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Questões de Concurso sobre Estrutura do PCASP
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No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere os códigos a seguir utilizados na escrituração contábil de uma entidade pública.
1) 1.1.2.1.1
2) 2.2.1.3.0
3) 3.3.7.1.1
4) 4.6.1.2.0
5) 8.2.2.1.1
Com base na estrutura do PCASP, pode-se afirmar que o código:
A
1 representa um passivo circulante, pois toda conta iniciada por “1.1” se refere a obrigações exigíveis até o final do exercício.
B
2 corresponde a uma conta patrimonial de passivo não circulante, já que contas iniciadas por “2.2” pertencem ao grupo das exigibilidades de longo prazo.
C
3 representa uma variação patrimonial diminutiva, pois contas iniciadas por “3” estão vinculadas ao passivo financeiro e às mutações quantitativas negativas.
D
4 corresponde a uma conta de controle, já que contas iniciadas por “4” tratam exclusivamente de variações patrimoniais atribuídas a eventos extracontábeis.
E
5 representa uma conta de controle, pois códigos iniciados por “8” pertencem às contas de controle das disponibilidades e obrigações contingentes, além do patrimônio líquido.
No que se refere às naturezas da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
A natureza de informação orçamentária registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do orçamento, estando representada pelas classes 5 e 6 do PCASP.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa um importante avanço na contabilidade pública brasileira, promovendo padronização, transparência e aderência às normas internacionais. Entre as inovações trazidas por essa estrutura contábil, destaca-se:
A
A classificação das contas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e de controle, permitindo a segregação entre registros que afetam o patrimônio e aqueles que retratam a execução orçamentária.
B
A estruturação das contas baseada apenas nas demonstrações de resultado, controle e DVA, conforme exigido pela contabilidade empresarial privada.
C
A exclusão dos registros de natureza orçamentária, em virtude da adoção integral do regime de competência para todas as entidades públicas.
D
A utilização exclusiva de contas patrimoniais para evidenciar todos os eventos contábeis do setor público, independentemente de sua natureza ou da sua classificação, assim trazendo programas e políticas de bem-estar, educação pública e segurança nacional.
E
A unificação dos registros contábeis e fiscais, sem distinção entre aspectos patrimoniais e orçamentários.
Com a determinação da utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a principal inovação estrutural em relação aos planos de contas tradicionais foi
A
a eliminação completa das contas de resultado, focando exclusivamente na variação do patrimônio líquido apurada no Balanço Patrimonial.
B
a sua estrutura é flexível e não federativa, permitindo que cada município ou estado crie um plano de contas totalmente independente, sem qualquer padronização nacional.
C
a segregação das contas em oito classes, sendo quatro de natureza patrimonial e as demais de natureza orçamentária e de controle permitindo o registro integrado dos fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais.
D
a adoção do regime de caixa para todas as transações, tanto orçamentárias quanto patrimoniais, em alinhamento com a execução do fluxo de caixa do Tesouro.
E
a fusão das contas de natureza orçamentária e patrimonial em um único grupo, simplificando o registro contábil e eliminando a necessidade de demonstrações como o Balanço Orçamentário, financeiro e patrimonial.
O PCASP está estruturado em naturezas das informações contábeis, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes
A
3 – variação patrimonial diminutiva, 4 – variação patrimonial aumentativa, 7 – controles devedores e 8 – controles credores.
B
1 – ativo, 2 – passivo, 3 – variação patrimonial diminutiva e 4 – variação patrimonial aumentativa.
C
3 – variação patrimonial diminutiva, 4 – variação patrimonial aumentativa, 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento e 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
D
1 – ativo, 2 – passivo, 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento e 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
E
5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, 6 – controles da execução do planejamento e orçamento, 7 – controles devedores e 8 – controles credores.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece uma estrutura de codificação para padronizar os registros contábeis das entidades públicas. A estrutura do PCASP é projetada para atender às necessidades de informação dos usuários, bem como aos requisitos legais e normativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As contas contábeis no PCASP são classificadas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 destinadas ao registro dos atos e fatos patrimoniais e de resultado, e as classes 5 a 8 ao registro dos atos de natureza orçamentária, de controle e potenciais.
(__)A estrutura de codificação do PCASP, em seu 1º nível (classe), utiliza os números 1 para Ativo, 2 para Passivo e Patrimônio Líquido, 3 para Variações Patrimoniais Diminutivas e 5 para Variações Patrimoniais Aumentativas.
(__)O livro Razão, na contabilidade pública, tem como função principal o registro cronológico de todos os fatos contábeis, enquanto o livro Diário agrupa os lançamentos por conta, evidenciando o saldo de cada uma delas.
(__)O método das partidas dobradas, adotado na escrituração contábil do setor público, preconiza que para cada débito em uma ou mais contas deve haver um crédito correspondente em uma ou mais contas, de forma que a soma dos débitos seja sempre igual à soma dos créditos.
A sequência está correta em:
A
F, F, F, V.
B
F, V, F, V.
C
V, F, F, F.
D
V, V, V, V.
E
F, F, V, V.
Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.
A
O PPA é um instrumento de previsão orçamentária exclusivamente tático, limitando-se a programar receitas e despesas não obrigatórias em um horizonte anual.
B
O PPA constitui-se como lei de iniciativa do Legislativo, elaborada com o objetivo de delimitar políticas de curto prazo e recursos financeiros para o período subsequente.
C
As ações e metas do PPA devem orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem refletir as prioridades que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
No Brasil, o PPA é o único instrumento que dispensa vinculação com leis orçamentárias anuais, por se tratar de um planejamento exclusivamente estratégico.
E
O PPA pode ser alterado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente de autorização do Legislativo, desde que esteja alinhado às metas fiscais do ente federativo.
Os entes da Federação podem detalhar as contas contábeis em qualquer nível da relação de contas do PCASP.
C
Certo
E
Errado
Segundo Carvalho (2010), na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, os três primeiros níveis de desdobramento, são respectivamente:
A
item, subitem e classe.
B
classe, grupo e elemento.
C
grupo, classe e elemento.
D
grupo, subgrupo e elemento.
E
ciasse, grupo e subgrupo.
Sobre a integração entre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa correta.
A
O PCASP é desconectado dos demonstrativos aplicados ao setor público, não permitindo compatibilização entre registros contábeis e DCASP.
B
O PCASP não fornece informações para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), deixando de fornecer subsídios para a apuração de mutações patrimoniais nos entes públicos.
C
O PCASP não contempla natureza orçamentária em sua estrutura, restringindo o registro aos aspectos patrimoniais das entidades públicas.
D
O PCASP não admite contas de controle, limitando a escrituração apenas a contas patrimoniais e financeiras sem registros auxiliares de planejamento e execução.
E
A estrutura do PCASP viabiliza a extração e consistência dos demonstrativos da Lei nº 4.320/1964.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as contas destinadas a registrar a execução das receitas e despesas orçamentárias do ente da Federação estão contidas na classe de contas:
A
2.
B
3.
C
6.
D
7.
E
8.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) assim define as receitas orçamentárias: “São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de
A
cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Espécie, a Origem, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
B
cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
C
cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Origem, a Categoria Econômica, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
D
oito dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
E
oito dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Espécie, a Origem, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas são classificadas em grupos que seguem uma estrutura padronizada para organizar e registrar as transações contábeis das entidades públicas. A classificação é feita em níveis hierárquicos, onde cada grupo de contas tem uma função específica dentro do sistema contábil. No que se refere às classes de contas existentes no PCASP, assinale as alternativas corretas.
A
Classe 1 – Ativo; Classe 2 – Passivo; Classe 6 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Classe 7 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
B
Classe 1 – Ativo; Classe 2 – Passivo; Classe 3 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); Classe 4 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
C
Classe 1 – Ativo; Classe 2 – Passivo; Classe 5 – Controles Devedores; Classe 6 – Controles Credores.
D
Classe 1 – Ativo; Classe 2 – Passivo; Classe 8 – Controles Devedores; Classe 7 – Controles Credores.
E
Classe 1 – Ativo; Classe 2 – Passivo; Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD); Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).
De acordo com a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas-contábeis destinadas ao controle das disponibilidades financeiras por destinação de recursos estão contidas na classe:
A
5.
B
2.
C
3.
D
4.
E
8.
Ano:
2024
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis.
I – Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II – Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III – Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas II III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Considerando os níveis de desdobramento das contas, é correto afirmar que apresenta apenas grupo de contas de Natureza de Informação Patrimonial:
A
1.1 - Ativo Circulante; 1.2 - Ativo Não Circulante; e, 7.5 - Consórcios Públicos.
B
2.1 - Passivo Circulante; 2.3 - Patrimônio Líquido; e, 8.3 - Execução da Dívida Ativa.
C
5.1 - Planejamento Aprovado; 5.2 - Orçamento Aprovado; e, 5.3 - Inscrição de Restos a Pagar.
D
1.1 - Ativo Circulante; 3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras; e, 4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. A conta 6.2.2.9.2.01.01, é a conta contábil Empenhos a Liquidar. Sobre a estrutura da conta Empenhos a Liquidar assinale V para verdadeiro e F para falso e em seguida marque a alternativa correta.
( ) A conta Empenhos a Liquidar é uma conta de passivo.
( ) A conta Empenhos a Liquidar pertence à classe dos Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) A conta Empenhos a Liquidar possui natureza credora.
( ) As contas iniciadas com o número 6 pertencem à classe do Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
( ) A conta Empenhos a Liquidar pertence ao sistema orçamentário.
A
V – F – V – V – F
B
F – V – F – V – F
C
F – F – F – V – V
D
V – F – V – V – V
E
F – V – V – F – V
De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, as declarações enviadas por meio do módulo “Declarações” e “MSC” seguem a estrutura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Existem quatro formas de elaborar uma declaração no módulo Declarações e MSC, logo, NÃO é uma delas o que se afirma em:
A
Carregando uma planilha.
B
Carregando uma instância XBRL.
C
Utilizando sistema, propriamente, desenvolvido para essa função.
D
Preenchendo online.
E
Carregando a matriz de saldos contábeis.
Na atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), as contas de natureza patrimonial, representativas de bens e direitos, obrigações e variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, estão compreendidas, respectivamente, somente nas classes.
A
1 e 2.
B
1, 2, 3 e 4.
C
1, 2, 4 e 6.
D
3 e 4.
E
3, 4, 5 e 6.
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