Questões de Concurso sobre Classificação da receita quanto à natureza

Entre as classificações da receita pública, tem-se a classificação por natureza da receita. Essa classificação busca a melhor identificação da origem do recurso segundo o seu fato gerador. Para que os ingressos de recursos sejam melhor identificados face às constantes atualizações, a classificação por natureza foi desdobrada em oito dígitos. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta o significado a que se referem os dígitos 4º ao 7º da natureza da receita:

Quanto a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que

A receita proveniente de aluguéis de imóveis públicos tem a classificação orçamentária amparada, de acordo com a categoria econômica, origem e espécie, respectivamente, em corrente:

A rotina mais comum na execução orçamentária é a da realização da despesa, a qual começa com o empenho, geralmente, antes da ocorrência do fato gerador. Ao se emitir a respectiva nota de empenho, deve-se efetuar o lançamento contábil correspondente através das contas de natureza de informação orçamentária. Esse lançamento, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode ser assim sintetizado:

Com base nas previsões do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, os valores relativos a vendas de mercadorias são registrados na Classe:

Leia o caso a seguir.

Os dados mostram que a quantia referente às receitas correntes da entidade, em 2023, constituiu-se em

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para o atendimento das respectivas peculiaridades. Qual é o nível de classificação das receitas orçamentárias, vinculado à origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas?

Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita,

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:

Considere a codificação das receitas a seguir.

Segundo a categoria econômica: correntes, 1; de capital, 2.

Segundo as origens: impostos, taxas e contribuições de melhoria, 1; contribuições, 2; receita patrimonial, 3.

Segundo a espécie: impostos, 1; taxas, 2; contribuição sociais, 1; contribuições econômicas, 2.

A receita auferida com o recebimento da Cide — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — é codificada em

Com base na Classificação da Receita Orçamentária por Natureza, descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta apenas Origem da Receita Corrente.

Acerca da vinculação de receitas públicas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, o Art. 212-A, inciso I da Constituição Federal estabelece que: “a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza _____________”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As receitas orçamentárias representam os recursos financeiros que estarão disponíveis para o que o gestor público execute suas ações, disponibilizando a maior quantidade de serviços para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas sob o ponto de vista orçamentário:

I - As receitas com taxas e contribuições de melhoria devem ser classificadas como receitas tributárias do Ente.

II - Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

III - As receitas patrimoniais e de serviços são consideradas receitas correntes para os Entes públicos.

IV - O recebimento de valores decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) deve ser classificado como Receita Orçamentária de Capital.

Estão corretas:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Como são classificadas as receitas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal (Patrimonial) e exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços)?

Considerando a Classificação por Natureza da Receita, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nível de classificação que detalha as receitas segundo a categoria econômica e visa identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

A Câmara Municipal aplicou parte do recurso público, recebido do repasse mensal da prefeitura. Os rendimentos financeiros apurados mensalmente deverão ser classificados como:

Uma entidade do setor público apresenta receita de R$400.000, proveniente de exploração de recursos naturais e concessões.

Essa receita é classificada no orçamento como

Em 30/11/2023, o total do saldo das contas de natureza devedora foi de:

Quando a classificação das receitas públicas é estabelecida pela sua natureza econômica, estas são divididas em duas tipologias distintas: correntes e de capital. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receitas procedentes de recursos financeiros provenientes de entidades privadas e públicas.

São classificadas como receitas _______________ as receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, receitas ______________ e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em _____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.