Questões de Concurso sobre Classificação da receita quanto à natureza

A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:

O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar:

Considere a seguinte situação hipotética sobre Receitas Orçamentárias:

“O Ministério da Educação, durante a elaboração de sua proposta orçamentária, previu a arrecadação de receitas para o próximo exercício financeiro, decorrentes da realização de certame para o provimento de cargos e da alienação de imóveis.”

Considere as classificações das receitas a seguir, assinalando V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas:

( ) A receita decorrente da realização de concurso será classificada como recurso condicionado até que o edital do concurso seja publicado, pois sua arrecadação estará condicionada à realização do certame.

( ) Quanto à classificação por esfera orçamentária, a receita de alienação de imóveis se classifica como do orçamento fiscal.

( ) A receita arrecadada com a alienação de móveis será classificada como extraordinária pela origem.

( ) Quanto à natureza, as receitas se classificam em corrente e de capital, respectivamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Acerca de seus critérios de classificação, pode-se afirmar que:

Qual das seguintes opções representa uma categoria econômica de receita pública?

Associe os itens abaixo, relacionando corretamente as classificações de Receita Pública com os seus respectivos conceitos:

a – Receitas originárias

b – Receitas extraordinárias

c – Receitas de capital

d – Receitas derivadas

I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.

II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.

III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.

IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.

V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.

No código da natureza de receita, representado pela estrutura genérica “a.b.c.d.ee.f.g”, o primeiro dígito (letra) identifica

O recebimento de depósitos em procedimentos administrativos e cauções para a garantia de cláusulas contratuais não gera registros contábeis em contas de natureza orçamentária.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, os quais são representados por “A.B.C.D.EE.F.G”. Qual deles corresponde à espécie da receita?

De acordo com a classificação da receita orçamentária segundo a natureza, são Receitas de Capital, EXCETO:

O ingresso de recurso no caixa de um ente público oriundo da cobrança de valor inscrito em dívida ativa é classificado na categoria econômica de receita:

Caso uma receita ou despesa orçamentária seja classificada com o código 3.1.90.11.00, cuja estrutura seja c.g.mm.ee.dd, o algarismo 1, correspondente a g, indicará uma

As receitas tributárias, os Juros da dívida pública e o superávit do orçamento corrente classificam-se, respectivamente, como receitas

A Lei n° 4.320/64, em seu artigo 11 define a divisão da Receita Orçamentária, quanto a Categorias Econômicas, bem como seus § 1º e 2º apresentam a composição de cada categoria econômica.

Assinale alternativa que REPRESENTAM as Receitas Correntes:

Acerca da natureza da receita, tem-se a classificação da receita orçamentária por natureza, identificada com o código NR, composta de oito dígitos. Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e é normatizada por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a União, e de Portarias da STN, para estados, DF e municípios. A estrutura da codificação é composta por quantos dos seguintes itens? I. T - Tipo; II. O - Origem; III. E - Espécie; IV. C - Capacidade; V. D.DD.D - Desdobramento para identificação das peculiaridades.

Nos registros contábeis, considerando a contabilidade aplicada ao Setor Público, considere as contas de natureza de informação orçamentária e as contas de natureza de informação patrimonial para relacionar os dois conjuntos de assertivas abaixo:

Eventos:

I. Receita orçamentária.

II. Despesa orçamentária.

III. Variação patrimonial aumentativa e diminutiva.

Critérios:

1. Competência.

2. Arrecadação.

3. Empenho.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA correlação entre os eventos e os critérios.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes.

( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).

( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes.

( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito dos conhecimentos sobre contabilidade pública, é correto afirmar que a natureza da informação da conta contábil “1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber” é:

Uma determinada unidade orçamentária, em cumprimento a uma ação do seu programa de trabalho, realizou, no atual exercício financeiro, uma despesa que, por ocasião do seu pagamento, foi classificada quanto a sua natureza pela codificação numérica 4.5.90.61.

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o segundo dígito numérico indicado pelo algarismo 5 representa na codificação:

Sobre a classificação da Receita Orçamentária por Natureza é correto afirmar que: