Questões de Concurso sobre Sistema de Controle Interno

Fiscal, contábil, tributário, legislativo e comerciante

Contábil, operacional, fiscal, tributário e legislativo

Contábil, comercial, fiscal, tributário e administrativo

Contábil, patrimonial, operacional, orçamentário, financeiro e administrativo

O controle judicial destina-se à verificação da legalidade e do mérito dos atos administrativos.

A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.

O controle administrativo pode ser hierárquico ou não hierárquico, podendo somente o controle hierárquico ocorrer de ofício, no exercício da denominada fiscalização administrativa.

O exercício do controle legislativo, também chamado de controle parlamentar, não deve limitar-se às situações previstas na Constituição Federal de 1988.

A convocação pelo Poder Legislativo de autoridades públicas para prestar informações sobre assunto determinado não constitui hipótese de controle parlamentar político sobre a administração pública.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos da União.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Apreciar as contas dos chefes de Poder, propondo prisão administrativa em caso de irregularidades apuradas e devidamente comprovadas.

o Tribunal de Contas da União, no exercício das atribuições de julgar as contas dos gestores públicos, exerce, excepcionalmente, atividade jurisdicional própria do Poder Judiciário, tanto que a Súmula 347 do STF prescreve que a Corte de Contas "pode apreciar a constitucionalidade das leis e atos do Poder Público”;

enquanto coadjuvante do Congresso Nacional, no controle externo, o parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas anuais prestadas pelo Presidente da República, é vinculativo para a deliberação do Parlamento;

compete ao Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, inclusive promovendo, com o concurso do Ministério Público integrante da sua estrutura, a cobrança de valores apurados contra os gestores públicos ímprobos;

a Carta da República prevê os mecanismos de controles interno, externo e privado para efetivar a fiscalização da correta execução orçamentária.

risco de mercado, risco de crédito, risco legal, risco de subscrição e risco operacional.

auto-seguro, seguro, cosseguro (ou co-seguro), resseguro e a retrocessão.

ambiente de controle, avaliação e gerenciamento do risco, atividade de controle, informação e comunicação.

prêmio de risco, prêmio estatístico, prêmio puro, prêmio líquido e prêmio bruto.

proposta, apólice, endosso, questionário de risco (perfil) e certificado.

F, V, V, F, V

V, V, V, F, F

F, F, F, V, F

V, F, F, V, V

V, V, V, F, V

Certo

Errado

controle interno.

auditoria de gestão.

contabilidade.

fiscalização financeira.

planejamento e orçamento.

contempla, entre as suas finalidades, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e os orçamentos do Estado.

tem por objetivo, entre outros, comprovar a legalidade, a eficácia e a eficiência da aplicação dos recursos orçamentários, apenas por órgãos e entidades públicas sob sua tutela.

exerce o controle das operações de crédito, avais e garantias, desde que instado a fazê-lo pelo Tribunal de Contas.

aprecia as contas dos responsáveis por bens e dinheiros públicos, atuando por delegação do Tribunal de Contas.

apoia o controle externo em sua missão institucional, em atividades que não envolvam realização de auditoria e emissão de parecer.

deve ser exercido de forma independente em relação ao controle externo a cargo do Poder Legislativo, não cabendo integração entre as duas modalidades de controle.

visa a assegurar a legalidade da atividade administrativa, não se aplicando, todavia, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração, que são aspectos reservados ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

constitui o poder de fiscalização e correção que a Administração exerce, de forma ampla, sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.

decorre do poder de autotutela e, portanto, somente pode ser exercido de ofício.

autoriza a anulação dos próprios atos, quando eivados de vício, e a revogação, por motivo de conveniência e oportunidade, vedado o exame pelo Poder Judiciário.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

A realiza??o de termo de ajustamento de conduta na esfera extrajudicial impede a propositura de demanda coletiva a respeito do objeto transigido.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.