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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:
A
A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
B
A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
C
A pedido do servidor, para outra localidade, somente à critério e no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
A pedido do servidor, a critério da Administração.
E
A remoção de servidor por ocorrer, independente no interesse da Administração, a pedido e para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados determinados preceitos.
Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.
A
Equivalência de vencimentos.
B
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
Manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
E
Interesse do servidor.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Depois de invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será:
A
Demitido com justa causa.
B
Aproveitado em outra função.
C
Removido para outra função.
D
Reintegrado na mesma função anteriormente ocupada.
E
Aposentado compulsoriamente com proventos integrais.
Tendo como base a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmações abaixo, assinalando, a seguir a alternativa CORRETA:
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.
( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.
( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.
( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.
A
F – F – F – V – V.
B
V – F – V – F – F.
C
V – V – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – F – V – V
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a remoção é o deslocamento do servidor,
A
a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
E
a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.
Ano:
2018
Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais, que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital. O pleito de Maria:
A
merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo vinculado e prescinde de prévia concordância do servidor, podendo o Judiciário analisar seu mérito;
B
merece prosperar, pois a remoção, apesar de ser ato administrativo discricionário, não pode causar prejuízos ao servidor, podendo o Judiciário analisar seu mérito;
C
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo discricionário, cujo mérito e legalidade não podem ser objeto de intervenção do Poder Judiciário;
D
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo discricionário, e foi devidamente demonstrado o interesse público, não havendo violação à legalidade;
E
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo vinculado, cujo mérito pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.
C
O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D
As diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias dos servidores serão concedidas por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
E
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
João Pedro solicitou remoção a pedido, com fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo seu pedido sido deferido pela Administração. Com base em tal informação, considere as assertivas a seguir:
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
A
Apenas IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV
E
Apenas I, III e IV.
De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
A
o tempo de licença para tratamento da própria saúde do servidor, que exceder a 18 meses ao longo do seu tempo de serviço prestado à União.
B
o tempo de licença para tratamento de saúde em pessoa da família do servidor que exceder a 30 dias, num período de 12 meses.
C
o período de participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional.
D
o período de licença para administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros.
E
o tempo de serviço público concomitante prestado ao Estado, Município, Distrito Federal ou em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
A
a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados alguns preceitos.
C
nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade.
D
a remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, ou ainda, por interesse particular.
Marina, detentora de cargo estável em órgão público federal, tem dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço, sobretudo em face das licenças que tirou ao longo de sua carreira.
Sobre essa questão, é correto afirmar que:
A
os afastamentos concedidos a Marina em virtude de férias e participação em programa de pós-graduação stricto sensu são contabilizados apenas para fins previdenciários;
B
a licença concedida à gestante é considerada como de efetivo exercício apenas para a primeira gestação, contabilizando-se a segunda gestação como tempo de inatividade;
C
Marina, ao ser designada em função de confiança, tem interrompida a contagem de tempo de serviço em seu cargo de origem;
D
o tempo de serviço que Marina tem de atividade privada, vinculada à Previdência Social, é contabilizado para fins de aposentadoria e disponibilidade;
E
as licenças para tratar de assuntos particulares e deslocamento para nova sede importam na interrupção do tempo de serviço de Marina.
Assinale a alternativa correta.
A
A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido, ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
A remoção se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
C
A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
A redistribuição poderá ocorrer por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi
promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que
dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo
posicionamento na carreira será contado a partir:
A
De primeiro de dezembro daquele ano.
B
De primeiro de janeiro do ano corrente.
C
De 60 dias contados da publicação da promoção.
D
Da data de solicitação ou requerimento de
promoção.
E
Da data de publicação do ato que promover o
servidor.
Jéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuições em Cuiabá. Ocorre que, Ricardo foi deslocado para o Município de Sinop, no interesse da Administração pública. Nesse caso, Jéssica, pretendendo ficar próxima de seu cônjuge formulou pedido de remoção. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
A
será cabível, na hipótese, tão somente a aplicação do instituto da redistribuição que pode ocorrer independentemente do interesse da Administração.
B
não será cabível qualquer modalidade de remoção, bem como de qualquer instituto destinado à transferência de Jéssica, devendo a servidora obrigatoriamente permanecer em Cuiabá.
C
será cabível a remoção, a pedido, mas dependerá do interesse da Administração.
D
será cabível, exclusivamente, a remoção de ofício, no interesse da Administração.
E
será cabível a remoção, a pedido, independentemente do interesse da Administração.
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Medicina do Trabalho - 2016
Um servidor público federal, lotado em Boca do Acre, está com a sua genitora acometida de patologia, cuja especialidade não existe no local. O servidor pode solicitar sua remoção por motivo de saúde de pessoa de sua família, porém pode ser negada por:
A
o servidor ainda estar em estado probatório
B
sua genitora não ser sua dependente legal.
C
o servidor não ser o único parente com condições de dar-lhe assistência, devendo ser ouvido o parecer do Serviço Social.
D
sua genitora não comprovar que reside com o servidor, convivendo com o pai do servidor em residência distinta.
E
o servidor ter omitido essa condição de seu familiar.
A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-se por interesse da Administração para outra cidade. A remoção do servidor também é prevista
I. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
II. Em virtude de processo seletivo.
III. Por motivo de inadequação do servidor às atividades do órgão ou da entidade de lotação.
IV. Devido à não aprovação do servidor no estágio probatório, sendo resguardado a ele o direito de ser removido.
É(são) correta(s):
A
I, II e III, somente.
B
I e II, somente.
C
I, II e IV, somente.
D
I, somente.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o instituto da Remoção, previsto na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
A
A Remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, enquadra-se na modalidade de Remoção a pedido, para outra localidade, e dar-se-á independentemente do interesse da Administração.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
A Remoção de ofício dar-se-á sempre no interesse da Administração.
D
A Remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração, enquadra-se na modalidade de Remoção a pedido, a critério da Administração.
E
A Remoção a pedido, a critério da Administração, é uma das modalidades de Remoção.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
A
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.
B
O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.
28. Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:
I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.
III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
A
Remoção, Redistribuição, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
B
Promoção, Remoção, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
C
Ascensão, Remoção, Suspensão
D
Redistribuição, Substituição e Suspensão.
E
Remoção, Redistribuição e Suspensão.
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