Questões de Concurso de Atos Vinculados e Discricionários - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1051878

Concurso

Questão 38

Nível

Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em determinado órgão e o ato de remoção por antiguidade de um Defensor Público são, respectivamente, chamados de atos:
  • A. simples e de império;
  • B. discricionário e vinculado;
  • C. enunciativo e de gestão;
  • D. declaratório e constitutivo;
  • E. administrativo e finalístico.

Questão de Concurso - 1194799

Concurso DPE Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo 2019

Questão 24

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência, nos atos vinculados, do seguinte aspecto, presente nos atos discricionários:

  • A.

    competência.

  • B.

    mérito.

  • C.

    forma.

  • D.

    finalidade.

  • E.

    motivo.

Questão de Concurso - 708338

Concurso TRT 19 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2013

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A atuação discricionária da Administração pública
  • A. nem sempre se fundamenta por razões de conveniência e oportunidade.
  • B. permite, excepcionalmente, a edição de atos que contrariem a lei, desde que favoráveis ao interesse público.
  • C. aplica-se aos atos administrativos vinculados.
  • D. tem como exemplo a revogação de atos administrativos.
  • E. tem como exemplo a anulação de atos administrativos.

Questão de Concurso - 1099965

Concurso CREFONO 9 Fiscal 2019

Questão 57

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue os itens de 56 a 60.

Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099967

Concurso CREFONO 9 Fiscal 2019

Questão 59

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue os itens de 56 a 60.

A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099968

Concurso CREFONO 9 Fiscal 2019

Questão 60

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue os itens de 56 a 60.

Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 690445

Concurso PCDF Escrivão de Polícia Civil 2013

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a seguintes.

A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do ato, verifique que ação contrária ao dispositivo legal atenderá com maior efetividade ao interesse público, poderá agir de forma distinta da que prevê a lei, prestando a devida justificativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 658958

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior 2013

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito aos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional, também de forma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 623350

Concurso PC BA Escrivão de Polícia 2013

Questão 85

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 639242

Concurso IBAMA Analista Ambiental - Área Monitoramento 2012

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado