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Um determinado ente público apresentou os seguintes dados referente as despesas realizadas em 2020.
Investimentos R$2.647.423
Pessoal e Encargos Sociais R$52.867.364
Outras Despesas Correntes R$40.887.608
Amortização da Dívida R$3.847.287
Juros e Encargos da Dívida R$6.857.874
Assinale a alternativa correta com base nos dados apresentados:
A
O total das despesas correntes do período foi de R$93.754.972.
B
O total das despesas correntes do período foi de R$52.867.364.
C
O total das despesas de capital do período foi de R$13.352.584.
D
O total das despesas de capital do período foi de R$6.494.710.
Com relação à classificação dos elementos de despesa dentro do plano de contas da União. O código “51” representa qual elemento de despesa?
A
Equipamentos e Material Permanente.
B
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
C
Arrendamento Mercantil.
D
Obras e Instalações.
“Classificam-se como ____________ as dotações para manutenção de serviços ___________ criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens ___________.”
Completam as lacunas, respectivamente:
A
Transferências Correntes, básicos, imóveis.
B
Despesa de Custeio, anteriormente, móveis.
C
Despesa de Custeio, anteriormente, imóveis.
D
Transferências Correntes, anteriormente, imóveis.
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:
Em R$
031 - Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00
122 - Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00
30 - Material de Consumo ................................................................. 85.000.000,00
Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária
A
funcional e por estrutura programática.
B
institucional e por grupo de natureza da despesa.
C
funcional e por elemento de despesa.
D
por estrutura programática e por elemento de despesa.
E
por estrutura programática e por grupo de natureza da despesa.
A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 90 corresponde a:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 74)
A
Transferências a Municípios
B
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
C
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
D
Aplicações Diretas
O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Neste sentido, os códigos 1 e 6 correspondem, respectivamente, a:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 73)
A
Investimentos; Outras Despesas Correntes.
B
Pessoal e Encargos Sociais; Amortização da Dívida.
C
Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.
D
Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.
A
Inversões financeiras e despesas de custeio.
B
Despesas de custeio e transferências correntes.
C
Investimentos e despesas de custeio.
D
Transferências correntes e inversões financeiras.
Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:
A
a modalidade de aplicação.
B
o elemento de despesa.
C
o grupo de natureza de despesa.
D
a categoria econômica.
E
a fonte de recursos.
As classificações das despesas são divididas em Institucional, Funcional e Programática. É correto afirmar que a classificação Institucional:
A
É obrigatória e padronizada para todos os entes, exceto os municípios.
B
Não é obrigatória para todos os entes e devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Lei.
C
É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos. Estados e Municípios devem seguir a mesma estrutura conceitual de programa, ação e subtítulo ainda que haja nomenclatura distinta para programas e subtítulos.
D
É obrigatória para todos os entes; é formada por funções e subfunções; busca identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada; sendo composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador de gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
E
É obrigatória para todos os entes e constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. No âmbito da União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Os arts. 12 e 13 da Lei 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.
Observe a seguinte classificação de despesa: “3.1.90.10”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é correto afirmar, em relação ao código de despesa apresentado, que se trata de despesa corrente com
A
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares.
B
Seguro Desemprego e Abono Salarial.
C
Obrigações Patronais.
D
Contratação por Tempo Determinado.
De acordo com as tabelas, o valor total com despesas de capital foi de
A
R$ 4.400 mil.
B
R$ 12.000 mil.
C
R$ 5.500 mil.
D
R$ 6.700 mil.
E
R$ 9.400 mil.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
A classificação __________ segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Funcional.
B
Institucional.
C
Programática.
D
Estrutural.
E
Elementar.
Nos termos da Lei nº4.320/64, as despesas públicas serão classificas conforme suas categorias econômicas, podendo ser Despesas Correntes e Despesas de Capital. Observe algumas das despesas de determinado ente público no ano de 2018:
Despesa | Valor | |
1. | Investimentos | R$ 100.000.000,00 |
2. | Despesas de Custeio | R$ 520.000.000,00 |
3. | Inversões Financeiras | R$ 200.000.000,00 |
Neste sentido, a CORRETA classificação das despesas acima elencadas, em relação à sua categoria econômica, é:
A
1. Despesa Corrente; 2. Despesa Corrente; 3. Despesa de Capital.
B
1. Despesa de Capital; 2. Despesa Corrente; 3. Despesa de Capital.
C
1. Despesa Corrente; 2. Despesa de Capital; 3. Despesa Corrente.
D
1. Despesa de Capital; 2. Despesa de Capital; 3. Despesa Corrente.
O secretário municipal de educação solicitou à contabilidade o total das despesas empenhadas no exercício na rubrica Pessoal e Encargos Sociais pela Secretaria Municipal de Educação no programa Educação para Todos, constante no PPA do município. Para obter esse tipo de informação, a contabilidade contará com o auxílio das seguintes classificações da despesa, respectivamente:
A
Por Natureza da Despesa, Institucional e Funcional
B
Por Natureza da Despesa, Organizacional e Funcional
C
Por Categoria Econômica, Institucional e Programática
D
Por Natureza da Despesa, Institucional e Programática
E
Por Natureza da Receita, Organizacional e Funcional
Sobre despesa pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Classificam-se como despesa de capital todas as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São os gastos de natureza operacional, realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos.
B
Na lei de orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução de seus fins.
C
Cauções e depósitos são exemplos de despesa extraorçamentária.
D
Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente; em outras palavras, é a que integra o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público.
E
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 10.122.0015.2043.44.90.52.00, sendo 10 (função), 122 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 44.90.52.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a:
A
despesa de capital executada na função educação.
B
despesa de capital na função saúde.
C
gastos com pessoal.
D
despesa corrente na função saúde.
A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho.
C
Certo
E
Errado
Conforme o art. 1º do Decreto nº 62.115/68, que regulamenta o art. 37 da Lei nº 4.320/64 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), poderão ser pagas por dotação para despesas dos exercícios anteriores, constantes dos quadros discriminativos de despesas das unidades orçamentárias, as dívidas de exercícios encerrados devidamente reconhecidas pela autoridade competente. Analise as categorias das dívidas tratadas neste artigo.
I. Despesas de “Restos a Pagar” com prescrição ininterrupta, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.
II. Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.
III. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las que não se tenham processado na época própria.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A despesa de pessoal é um dos principais itens da despesa do setor público. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Além do dever de se planejar e avaliar o impacto da despesa com pessoal, a LRF limita essa despesa em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecendo o limite global de 40% para Municípios.
B
Para os Municípios, que não têm Poder Judiciário e Ministério Público, o limite do Poder Executivo Municipal para despesa com pessoal é de 64% da RCL, e do Poder Legislativo, 4%.
C
O pagamento de pessoal é uma despesa de caráter continuado. Um grande problema dessa despesa é sua rigidez, em virtude da estabilidade no cargo gozada pelos servidores públicos.
D
Caso o ente ultrapasse os limites impostos pela LRF (80% da RCL), deverá adotar providências para redução dessas despesas, aplicando, inclusive, os procedimentos de ajustes previstos na Constituição Federal, art. 169, § 3º.
E
Outro ponto importante é a delegação da LOA à LDO para calcular os limites orçamentários com pessoal, quantificar a criação e o provimento de cargos, funções e empregos, além da especificação dos aumentos.
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