Questões de Concurso sobre Atos Constitutivos

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Certo

Errado

Certidão negativa

Declaração de regularidade fiscal

Reconhecimento de isenção ou imunidade fiscal

Registro de nascimento

Reconhecimento de direitos adquiridos

São atos de administração consultiva aqueles que visam informar, elucidar e sugerir providências administrativas.

Os atos de administração verificadora são os que visam criar, produzir uma utilidade pública, constituindo situações jurídicas.

Os atos de administração contenciosa visam apurar ou documentar a preexistência de uma situação de fato ou de direito.

Os atos que visam julgar certas situações em um procedimento contraditório são chamados de atos de controle.

Os atos que visam impedir ou permitir a produção ou a eficácia de atos de administração são os atos de administração ativa.

Certo

Errado

Ato imperfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

Ato consumado é o que está sujeito à condição ou termo para que comece a produzir efeitos. Distingue-se do ato imperfeito porque já completou o seu ciclo de formação e está apto a produzir efeitos; estes ficam suspensos até que ocorra a condição ou termo.

Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Alguns autores acham, com razão, que esses atos não são atos administrativos propriamente ditos, porque não produzem efeitos jurídicos.

Desconstitutivo.

Enunciativo.

Constitutivo.

Nomeativo.

João Victor tem razão.

Ricardo tem razão.

Ambos têm razão.

Ambos estão equivocados.

Ato complexo é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro.

Ato pendente é aquele que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação.

Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado, tal como a permissão.

Convalidação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

constitutivo, que se caracteriza por alterar uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;

enunciativo, que se caracteriza por um juízo de valor, dependendo, ainda, de outros atos de caráter decisório;

declaratório, que se caracteriza por alterar uma relação jurídica, declarando, modificando ou extinguindo direitos;

revogável, que se caracteriza por poder ser revogado apenas pela autoridade solicitante, caso não concorde com seu conteúdo;

não autoexecutório, que se caracteriza por não poder ser executado enquanto não aprovado pela maioria dos integrantes da diretoria-geral.

Atos constitutivos são aqueles em que a administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica, ou seja, surge um direito ou uma obrigação para a administração ou para os administrados.

Atos constitutivos são aqueles em que a administração pública reconhece uma situação jurídica anterior, possibilitando que ela tenha efeitos, ou seja, declara uma situação preexistente, preservando-a.

Atos declaratórios são aqueles em que a administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica, ou seja, surge um direito ou uma obrigação para a administração ou para os administrados.

Atos modificativos são aqueles em que a administração pública reconhece uma situação jurídica anterior, possibilitando que ela tenha efeitos, ou seja, declara uma situação preexistente, preservando-a.

Atos abdicativos são aqueles em que a administração pública tem a finalidade de transferir bens ou direitos de um titular a outro.

irrevogável

constitutivo

geral

vinculado

A apreensão de bens pela administração pública constitui exemplo de ato de gestão.

Embora os atos complexos sejam formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente, sua revogação pode concretizar-se com a manifestação de apenas um dos órgãos ou agentes nele envolvidos, sem a concordância dos demais.

Se determinado imóvel for declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, mediante resolução, em situação que contrarie disposição legal segundo a qual o ato deve ser praticado mediante decreto, o vício de forma será sanável, por configurar mera irregularidade passível de convalidação.

A demolição de obra que apresente risco iminente de desabamento e a cobrança de multa são exemplos de atos administrativos caracterizados pela autoexecutoriedade.

Ao aplicar sanção disciplinar a servidor público, a administração pública pratica, quanto aos efeitos, ato administrativo constitutivo.

geral

de gestão

pendente

constitutivo

enunciativo

Alienativo.

Constitutivo.

Modificativo.

Declaratório.