao patrimônio público.
Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza da informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de controles devedores (classe 7) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6).
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
A
categoria econômica, finalidade, espécie, desdobramentos e tipo de receita.
B
categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos e tipo de receita.
C
origem, categoria econômica, função, espécie e tipo de receita.
D
categoria econômica, espécie, origem, função e finalidade.
E
origem, espécie, função, finalidade e tipo de receita.
Conforme dispõe a IPC 02, o registro contábil da arrecadação do IPTU, no que se refere à sua natureza de informação orçamentária, deve observar a classificação adequada, que corresponde a:
A
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única; C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber – IPTU.
B
D 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade de Recursos; C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos.
C
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar; C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
D
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber – IPTU; C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU.
E
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única; C 1.2.1.1.1.03.xx Dívida Ativa Tributária – IPTU.
Considere que uma entidade pública contabilizou receitas orçamentárias provenientes de indenizações, restituições e multas administrativas. Assim, tais receitas devem ser classificadas, quanto à origem, como:
A
Outras Receitas Correntes.
B
Receitas de Preço Público.
C
Receitas Taxas.
D
Receitas Administrativas.
E
Receitas Patrimoniais.
O Estado “Beta” arrecadou R$ 20 milhões provenientes da venda de um imóvel de sua propriedade que não era mais utilizado para fins administrativos. Além disso, recebeu R$ 5 milhões de dividendos de suas participações acionárias em uma empresa de economia mista. Assinale a alternativa que apresenta a forma como essas duas receitas devem ser classificadas na demonstração contábil do Estado “Beta”, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A
A primeira é classificada como Receita Corrente (Transferências de Capital), e a segunda, como Receita de Capital (Receita de Dividendos).
B
Ambas são classificadas como Receitas Correntes: a primeira como Alienação de Bens, e a segunda como Receita de Royalties.
C
Ambas são classificadas como Receitas de Capital: a primeira como Operações de Crédito, e a segunda como Alienação de Bens.
D
A primeira é classificada como Receita de Capital (Alienação de Bens), e a segunda como Receita Corrente (Receita de Participações).
E
Ambas são classificadas como Receitas Correntes: a primeira como Alienação de Bens, e a segunda como Receita de Royalties.
Em auditoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, o Analista de Controle revisa lançamentos de receitas e identifica dúvidas recorrentes sobre a categoria econômica e a natureza de ingressos como contribuições do ente ao RPPS, alienação de bens, juros de aplicações, transferências e amortização de empréstimos concedidos, cabendo definir o enquadramento conceitual correto de cada caso. Assinale a alternativa que apresenta a classificação por natureza adequada, em termos de corrente x capital, primária x financeira e intraorçamentária, para as situações descritas.
A
A amortização de empréstimos concedidos ao setor privado representa receita de capital, por se tratar do retorno de recursos antes emprestados pelo ente.
B
As transferências correntes recebidas sem contraprestação direta devem ser tratadas como receitas de capital, por financiarem finalidades públicas específicas.
C
A contribuição patronal do próprio ente ao RPPS, quando registrada como receita do RPPS, configura receita corrente intraorçamentária, por ocorrer dentro do mesmo orçamento.
D
A alienação de bens intangíveis configura receita corrente, devendo ser utilizada para financiar preferencialmente despesas correntes.
A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para a análise e transparência da arrecadação, estruturada por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. O MCASP detalha o correto registro dos ingressos. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.
A
As "Operações de Crédito", por representarem ingressos financeiros para cobrir déficits orçamentários, são classificadas como Receitas Correntes na origem "Outras Receitas Correntes".
B
A "Amortização de Empréstimos" (recebimento de parcelas de financiamentos concedidos) é classificada como Receita Corrente, pois se refere a um direito financeiro de curto prazo da entidade.
C
O recebimento de royalties pela exploração de recursos naturais (ex: petróleo) é classificado como Receita de Capital, na origem "Alienação de Bens Intangíveis", por se tratar de esgotamento de um recurso.
D
As receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e as receitas de contribuições (sociais, econômicas) são agrupadas na mesma Categoria Econômica (Receitas Correntes), mas em Origens distintas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita de capital total arrecadada no exercício financeiro de 2024 foi de
A
R$ 763.000,00
B
R$ 284.000,00
C
R$ 245.000,00
D
R$ 802.000,00
E
R$ 2.079.000,00
Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a
A
receita prevista com Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis corresponde, quanto à Categoria Econômica, a uma Receita Corrente.
B
despesa fixada com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização corresponde, quanto ao Grupo de Natureza de Despesa, a Investimentos.
C
despesa fixada com pagamento de juros de operações de crédito corresponde, quanto à Categoria Econômica, a Despesas de Capital.
D
receita prevista com Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público corresponde, quanto à Origem, a uma Receita Patrimonial.
E
receita prevista com Remuneração de Depósitos Bancários corresponde, quanto à Espécie, a uma Receita de Serviços.
Em relação à receita pública, assinale a opção correta.
A
A classificação por categoria econômica divide a receita em correntes e de capital, sendo que a receita corrente engloba operações de crédito e alienação de bens.
B
O estágio da receita denominado “lançamento” refere‑se ao momento em que o valor arrecadado é efetivamente transferido ao caixa do ente público.
C
A fonte de recurso identifica a origem específica do dinheiro, como convênios, transferências voluntárias ou receitas próprias, e está vinculada à destinação legal desses valores.
D
A classificação por natureza de receita é utilizada apenas para identificar a função e subfunção do gasto público.
E
O estágio “arrecadação” corresponde à inscrição do crédito em dívida ativa, após o não pagamento pelo contribuinte.
As anuidades cobradas pelo CRC‑AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.
C
Certo
E
Errado
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