Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

 
 
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denomina-se


A

reintegração.


B

reversão.


C

aproveitamento.


D

readmissão.


E

readaptação.

Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se dá por Exoneração, Demissão, Disponibilidade, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento.


O preenchimento das vagas de cargos públicos se dará por


A

elementos habilitados em concurso, no caso de preenchimento de vagas na classe inicial de carreira.


B

elementos convidados, no caso de preenchimento das vagas de cargos isolados de provimento efetivo.


C

elementos habilitados em concurso, no caso de cargos em comissão.


D

elementos convidados, no caso de funções de confiança.


E

elementos habilitados em concurso, no caso de contratação por prazo determinado.

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Gramado:


  1. Marcelo é brasileiro, tem 24 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
  2. Tamara é brasileira, tem 17 anos e votou nas eleições de 2018.
  3. Janaína é brasileira, tem 24 anos, não votou nas eleições de 2018, mas já justificou a sua ausência ao TSE.


Considerando que todos os personagens apresentados foram aprovados no concurso, estão em boa saúde física e mental e têm os requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho do cargo para o qual se inscreveram, quais possuem atualmente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal?


A

Apenas Marcelo.


B

Apenas Janaína.


C

Apenas Marcelo e Tamara.


D

Apenas Marcelo e Janaína.


E

Marcelo, Tamara e Janaína.

Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto às formas de provimento de cargo público.

( ) Recondução.

( ) Aproveitamento.

( ) Reintegração.

( ) Reversão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

I – C – I – C.


B

C – I – C – I.


C

C – C – C – C.


D

I – I – I – I.


E

C – C – I – I.

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.


A

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.


B

Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.


C

Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.


D

O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período


E

Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.

No que se refere ao servidor público, assinale a alternativa incorreta:


A

A readaptação é o retorno à atividade do servidor público aposentado por invalidez quando a junta médica oficial concluir não perdurarem os motivos da aposentadoria.


B

O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor público que tenha sido colocado em disponibilidade.


C

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório a outro cargo ou devido à reintegração do anterior ocupante.


D

A reintegração é reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.

Assinale a alternativa que indica a denominação dada à investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial:


A

Reversão.


B

Readaptação.


C

Aposentadoria especial.


D

Reintegração.


E

Desligamento.

O texto a seguir contém a definição de três formas de provimento:


A __________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens ligados ao cargo.

A __________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

A __________ é o reingresso no serviço público do funcionário público aposentado, quando por junta médica oficial ou por rejeição do Tribunal de Contas do Estado forem declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.


A

reintegração – recondução – reversão.


B

reversão – recondução – reintegração.


C

recondução – reversão – reintegração.


D


recondução – reintegração – reversão.


E

reintegração – reversão – recondução.

Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que


A

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, excepcional e temporariamente, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


B

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que não ultrapasse doze meses.


C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


D

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, na esfera municipal.


E

o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com remuneração do respectivo cargo eletivo.

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.


A

A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.


B

A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.


C

O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.


D

A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.


E

A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

Considerando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e Servidores Públicos, assinale a assertiva correta:


A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


B

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por iguais períodos, desde que haja fundamentação do Chefe do Poder Executivo;


C

é vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.


D

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, se investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.


E

é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A investidura em cargo público ocorrerá com a:


A

habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos;


B

posse;


C

homologação do resultado do concurso público pela autoridade competente;


D

nomeação;


E

declaração de vontade do servidor.

A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.


C
Certo

E
Errado

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito, Pedro


A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de exercício do cargo municipal.


B

será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.


C

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


D

obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.


E

será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.

A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do cargo público:


A

transferência


B

ascensão


C

permuta


D

resgate


E

reintegração

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a promover o ingresso no cargo. Assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO constitui forma de provimento de cargo público:


A

Readaptação.


B

Recondução.


C

Nomeação.


D

Reversão.


E

Transferência.

Considerando a estrutura da Administração Pública, é necessário ser aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, para assumir:


A

emprego privado.


B

emprego em concessionária de serviço público.


C

cargo efetivo.


D

cargo comissionado.


E

cargo de chefia.

Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De acordo com o art. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento, analise as afirmativas abaixo.


I

A nomeação será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de carreira.

II

O funcionário pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro de natureza distinta.

III

A readmissão é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.

IV

A reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.


Das afirmativas, estão corretas



A

II e III, apenas


B

I e IV apenas.


C

I, II e III.


D

II, III e IV.

A vacância em cargo público decorrerá dos itens citados corretamente na alternativa:


A

Exoneração, demissão e promoção.


B

Exoneração, remoção e readaptação.


C

Redistribuição, remoção e substituição.


D

Aposentadoria, substituição e reversão.

   
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