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Questões de Concurso sobre Quanto à espécie (3º nível quanto à natureza)
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A classificação orçamentária por natureza da receita é composta por código numérico de 8 dígitos, permitindo identificar a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo da receita. Considere o seguinte código hipotético de natureza de receita: 2.1.1.1.0.1.0.1
Com base na estrutura da codificação da receita orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
O oitavo dígito indicam a origem da receita, permitindo identificar a procedência econômica dos recursos arrecadados.
B
O primeiro dígito indica a origem da receita, demonstrando a procedência dos recursos arrecadados pelo ente público.
C
O segundo dígito indica a categoria econômica da receita, permitindo distinguir receitas correntes e receitas de capital.
D
O terceiro e o oitavo dígitos indicam o tipo da receita, identificando integralmente a forma de ingresso dos recursos.
E
O terceiro dígito indica a espécie da receita, detalhando sua classificação dentro da respectiva origem orçamentária.
Na classificação da receita orçamentária por natureza, o terceiro dígito identifica a espécie da receita. Assim, no código 1.1.2.0.00.0.0, o primeiro dígito indica a categoria econômica, o segundo indica a origem e o terceiro dígito, representado pelo número 2, indica a espécie da receita.
C
Certo
E
Errado
As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º:
A
Espécie.
B
Modalidade de Aplicação.
C
Grupo de Natureza da Despesa.
D
Elemento de Despesa.
E
Desdobramentos.
De acordo com o MCASP (2023), “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita”. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço.
( ) Taxas são tributos vinculados porque o aspecto material do fato gerador é prestação estatal específica diretamente referida ao contribuinte, em forma de contraprestação de serviços.
( ) Podem ser tributos de arrecadação não-vinculada, pois as receitas auferidas por meio das taxas se encontram afetas a determinada despesa, salvo se a lei que instituiu o referido tributo assim determinou.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, F, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
O Ementário da Receita apresenta todos os níveis obrigatórios da classificação orçamentária da receita para todos os entes federativos. Considerando que, quando o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é recolhido, aloca -se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.4.51.0.0”, sendo correto afirmar que o tipo de arrecadação se refere a
A
multas e juros de mora da dívida ativa da respectiva receita.
B
dívida ativa da respectiva receita.
C
multas e juros de mora da respectiva receita.
D
arrecadação principal da receita.
E
natureza de receita não valorizável ou agregadora.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Receitas Orçamentárias são compreendidas como “recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Essas receitas pertencem ao Estado e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas orçamentárias devem ser classificadas de forma obrigatória para todos os entes da Federação e são classificadas conforme sua Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza é correto afirmar que
A
a Espécie refere-se ao nível de classificação vinculado à Origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
B
o Tipo refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
C
a Origem tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.
D
as Receitas Correntes compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.
A nova estrutura da Receita Orçamentária foi estabelecida pela Portaria 5, de agosto de 2015, que também determinou que os desdobramentos específicos para atendimento das peculiaridades de Estados, Distrito Federal e Municípios serão promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nova estrutura é válida a partir do exercício financeiro de 2018. Com base na nova estrutura, assinale a alternativa correta.
A
A Origem das receitas correntes é representada pelos impostos, taxas e contribuições de melhoria, receita patrimonial, receita de serviços, receita industrial e comercial e alienação de bens.
B
O esquema da nova estrutura corresponde a C - Categoria Econômica, O - Origem, E - Espécie, DDDD - Desdobramento para identificação das peculiaridades e A - Alínea.
C
A Espécie é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
D
A Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identifica-se as espécies “Contribuições Sociais” e “Contribuições Econômicas”.
E
A Alínea, correspondente ao último dígito na natureza da receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza e ainda tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
O contador do município de Encruzilhada do Sul recebeu um relatório financeiro do agente arrecadador acusando o recebimento de receitas provenientes da cobrança da dívida ativa tributária e da arrecadação de multas de trânsito. Essas foram classificadas, respectivamente; como:
A
Receita corrente tributária; Outras receitas correntes.
B
Receita de capital; Outras receitas correntes.
C
Receita corrente tributária; Receita corrente patrimonial.
D
Receita de capital; Receita corrente tributária - taxas.
E
Outras receitas correntes; Outras receitas correntes.
No esquema apresentado, a espécie constitui um maior detalhamento da categoria anterior (origem). Essa classificação não está relacionada à Lei n.º 4.320/1964, mas, sim, à classificação discricionária adotada pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos tributos, a espécie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
O montante recebido correspondente à Taxa para Exercício Regular de Poder de Policia é de:
A
R$ 540,00.
B
R$ 1.000,00.
C
R$ 1.360,00.
D
R$ 850,00.
E
R$480,00.
O montante recebido correspondente à Taxa pela Prestação de Serviços é de:
A
R$ 1.880,00.
B
R$ 1.820,00.
C
R$ 1.360,00.
D
R$ 1.730,00.
E
R$ 1.230,00.
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