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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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O Decreto-lei n. 200, de 1967, trata, entre outras questões, das normas de administração financeira e de contabilidade. De acordo com essas normas, assinale a opção correta.
A
Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta observarão um plano de contas único.
B
As despesas inscritas em Restos a Pagar, quando a entrega do material ocorrer depois do encerramento do exercício, serão liquidadas quando de seu recebimento.
C
A auditoria orçamentária e financeira será realizada mediante a requisição sistemática de documentos ou comprovantes, preferencialmente às inspeções do controle externo.
D
Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte, exceto as caracterizadas como extraordinárias.
E
O ordenador de despesa será inscrito como responsável, exonerando-se de sua responsabilidade somente em caso de desligamento do serviço público.
A
R$ 70.000,00
B
R$ 50.000,00
C
R$ 60.000,00
D
R$ 80.000,00
Ano:
2015
Os dados do quadro a seguir têm origem no controle da execução orçamentária de um ente da federação relativa ao exercício de 2x13 (dados acumulados até o sexto bimestre, expressos em milhares de reais).
Receita Orçamentária Lançada | 280.000,00 |
Receita Orçamentária Arrecadada | 271.860,00 |
Despesa Orçamentária Empenhada | 270.140,00 |
Despesa Orçamentária Liquidada | 254.780,00 |
Despesa Orçamentária Paga | 240.410,00 |
Saldo final de disponibilidades financeiras | 42.630,00 |
Obrigações a pagar até o final do exercício | 19.530,00 |
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:
A
0,00;
B
6.630,00;
C
8.730,00;
D
15.360,00;
E
23.100,00.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei nº 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
A
dívida fundada.
B
restos a pagar com prescrição interrompida.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
restos a pagar não processados.
E
restos a pagar processados.
No exercício de 2014, uma secretaria municipal, para atender ao seu programa de trabalho, recebeu uma dotação orçamentária de R$ 80.000,00. Durante o exercício, efetuou as seguintes transações:
- empenho de despesas................ R$ 72.000,00
- liquidação de despesas.............. R$ 60.000,00
- pagamento de despesas............. R$ 44.000,00
Sabendo-se ainda que durante o exercício não foi autorizado e nem aberto qualquer crédito adicional, e em 31/12 nenhum empenho foi considerado insubsistente, e que havia disponibilidade financeira para atender as obrigações de curto prazo, o montante inscrito em restos a pagar foi igual a:
A
R$ 16.000,00
B
R$ 12.000,00
C
R$ 36.000,00
D
R$ 28.000,00
E
R$ 24.000,00
Conforme o Art. 36 da Lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Considere que durante determinado período uma prefeitura empenhou R$ 15.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 10.000,00 e pagas apenas R$ 8.000,00. Sobre restos a pagar, é correto afirmar:
A
Restos a pagar (processados e não processados) somam R$ 7.000,00.
B
Restos a pagar processados somam R$ 5.000,00.
C
Restos a pagar não processados somam R$ 7.000,00.
D
Restos a pagar (processados e não processados) somam R$ 5.000,00.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,
A
150.000,00 e 70.000,00
B
70.000,00 e 80.000,00
C
150.000,00 e 40.000,00
D
110.000,00 e 70.000,00
E
70.000,00 e 40.000,00
O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):
A
23.040,00;
B
15.840,00;
C
12.240,00;
D
10.800,00;
E
7.200,00.
Os restos a pagar representam despesas empenhadas por entidades públicas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
No caso de restos a pagar de exercício anterior com existência de crédito próprio no orçamento respectivo capaz de atendê-los, o procedimento correto no período subsequente deve ser o de
A
cancelar o valor no passivo financeiro da entidade, em contrapartida à conta resultado financeiro.
B
pagar as despesas, à conta de dotação específica.
C
reconhecer a despesa a pagar, admitindo a ocorrência no exercício.
D
empenhar o valor por estimativa no item orçamentário despesas contratadas/ conveniadas em execução.
E
incluir o valor nas reservas de contingências.
Em 05/01/14, o montante das despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não processados correspondeu, respectivamente, a:
A
R$ 5.000,00 e R$ 14.000,00.
B
R$ 9.000,00 e R$ 14.000,00.
C
R$ 5.000,00 e R$ 9.000,00.
D
R$ 5.000,00 e R$ 17.500,00.
E
R$ 14.000,00 e R$ 17.500,00.
Quanto aos conceitos de “caixa” e de “competência” da despesa pública apontados nos relatórios estatísticos e financeiros, é correto afirmar:
A
O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mas estão descontadas dos encargos da dívida pública.
B
O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mas estão descontadas dos encargos da dívida pública. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, descontando-se as que ainda não foram pagas.
C
O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas.
D
O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período, mesmo que ainda não tenham sido pagas.
E
O conceito de “caixa” significa que as despesas apontadas ocorreram no período em que foram de fato pagas. Já o conceito de “competência” significa que as despesas apontadas ocorreram no período no qual se estão acrescentando os “restos a pagar” de períodos anteriores.
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, e que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar:
A
no primeiro ano da sua vigência.
B
no último ano da sua vigência.
C
no segundo ano da sua vigência.
D
em qualquer momento.
E
no terceiro ano da sua vigência.
Considere a seguinte situação hipotética.
No dia 15 de outubro de determinado ano, o setor de
compras de um órgão público adquiriu novas cadeiras para
seus servidores, tendo realizado o devido empenho dos
recursos. Em função de problemas na produção, o vencedor da
licitação informou que as cadeiras seriam entregues apenas no
dia 22 de janeiro do ano seguinte.
Nessa situação hipotética, a referida despesa, no orçamento
subsequente, deverá classificada como restos a pagar
processados.
C
Certo
E
Errado
O total inscrito em restos a pagar ao final do exercício
será de
A
12.600,00
B
9.500,00
C
9.000,00
D
5.000,00
E
3.600,00
A partir das informações do quadro 1 e considerando que 10% das despesas liquidadas não foram pagas, o valor total inscrito em restos a pagar é de:
A
23.800,00;
B
22.100,00;
C
19.200,00;
D
14.900,00;
E
4.600,00.
A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12.
Posteriormente, cancelou a inscrição de algumas dessas despesas, mesmo ainda vigentes os direitos dos credores. Este
procedimento é denominado
A
moratória.
B
dívidas suspensas.
C
despesas anuladas com créditos pendentes.
D
compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício.
E
restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação à conta Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.
A
Deve ser contabilizada no Balanço Financeiro, como receita orçamentária.
B
Os lançamentos não processados incluem despesas que foram realizadas e houve a emissão da nota de liquidação.
C
Os lançamentos processados incluem despesas que não foram realizadas até 31 de dezembro.
D
Os lançamentos processados incluem despesas que foram realizadas, mas cuja nota de liquidação não foi emitida até 31 de dezembro.
E
A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras.
Na Contabilidade Pública, os valores que são registrados como restos a pagar não processados, ao final do exercício
financeiro, correspondem às despesas
A
não empenhadas, liquidadas e pagas.
B
empenhadas, não liquidadas e pagas.
C
empenhadas, liquidadas e não pagas.
D
não empenhadas, não liquidadas e não pagas.
E
empenhadas, não liquidadas e não pagas.
De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das transações realizadas por um ente governamental aquela que não implicará lançamentos em contas pertinentes à informação de natureza de controle é:
A
inscrição de restos a pagar processados
B
inscrição de créditos em dívida ativa
C
execução da disponibilidade de recursos
D
execução de direitos contratuais
E
arrecadação líquida de receitas orçamentárias
No dia 15/12/2013, o ordenador de despesa de uma entidade pública da Administração indireta estadual empenhou despesa com Serviços de Consultoria no valor de R$ 150.000,00. A prestação de serviços pela empresa de consultoria foi iniciada em 06/01/2014 e o contrato prevê o pagamento conforme a consecução das etapas de execução do projeto. No dia 06/02/2014, com base na execução de uma das etapas, cujo valor correspondente era R$ 40.000,00, foi verificado o direito adquirido pela empresa de consultoria tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com base nestas informações e considerando que não houve cancelamento de empenho em 2013, é correto afirmar que a despesa de R$ 150.000,00
A
foi inscrita em restos a pagar não processados em 2013.
B
foi reconhecida como variação patrimonial diminutiva em 2013.
C
foi empenhada como Despesas de Exercícios Anteriores em 2014.
D
aumentou o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013.
E
foi inscrita em restos a pagar processados em 2013.
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