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A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária de capital.
O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela
fonte.
espécie.
subfonte.
rubrica.
origem.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Não constitui Receita Corrente:
a Receita Tributária.
o Superávit do Orçamento Corrente.
a Receita Industrial.
a Receita de Serviços.
a Receita de Contribuições.
Não constitui Receita de Capital:
a Receita proveniente da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas.
a Receita Industrial.
a Receita proveniente da realização de recursos financeiros, oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos.
o Superávit do Orçamento Corrente.
os recursos recebidos de pessoas de direito privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".
Essa é a definição de:
A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.
A receita de contribuição de melhoria é classificada como Receita: