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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política–administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobre
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
direito florestal, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e outros recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
direito à educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
No trecho “Bem desconfiava que o outro não revelava tudo”, a palavra tudo
refere-se tanto às invenções do amigo que morreu quanto à realidade vazia do quarto do asilo.
retoma as três cenas descritas anteriormente, ou seja, a do cachorro, a da menina e a do enterro.
demonstra que o idoso sobrevivente ouvia as narrativas inventadas pelo colega com desconfiança.
estabelece um paralelismo semântico entre a cena real de muros em ruínas, lixo e asilo.
Devido ao crescimento da área urbana, Goiânia perdeu 50% de sua cobertura vegetal, na última década. Isso equivale a uma área de aproximadamente 116 km2 . Caso essa área fosse uma superfície quadrada, o lado desse quadrado teria aproximadamente 11 km. Desse modo, considerando que a cobertura vegetal de Goiânia, antes dessa perda, também pudesse ser equivalente a uma superfície quadrada, o lado desse quadrado teria o comprimento aproximado, em km, de
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O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT
considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.
admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.
exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.
exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
orienta que qualquer pessoa, física ou jurídica pode exercer livremente atividade danosa ao meio ambiente, desde que, após a realização do ato, indenize os prejuízos causados.
orienta que qualquer pessoa, física ou jurídica pode exercer livremente atividade danosa ao meio ambiente, desde que a mesma seja precedida de indenização.
encontra-se expresso na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/1981.
é um postulado de valor universal, encontra-se implícito na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/1981.
Analise a figura abaixo.

A adsorção é utilizada para a remover poluentes que estão em solução pelo acúmulo destas substâncias em uma fase sólida. O processo de adsorção ocorre em quatro etapas como mostra a Figura 2. São elas:
Leia o caso descrito a seguir.
A multinacional estrangeira Master Inc., com sede no Japão, celebra contrato de prestação de serviços de informática com a sociedade empresarial Tamoios S/A, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no Estado de Goiás. Os serviços a serem prestados envolvem a instalação e a manutenção dos servidores localizados na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A. Ainda consta no contrato celebrado entre as referidas pessoas jurídicas que eventuais litígios serão dirimidos, com exclusividade, perante a Corte Arbitral Xavantes, situada no Brasil. Após discordâncias sobre o cumprimento de uma das cláusulas referentes à realização dos serviços, a multinacional Master Inc. ingressa com demanda no foro arbitral contratualmente avençado. |
De acordo com o caso concreto apresentado, a hipótese que se enquadra no CPC/15 é:
caso a empresa Tamoios S/A ingresse com demanda perante a Vara Cível situada no Estado de Goiás, o juiz deverá resolver o mérito, ainda que a sociedade Master Inc. alegue, em contestação, a existência de convenção de arbitragem prevista no instrumento contratual.
visando efetivar tutela provisória deferida em favor da multinacional Master Inc., poderá ser expedida carta arbitral pela Corte Arbitral Xavantes, para que o órgão do Poder Judiciário, com competência perante o Estado de Goiás, pratique atos de cooperação que importem na constrição provisória de bens na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A, a fim de garantir a efetividade do provimento final.
a cláusula compromissória prevista no contrato é nula de pleno direito, uma vez que o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto constitucionalmente, impede que ações que envolvam obrigações a serem cumpridas no Brasil sejam dirimidas por órgão que não integre o Poder Judiciário nacional.
a sentença arbitral proferida pela Corte Arbitral Xavantes configura título executivo extrajudicial, cuja execução poderá ser proposta no foro do lugar onde deva ser cumprida a obrigação.
Leia o texto e observe a figura a seguir.
Em artes gráficas, a tecnologia usual para imprimir imagens coloridas envolve a impressão de imagens sobrepostas de meio-tom, formado por pontos que possuem frequências e inclinações distintas, conforme exemplificado nas imagens:

Estes padrões são formados por pontos usualmente impressos nas cores ciano, magenta, amarelo e preto, com angulações variáveis entre as cores para evitar um fenômeno óptico indesejável na impressão. Esse fenômeno é conhecido como
reticulação.
moiré.
degradê.
gradiente.