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Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A desapropr...
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em apossamento do bem do particular sem o atendimento do devido processo expropriatório.
( ) As limitações administrativas à propriedade privada, advindas do exercício do poder de polícia, são gerais e abstratas e sempre ensejam indenização.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são imprescritíveis e impenhoráveis, não podendo incidir sobre eles qualquer das hipóteses de oneração previstas pelo ordenamento jurídico.
( ) A permissão de uso de bem público é ato unilateral, precário, discricionário e destina-se especificamente para atendimento de finalidades de interesse coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
V – F – V – V.
E
V – V – F – F.