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Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar:
É exemplo de classe o Ativo Circulante.
É exemplo de Grupo Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.
Os atributos da conta contábil são: função, funcionamento, natureza do saldo, código, encerramento e indicador para cálculo do superávit financeiro.
Os níveis de desdobramento da estrutura básica do PCASP obedecem a seguinte ordem: Classe, Título, Subtítulo, Grupo, Subgrupo, Item, Subitem.
Se o reitor da universidade solicitar ao contador informações acerca do orçamento aprovado para a instituição, o profissional deverá colher os dados junto à classe 5.
A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.
Com base no novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a Classe 8 (oito) destina-se à contabilização dos controles credores e, dentre eles, é possível identificar
as variações patrimoniais diminutivas.
as variações patrimoniais aumentativa.
o patrimônio líquido.
a execução dos restos a pagar.
a apuração de custos.
Não é permitido aos entes da Federação desdobrar as contas do PCASP, utilizadas para identificação das transações intra e intergovernamentais, no nível de padronização para consolidação (5.º nível).
O lançamento:
D – Receita a Realizar (6.2.1.1.x.xx.xx)
C – Receita Realizada (6.2.1.2.x.xx.xx)
Representa:
Previsão da receita orçamentária.
Ingresso pela arrecadação da receita.
Reconhecimento do crédito orçamentário.
Reconhecimento da receita orçamentária arrecadada.
Ingresso do recurso para controle por fonte, de acordo com a destinação.
No dia 02 de janeiro, o setor encarregado pela contabilidade de determinado órgão público realizou o lançamento descrito abaixo em decorrência da ocorrência do fato gerador do tributo. Sabe-se que não houve o ingresso dos valores respectivos:
Lançamento:
D – Créditos Tributários a Receber
C – Impostos
Considerando as regras vigentes para o setor público a partir de 2013 e, somente com base no lançamento apresentado realizado no subsistema de informações patrimoniais, desconsiderado data, valor e histórico, é correto afirmar:
O lançamento está correto.
O lançamento está correto, sendo facultativo, a critério do contador, realizar o registro com vistas a melhorar o caráter informativo da contabilidade pública.
O lançamento está correto, mas somente deve ser realizado no momento da arrecadação da receita para estar em consonância com o regime de caixa adotado pela receita pública.
O lançamento está errado, pois este tipo de lançamento não é possível de ser realizado devido ao caráter estimativo do tributo em questão, o que impossibilita a apuração do valor a ser registrado.
O lançamento está incorreto, pois em contabilidade pública não se realiza registro da receita pelo fato gerador, mas pelo regime de caixa, razão pela qual o lançamento somente deve se operar quando a receita for arrecadada.
Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
O subgrupo de contas refere-se ao desdobramento dos grupos em ativo, passivo e patrimônio líquido.
No PCASP, as contas são classificadas em patrimoniais, orçamentárias, compensação, custos e de controle.
As contas que representam a variação patrimonial diminutiva e aumentativa evidenciam informações de natureza orçamentária correspondente ao subsistema financeiro e de controle.
As contas de controles da aprovação e execução do planejamento e orçamento evidenciam informações de natureza patrimoniais, exceto aquelas oriundas dos restos a pagar.
O primeiro nível de desdobramento da estrutura básica do PCASP é a classe, que representa a agregação máxima das contas contábeis.
A classe de contas denominada controles devedores altera a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
A estrutura desse plano de contas é dividida em duas colunas, compostas por três classes cada uma. Na coluna da esquerda estão relacionadas as contas com natureza credora e, na da direita, aquelas com natureza devedora.
O plano de contas do setor público possui rubricas, em que os quatro primeiros níveis são classe, grupo, subgrupo e título.
O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. O registro, o processamento e a evidência dos fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas caracterizam o subsistema
orçamentário.
patrimonial.
financeiro.
custos.
compensação.
As contas com informações de natureza patrimonial processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos podem produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.
O primeiro e o segundo nível da conta contábil são denominados, respectivamente, categoria econômica e grupo.
A entidade do setor público deverá manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas. Nesse sentido, assinale a opção correta no que diz respeito ao sistema de contas e ao plano de contas único do governo federal.
No setor público, o método das partidas dobradas representa que para cada crédito haverá um débito de igual valor a ser registrado em um mesmo sistema de contas ou em sistemas diferentes.
O objetivo do plano de contas é registrar em contas contábeis os fatos mais significativos das entidades do setor público de forma a diversificar as informações aos usuários.
As contas de compensação controlam todos os procedimentos administrativos, inclusive aqueles vinculados à lei orçamentária e à sua execução.
No plano de contas aplicado ao setor público, as contas contábeis são classificadas em ativo, passivo, variação patrimonial diminutiva, variação patrimonial aumentativa e controle da aprovação e execução do orçamento.
O plano de contas único do governo federal conterá tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, as movimentações de débito e de crédito e os subsistemas utilizados.
Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:
Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidos
Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizados
Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional
Disponibilidade por Destinação de Recursos
Crédito Disponível
Qual o registro contábil a ser realizado no sistema de informações patrimoniais, quando de doação recebida de computadores de outros órgãos?
débito – 1.2.3.1.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 4.5.x.x.x.xx.xx – a Transferências
débito – 1.2.3.x.x.xx.xx – Bens
crédito – 1.1.1.1.xx.xx – a Caixa e Equivalentes de
Caixa
débito – 1.3.3.1.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 6.2.1.2.x.xx.xx – a Receita Realizada
débito – 1.2.3.2.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 8.2.2.1.x.xx.xx – a Disponibilidade por destinação de recursos
débito – 4.5.3.1.x.xx.xx – Bens em Doação
crédito – 6.5.x.x.x.xx.xx – a Variação patrimonial aumentativa