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Questões de Concurso sobre Atos de efeitos reflexos e prodrômicos

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2025

O efeito ativo reflexo do ato administrativo consiste no efeito que

A

que age por tempo determinado desde a edição do ato.

B

é preliminar ou inicial e distinto da eficácia principal do ato.

C

atinge terceiros estranhos à relação jurídica principal.

D

que atinge o próprio ato.

E

que impede a reanálise do ato que possa prejudicar o administrado.

Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - CREA RJ - Agente de Fiscalização - 2023

Um imóvel alugado foi desapropriado, o proprietário perdeu o domínio do bem e, consequentemente, a sua relação jurídica mantida com o inquilino teve de ser desfeita. A rescisão do contrato de locação, em decorrência da desapropriação, é um efeito do ato denominado:

A

típico

B

reflexo

C

próprio

D

preliminar

E

prodômico

Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - IPM/JP - Analista Previdenciário - Área Administrativa - 2018

De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

No que tange aos efeitos, a anulação dos atos administrativos produz efeitos ex nunc.

B

Os atos vinculados são revogáveis, pois todos os seus elementos estão especificados na lei.

C

Exigibilidade permite o uso da força física já que são meios diretos de coerção.

D

OO Poder Judiciário pode revogar ato administrativo de outro Poder, por não envolver questão de mérito.

E

Os atos vinculados admitem análise de oportunidade e conveniência, no caso de licença para construir.

 
 
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