Questões de Concurso sobre Anulação e revogação das licitações

 
 
Disciplina 1
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A abertura dos envelopes de habilitação de uma licitação, sob a modalidade de concorrência, estava designada para o dia 20 de novembro, sexta-feira. No dia 16 de novembro, um potencial participante da licitação, alegando essa qualidade, impugnou determinadas cláusulas do edital. Não houve resposta até a data designada da abertura dos envelopes, mas o impugnante não compareceu à sessão e não entregou os envelopes em seu nome. Posteriormente ao julgamento da habilitação, a comissão de licitação percebeu que a impugnação apresentada era procedente e que havia ilegalidade flagrante no edital. Nessa hipótese, a comissão


A

tem o poder de anular a licitação de ofício.


B

não pode anular a licitação, porque a impugnação foi intempestiva.


C

não pode anular a licitação, porque o impugnante dela não participa.


D

não pode anular a licitação, mas pode revogá-la por relevante interesse público.


E

pode anular ou revogar a licitação, desde que tenha a concordância dos participantes.

Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:


A

a inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição;


B

na dispensa de licitação, a competição entre os licitantes em tese é possível, mas o legislador entendeu que a licitação não deveria ser realizada;


C

o julgamento das propostas apresentadas na licitação será feito necessariamente através de critérios objetivos;


D

a licitação não pode ser revogada, mas somente anulada;


E

as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao dever de licitar.

Quanto ao procedimento da licitação, é correto afirmar que:


A

a nulidade do procedimento não induz a invalidade do contrato


B

a adjudicação é o ato administrativo final, discricionário e constitutivo do procedimento


C

caso revogado o procedimento, os licitantes serão indenizados, se comprovado o prejuízo


D

a homologação do procedimento e a adjudicação do seu objeto competem à Comissão de Licitação

Para se dar a revogação do procedimento licitatório, deve haver


A

vício no edital


B

ilegalidade em qualquer fase do procedimento


C

recurso provido de licitante


D

conveniência do Poder Público


E

fato superveniente e motivação

   
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