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Questões de Concurso sobre Atos Ordinatórios
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Dentre as espécies de atos administrativos na administração pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
A
Negociais.
B
Normativos,
C
Ordinários.
D
Punitivos.
Quanto à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos
A
negocial, ordinatório e normativo.
B
enunciativo, ordinatório e punitivo.
C
ordinatório, negocial e enunciativo.
D
punitivo, normativo e jurídico.
E
normativo, enunciativo e ordinatório.
Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos.
B
Atos discricionários são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.
C
Atos de gestão são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência.
D
Atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos subordinados à autoridade que os expediu, veiculando determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
E
Atos negociais são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE atos ordinatórios.
A
Deliberação, provimento, regimento.
B
Portaria, provimento, ofício.
C
Certidão, atestado, parecer.
D
Licença, autorização, permissão.
E
Instrução normativa, deliberação, resolução.
Formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-se
A
resolução e portaria.
B
portaria e decreto.
C
circular e parecer.
D
alvará e circular.
E
decreto e resolução.
Ao ato administrativo normativo expedido por autoridade pública, e pelo qual instruções são dadas para definir como será feita a execução de um determinado serviço, lei, regulamento ou nomeação, damos o nome de:
A
Mensagem
B
Ofício
C
Portaria
D
Requerimento
Leia o trecho a seguir de um Despacho do Secretário Municipal de Educação do Município de São Paulo para responder à questão.
____Ofício nº 996/2014/SME – Secretaria Municipal de Educação/SME – Autorização para contratação, por tempo determinado, de 500 (quinhentos) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil.
____I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas contidas às fls.1/3, que denotam a necessidade de assegurar o normal desenvolvimento das atividades dos Centros de Educação Infantil, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.12/14 e 18/21) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.23/28), quanto aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar atendidas as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2014, do Decreto nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, e pela competência a mim conferida pelo Decreto nº 53.829/2013, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na Lei nº 10.793/89 e alterações posteriores, e no art. 108 da Lei nº 14.660/2007, a contratação, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, de 500 (quinhentos) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil.
____II – (…)
____III – (…)
(Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17 de outubro de 2014. São Paulo, 59 (195) – 69)
Esse ato administrativo da administração pública municipal refere-se à espécie de
A
atos normativos.
B
atos enunciativos.
C
atos punitivos.
D
atos negociais.
E
atos ordinatórios.
O ato administrativo que serve para que a Administração organize a sua atividade e seus órgãos, sendo, por essa razão, chamado por alguns autores de ordinatório, é:
A
o alvará
B
a portaria
C
a deliberação
D
o visto
A nomeação do funcionário recém-admitido no serviço público é publicada através de
A
decreto municipal.
B
portaria de nomeação.
C
termo da possa.
D
lei municipal.
“São manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Desse modo, não podem disciplinar comportamentos de particulares por constituírem determinações intramuros. Por exemplo, portarias”.
O excerto acima se refere a que tipo de Atos?
A
Revogáveis.
B
Negociais.
C
Enunciativos.
D
Ordinatórios.
E
Normativos.
Considerando-se suas espécies, é correto afirmar que são atos administrativos quanto à forma os seguintes:
A
licença, decreto e autorização.
B
permissão, contrato e alvará.
C
circular, portaria e autorização.
D
decreto, contrato e licença.
E
resolução, circular e despacho.
Sobre os Atos Administrativo, assinale a alternativa correta
A
Regimento é ato administrativo que tem por finalidade disciplinar o funcionamento de órgãos colegiados, no âmbito do Poder Legislativo, o regimento interno, cuja elaboração é de competência exclusiva do Poder Executivo, fixa as normas para a realização dos trabalhos legislativos e para atividades administrativas em geral.
B
Resolução é o ato administrativo normativo ou decisório oriundo de órgãos colegiados.
C
A Portaria é ato administrativo editado com finalidades e alcance diversificados. Em nível municipal, Prefeitos editam Portarias. Utilizase Portaria para nomeação, designação, aposentadoria, instauração de sindicância e processos disciplinares
D
Instrução é ato administrativo de caráter normativo, editado por autoridades de alto escalão ou por dirigente de órgão colegiado com o objetivo de fixar normas sobre a matéria de competência do órgão.
E
Deliberação é ato administrativo editado por superior hierárquico com a finalidade de fixar diretrizes aos subordinados no tocante ao modo de realização de serviços ou atividades.
São atos administrativos ordinatórios, entre outros,
A
os Decretos, os Despachos, os Regimentos e as Resoluções.
B
os Despachos, os Avisos, as Portarias e as Ordens de Serviço.
C
os Decretos, as Instruções, os Provimentos e os Regimentos.
D
as Instruções, as Deliberações, as Portarias e os Regulamentos.
E
os Regulamentos, as Instruções, os Regimentos e as Deliberações.
Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos que recebem a classificação de Atos Ordinatórios.
Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
A
As duas afirmativas estão corretas.
B
Somente a primeira afirmativa está correta.
C
Somente a segunda afirmativa está correta.
D
As duas afirmativas estão incorretas.
Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.
A
Atos normativos são os que contem um comando geral do Poder Judiciário visando à correta aplicação da lei.
B
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições.
C
Atos negociais são os que contêm uma declaração de vontade da Administração com o objetivo de concretizar negócios jurídicos, conferindo ao particular poder de gerenciar, é ato bilateral.
D
Atos enunciativos são os que contêm o julgamento da Administração nos processos administrativos, contendo relatório, fundamentação e dispositivo.
E
Atos punitivos são aqueles que infringirem disposições legais, que contêm uma sanção imposta pela administração podendo ser multa e pena restritiva de direitos.
No âmbito administrativo, as autoridades
públicas devem proferir decisões em requerimentos
e processos sujeitos a sua apreciação. A forma pela
qual o referido ato administrativo se materializa é
denominado:
A
Parecer.
B
Despacho.
C
Acórdão.
D
Laudo.
Sobre os atos administrativos ordinatórios, é correto afirmar que os atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designações de servidores para cargos Secundários são denominados:
A
Avisos.
B
Ofícios.
C
Circulares.
D
Portarias.
E
Ordens de Serviço.
Quando a administração pública emite uma certidão para o particular, certificando situação existente, pratica um ato administrativo ordinatório.
C
Certo
E
Errado
Indique a alternativa que contempla o ato administrativo através do qual o Ministro de Estado regulamenta a execução de uma determinada lei:
A
Instrução.
B
Portaria.
C
Resolução.
D
Circular.
Em um ato administrativo, “a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas acerca de questões que lhes são postas a exame” designa um(a):
A
Parecer.
B
Portaria.
C
Decreto.
D
Despacho.
E
Ordem de serviço.
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