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Um sistema de controle interno somente será considerado eficiente se conseguir fornecer um alto grau de segurança quanto ao atingimento dos objetivos traçados pela administração.
Certo
Errado
Em termos de controle interno, qual é a importância do acompanhamento e monitoramento dos controles implementados?
Garantir que os controles sejam revisados apenas anualmente.
Assegurar que os controles operem conforme o planejado e que as deficiências sejam identificadas e corrigidas de forma contínua.
Reduzir o número de controles para simplificar os processos.
Focar exclusivamente em controles financeiros, ignorando os operacionais.
Permitir que os controles sejam ignorados em situações de emergência.
O sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:
apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta
Regras e políticas são componentes do sistema de controles internos. A respeito desses componentes, é correto afirmar que
a diferença entre as regras e as políticas reside no fato de que as primeiras são prescritivas e sempre trazem sanção para o seu descumprimento, enquanto as políticas são prospectivas.
a diferença entre políticas e regras está no nível de detalhamento com que cada uma delas aborda um assunto, sendo as regras em geral mais específicas e detalhadas.
é despiciendo o conhecimento das regras e políticas por parte da auditoria interna, para fins de verificação do sistema de controles internos.
devem seguir estritamente o previsto na legislação nacional, não sendo lícito às empresas inovarem em relação ao tema.
regras e políticas se adaptam uniformemente a todos os tipos de organização, não sendo necessária a sua customização à cultura, ao porte e ao setor de cada entidade.
Conforme definição do Tribunal de Contas da União, controles internos são o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados. Nesse contexto, tanto o Poder Executivo, como o Poder Legislativo de cada município devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. Entre as finalidades constitucionais do controle interno se encontra:
fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o ente participe, de forma direta ou indireta, nos termos do documento constitutivo.
apoiar o controle social no exercício de sua missão institucional.
assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade.
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do ente.
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Quanto ao sistema de controle interno, é correto afirmar:
não tem previsão constitucional, mas tem como função detectar irregularidades e ilegalidades, desenvolvendo internamente atividades investigativas e punitivas, vedado o compartilhamento das constatações com o controle externo no exercício de sua missão institucional.
não tem previsão constitucional, embora os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade, dela darão ciência ao superior hierárquico, sob pena de responsabilidade solidária, dispensada tal providência diante da constatação de irregularidades.
tem previsão constitucional, sendo integrado pelo Poder Executivo exclusivamente, haja vista que os Poderes Legislativo e Judiciário não exercem atividades típicas da Administração Pública.
tem previsão constitucional, tendo por finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração.
tem previsão constitucional de avaliar o cumprimento da execução dos programas de governo, mas a Constituição Federal exclui do sistema de controle interno a avaliação das metas previstas no plano plurianual ou no orçamento, já que a fiscalização destas compete ao sistema de controle externo, exercido pelas comissões do Poder Legislativo.
Com relação aos controles interno e externo, é correto afirmar que
a fiscalização dos municípios será exercida pelos Tribunais de Contas Estaduais com o auxílio do Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal.
as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer cidadão, durante trinta dias, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legalidade, veracidade e legitimidade.
o controle a posteriori deve ocorrer ainda antes da prática do ato administrativo com vistas a evitar que produza efeitos jurídicos que podem se tornar irreversíveis
o Poder Judiciário, no papel de órgão de controle externo, realiza controle prévio, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pelo Administração Pública.
cabe ao sistema de controle interno federal avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos.
O controle interno avalia as normas e rotinas aplicáveis aos negócios das entidade, mas não tem relação com a promoção da eficiência e da melhoria dos processos gerenciais da entidade.
Certo
Errado
O controle interno é parte da assessoria direta da alta administração, de modo que não possui autonomia e independência na execução dos trabalhos de auditoria interna.
Certo
Errado
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores. Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus exemplos, em consonância com o expresso na Constituição Federal.
1-Controle Interno
2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
1 – 1 – 1.
2 – 2 – 2.
1 – 1 – 2.
1 – 2 – 2.
2 – 1 – 1.
Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Certo
Errado
O órgão máximo de governança de uma grande organização determinou que a área responsável pela verificação da existência e eficácia das políticas, regras e procedimentos vigentes na organização inclua em seu plano anual de atividades a verificação de todos os processos da organização, os quais consistem de mais de mil processos distintos, com diferentes etapas e envolvendo diversas áreas especializadas do conhecimento. A área a quem caberia a responsabilidade pela verificação é formada por apenas três funcionários, dois com formação contábil e um com formação jurídica. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que
a verificação de controles relativos a processos em áreas que requerem conhecimentos específicos, como tecnologia de informação, depende da ampliação da equipe responsável pelo trabalho ou da contratação de consultores externos.
a determinação do órgão de governança está equivocada, pois cabe a ele próprio, como órgão máximo, proceder in loco à verificação solicitada, como forma de obter confirmação integral da conformidade com as políticas e normas vigentes.
as expectativas do órgão de governança não são apenas realistas, mas também baseadas no que estabelece a legislação, que obriga à verificação integral dos controles internos em base anual.
a equipe da área responsável pela verificação do sistema de controles internos possui as habilidades necessárias para o trabalho, considerando-se que as formações contábeis e jurídicas são suficientes para o gerenciamento integral de riscos e atividades de compliance.
a determinação do órgão de governança está correta, pois cabe a ele, como órgão máximo, zelar pela correta implantação e vigência de um eficaz sistema de controles internos na organização.
É atribuição do controle interno:
liberar os pagamentos dos serviços prestados após sua efetiva ocorrência.
assegurar alterações significativas na folha de pagamento, tais como horas extras.
cotar preços a fim de obter as melhores condições comerciais.
controlar o recebimento de mercadorias.
O ambiente de controle é composto por elementos como integridade e valores éticos; compromisso com a competência; estrutura organizacional; atribuições de autoridades; e responsabilidades no ambiente de trabalho da entidade.
Certo
Errado
A extensão dos procedimentos de auditoria é determinada considerando-se a materialidade envolvida nas transações e o grau de segurança planejado, independentemente do risco que possa ser avaliado pelo auditor.
Certo
Errado
A avaliação de riscos, subsequente à análise de riscos, visa à decisão sobre quais merecem atenção e que medidas devem ser adotadas para prevenilos ou evitá-los. A partir dessas conclusões, pode-se optar por reduzir ou eliminar os controles existentes..
Certo
Errado
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Certo
Errado
Ainda em relação à situação descrita na questão anterior, é correto afirmar que a eventual decisão da empresa de criação de alçadas de aprovação de pagamentos a serem realizados, conforme o seu valor, seria uma iniciativa ligada diretamente ao seguinte componente dos controles internos:
gestão de riscos.
informação.
comunicação.
atividades de controle.
monitoramento.
O controle interno, processo conduzido pela estrutura de governança, pela administração e por outros profissionais da entidade, é desenvolvido para
conferir exatidão aos relatórios econômico-financeiros da entidade.
estudar, interpretar e registrar os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade.
aumentar o grau de confiança sobre o resultado da mensuração ou da avaliação do objeto, de acordo com os critérios definidos.
proporcionar segurança razoável para atingir os objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade.
O controle de qualidade no Sistema de Controle Interno compreende a revisão dos trabalhos realizados com base nas normas e objetivos previamente estabelecidos. O intuito é identificar e localizar as falhas ou distorções existentes no planejamento, na execução e na comunicação dos resultados.
Certo
Errado