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Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de...
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Q1265493
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
B
competência, finalidade, forma, motivo, imperatividade e presunção de legitimidade.
C
Competência, forma, motivo, objeto, autoexecutoriedade e procedimento administrativo.
D
Competência, finalidade, forma, motivo, objeto, mérito administrativo e procedimento administrativo.
E
Competência, finalidade, objeto, forma, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.