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Quanto às normas constitucionais aplicáveis às sociedades...

Quanto às normas constitucionais aplicáveis às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.


A

A participação da sociedade de economia mista em empresa privada independe de autorização legislativa, posto que se submete ao regime jurídico da iniciativa privada.


B

A sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica tem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.


C

A remuneração do empregado público de uma sociedade de economia mista estadual não pode ultrapassar o subsídio em espécie do governador do respectivo Estado.


D

Havendo compatibilidade de horários, um emprego público de advogado em sociedade de economia mista estadual é acumulável com um cargo efetivo de professor na rede pública municipal.