O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de
psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da
Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica
dos conselhos. Considerando essa informação, julgue os
próximos itens.
A contratação de especialistas para atender às
exigências de trabalho técnico em autarquias deve
ocorrer nos termos das leis trabalhistas e segundo
critérios que, para esse fim, serão estabelecidos em
regulamentos.