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Alguns princípios são definidos pela Lei nº 8.987/1995, que regulamentam a prestação de serviços públicos, bem como a concessão feita a particulares. Sobre esses princípios distintos aplicados ao serviço público, aquele que regulamenta que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos é característica do princípio da:
permanência.
generalidade.
eficiência.
modicidade.
cortesia.