Questões de Concurso sobre Estrutura do PCASP

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar que ele está segregado nas seguintes naturezas de informação contábil:

O PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos, as classes de contas, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Neste sentido, assinale a alternativa que não representa uma dessas classes.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um dos maiores avanços e uma das maiores conquistas recentes da contabilidade aplicada ao setor público, sendo uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. Sobre a estrutura do PCASP, é correto afirmar que:

Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos entes da Federação, a classificação das receitas orçamentárias veda adaptações e modificações para atender necessidades específicas dos entes.

As informações de natureza da informação patrimonial (NIP) são classificadas apenas nas duas seguintes classes de contas: ativo (classe 1) e passivo (classe 2).

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente. Para materializar estes resultados, como por exemplo o Ativo Permanente, o PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui um atributo específico que tem como função realizar esta separação de ativos e passivos. Como se intitula este atributo?

A classe 7 (controles devedores) e a classe 8 (controles credores) evidenciam as informações de natureza da informação de controle (NIC).

Perante a consolidação das contas nacionais, trazida pela Lei Complementar nº 101, de 2000, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visando facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o PCASP.

I. Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

II. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP estendido.

III. Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito zero.

Estão corretas as afirmativas

Constituem classes do Plano de Contas da União:

Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em

A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) e a classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) pertencem à natureza de informação orçamentária, que registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

A inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, de acordo com a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), conforme o nível de controle desejado pelo ente:

- Procedimento de Registro 1 - Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.

- Procedimento de Registro 2 - Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Este procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo.

Considerando um ente no qual há dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo, assinale a alternativa que represente a contabilização do recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito naquela.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A estruturação do PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos a elas relacionados. Essa estruturação contempla as ________________ das informações contábeis, sendo que os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas são registrados, processados e evidenciados como informações de natureza ____________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

As contas que integram o plano de contas são a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

Tanto a classe 3 (variação patrimonial diminutiva) quanto a classe 4 (variação patrimonial aumentativa) pertencem à natureza de informação de controle, que registra os atos da gestão que produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.

O PCASP é dividido em seis classes de contas - ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva -, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

De acordo com as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o Município deve reconhecer a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) quando elas ocorrem, independentemente de empenho, liquidação e pagamento. No caso do 13º salário, por exemplo, o trabalhador não recebe sua “gratificação natalina” todo mês, todavia, adquire, mensalmente a esse título, o direito à fração de 1/12 de sua remuneração. Esse valor a contabilidade deve apropriar a cada mês trabalhado. De acordo com o MCASP, qual o lançamento corresponde a essa apropriação mensal?

Em um ente público, a conta “Ganhos com Incorporação de Ativos Apreendidos”, quanto à natureza da informação