Questões de Concurso sobre Classificação da receita quanto à natureza

Os itens que definem a discriminação da receita, estabelecidos na Lei n^o 4.320/64, são identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita.

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador:

O Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), ao consolidar as contas nacionais e viabilizar a adoção das normas internacionais de contabilidade, promoveu diversas inovações na contabilidade aplicada ao setor público, tais como segregação das informações orçamentárias e patrimoniais; registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência, como as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD); registro de provisões, créditos tributários e não tributários, estoques, dentre outros. No tocante à classificação da receita orçamentária por natureza, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.

( ) Origem é o detalhamento das categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital, enquanto a espécie está vinculada à origem e permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

( ) São classificadas como receitas de capital aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal, de alienação de bens, de amortização de empréstimos, de transferências de capital e outras receitas de capital.

( ) São classificadas como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, de contribuições, de operação de crédito, da exploração de atividades econômicas, de transferências correntes e outras receitas correntes.

Assinale a sequência correta.

É correto afirmar, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, que as receitas orçamentárias são classificadas considerando os seguintes critérios:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Tais informações têm natureza

De acordo com o MCASP – 10ª edição, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Acerca das classificações da receita orçamentária é correto afirmar:

No Balanço Orçamentário, a Receita Orçamentária é classificada como

De acordo com as normas e regras que dispõem sobre a classificação das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas de capital: Alienação de bens imóveis: R$320.000; Integralização do Capital Social: R$100.000; Remuneração das Disponibilidades do Tesouro: R$400.000; Resultado do Banco Central: R$330.000; Transferências de Pessoas Físicas: R$140.000; Transferências do Exterior: R$210.000.

O montante assinalado como “Outras Receitas de Capital” da entidade será de

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. Assim, considerando que a estrutura adotada no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 10 ed. é “a.b.c.d.dd.d.e”, assinale a afirmativa correta.

Em geral, as Receitas Correntes e as Receitas de Capital apresentam as seguintes semelhanças, à exceção de uma. Assinale-a.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, exceto:

Atenção! Para responder às questões de número 42 e 43, considere o seguinte elenco de receitas e despesas orçamentárias de determinado Município brasileiro:

Considerando a classificação econômica, o total das receitas correntes do exercício importa em:

Paulo, professor de Contabilidade Pública, alertou seus alunos para estudarem a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, principalmente em relação à classificação das receitas públicas, suas origens e detalhamento das categorias econômicas, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, informando ainda que:

1. As Receitas Públicas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; e,
2. A Lei nº 4.320/1964 classifica as Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital.

Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.

( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.

( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.

( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.

( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Classificação da Receita, assinale V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas a seguir:

( ) Até o exercício financeiro de 2021, o código da natureza de receita estava definido de acordo com a seguinte estrutura: “a.b.c.d.dd.d.e”.

( ) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

( ) Até o exercício financeiro de 2021, as receitas exclusivas de estados, Distrito Federal e municípios são identificadas pelo quarto dígito da codificação, com o número “8”.

( ) Os 5º e 6º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes, sendo utilizados os números de “00” até “49” para a União e do “50” até “98” para uso específico de estados, DF e municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Com relação à classificação da receita por natureza, assinale a alternativa incorreta.

Ao analisar o movimento financeiro diário para elaboração de relatórios, o contador de um determinado município, identificou ingressos de recursos na conta única do município, provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS e dividendos de uma empresa pública. Do ponto de vista orçamentário, como são classificadas as origens dessas receitas, respectivamente?

Como se classificam os dois grupos da Receita Pública?

Sob a ótica da classificação por natureza, são receitas de capital, EXCETO: