Questões de Concurso sobre Não Onerabilidade

 
 
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Assunto 1
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Têm como característica o fato de o consumo ser para toda população, porém, não necessariamente ser fornecido pelo Estado. São os chamados bens


A

privados.


B

meritórios.


C

sociais.


D

de primeira necessidade.


E

públicos.

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em apossamento do bem do particular sem o atendimento do devido processo expropriatório.

( ) As limitações administrativas à propriedade privada, advindas do exercício do poder de polícia, são gerais e abstratas e sempre ensejam indenização.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são imprescritíveis e impenhoráveis, não podendo incidir sobre eles qualquer das hipóteses de oneração previstas pelo ordenamento jurídico.

( ) A permissão de uso de bem público é ato unilateral, precário, discricionário e destina-se especificamente para atendimento de finalidades de interesse coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


A

F – V – V – F.


B

V – V – F – V.


C

F – F – V – F.


D

V – F – V – V.


E

V – V – F – F.

 
 
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