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No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção...
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.
A
A contratação de serviços de advogado por inexigibilidade de licitação tem amparo na Lei de Licitações.
B
A sistemática constante da Lei de Licitações impede a denominada pré-qualificação dos licitantes nas concorrências.
C
O prazo para interposição de recurso contra a habilitação ou a inabilitação do licitante tem início a partir da data constante do aviso de recebimento por meio do qual tenha sido dada ciência da respectiva decisão.
D
É admitida a contratação direta na denominada licitação fracassada, desde que mantidas todas as condições constantes do instrumento convocatório.
E
Não se admite a utilização da modalidade do convite nas licitações internacionais.