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Considerando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 ...
Considerando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais aos mesmos, dentre outras, as constantes abaixo e relativas aos seguintes temas, estando incorreta a da alternativa:
A
ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
B
aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
C
ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
D
aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, sendo vedadas as menções relacionadas às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão do serviço e consequente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e das instalações, o que deverá ser feito por meio de procedimento próprio e diferenciado.
E
aos direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço.