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Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:
Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometidos
Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizados
Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional
Disponibilidade por Destinação de Recursos
Crédito Disponível
Qual o registro contábil a ser realizado no sistema de informações patrimoniais, quando de doação recebida de computadores de outros órgãos?
débito – 1.2.3.1.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 4.5.x.x.x.xx.xx – a Transferências
débito – 1.2.3.x.x.xx.xx – Bens
crédito – 1.1.1.1.xx.xx – a Caixa e Equivalentes de
Caixa
débito – 1.3.3.1.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 6.2.1.2.x.xx.xx – a Receita Realizada
débito – 1.2.3.2.x.xx.xx – Bens Móveis
crédito – 8.2.2.1.x.xx.xx – a Disponibilidade por destinação de recursos
débito – 4.5.3.1.x.xx.xx – Bens em Doação
crédito – 6.5.x.x.x.xx.xx – a Variação patrimonial aumentativa
Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF nº 467/09, a classe de contas nas quais se registram contratos de seguro, de serviços, de aluguéis, de fornecimento de bens, de repasse, contratos de obrigações internas e externas a receber, entre outras, são contas de compensações ativas e passivas para realizar o controle, denominadas
Responsabilidade por valores, título e bens.
Valores em garantia.
Direitos e obrigações conveniados.
Direitos e obrigações firmadas.
Direitos e obrigações contratuais.
O primeiro dígito da conta contábil representa a categoria econômica.
O subsistema de informações patrimoniais evidencia os atos de gestão que possam afetar o patrimônio público no futuro.
O sistema contábil do setor publico está estruturado em subsistemas de informações. Marque a ÚNICA alternativa que evidencia todos eles.
Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; e Compensação.
Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; e Despesas.
Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Receita; e Custos.
Financeiro; Patrimonial; Receitas; Custos; e Despesas.
As contas contábeis são estruturadas em sete níveis de desdobramento, sendo o último nível representado pelo subelemento.
Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.
A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.
Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.
Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.
Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.
Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.
O código variável será utilizado na conta contábil quando os sete níveis de desdobramento da conta forem insuficientes para detalhar a informação contábil.
No resultado diminutivo do exercício, estão classificadas as despesas diferidas, que contribuem para a formação do resultado de mais de um exercício.
Por serem contas orçamentárias, as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.
De acordo com o Plano de Contas da Administração Federal, o primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes:
Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo do Exercício e Resultado Aumentativo do Exercício.
Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Patrimônio Líquido e Resultado Operacional do exercício.
Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Patrimônio Líquido e Reserva de Contingência.
Ativo e Passivo de Curto e Longo Prazo, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas Orçamentárias e Resultados do Exercício.
Grupo, Subgrupo, Elemento, Item e Tabela de Eventos.
O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.
As contas patrimoniais e de resultado acumulam saldos de um exercício para o seguinte.
As funções das contas são identificadas quanto ao seu grau de liquidez e à sua conversibilidade, à sua natureza orçamentária ou extraorçamentária.
A conta corrente (código variável) permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.
As contas são agrupadas de acordo com suas funções, o que possibilita, por exemplo, determinar os custos dos serviços industriais.
O pagamento de uma despesa envolve apenas o sistema financeiro, enquanto o pagamento de uma obrigação envolve também o sistema patrimonial.
O resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas em correntes e de capital.
O agrupamento das contas de acordo com as suas funções possibilita o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes, ou dos contratos de interesse da gestão.