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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição
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Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:
A
De ofício, no interesse da Administração.
B
A pedido, a critério da Administração.
C
A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
Como sanção, desde que mediante decisão devidamente fundamentada, proferida em Processo Administrativo Disciplinar, respeitada a Ampla Defesa e o contraditório.
E
A pedido, para outra localidade, independente mente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
Um servidor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) pretende trabalhar em outra universidade federal no estado de Minas Gerais. Para tanto, apresentou pedido de remoção. Considerando apenas o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deve a UFCA:
A
aceitar o pedido, pois toda remoção ocorre independentemente do interesse da Administração.
B
indeferir o pedido, uma vez que o caso é de transferência e não de remoção.
C
indeferir o pedido, visto que embora a remoção possa ocorrer com ou sem mudança de sede, o deslocamento deve ser no âmbito do mesmo quadro.
D
deferir o pedido se a família do servidor residir no estado de Minas Gerais.
Para a concessão de remoção do servidor por motivo relacionado à sua saúde ou de seus dependentes legais, é imprescindível que
A
o requerente já tenha cumprido o período de estágio probatório previsto em lei.
B
a pessoa portadora da doença que motiva o pleito resida na atual cidade de lotação do servidor.
C
os fatores socioambientais da localidade de origem sejam adversos à condição patológica apresentada.
D
a doença esteja sujeita a controle clínico periódico que não possa ser realizado na atual localidade de lotação do servidor.
E
a doença, comprovada por documentação médica, conste do rol previsto no parágrafo 1º, artigo 186 da Lei 8.112/90.
A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a
A
tenha solicitado a reversão
B
a aposentadoria tenha sido voluntária
C
estável quando na atividade
D
a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação
A redistribuição do servidor público deve ter prévia aprovação do órgão central do SIPEC, e deve observar os seguintes preceitos, EXCETO:
A
Manutenção da essência das atribuições do cargo e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
B
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
Interesse da administração independentemente da equivalência de vencimentos.
D
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca da remoção.
A
Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
C
Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais.
D
É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.
Acerca da vacância e da remoção, assinale a alternativa correta.
A
A vacância é forma originária de provimento de cargo público.
B
Não existe diferença conceitual entre remoção e recondução.
C
É modalidade de remoção, dentre outras, aquela que se dá a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
A remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do anterior ocupante.
E
A vacância sempre será de ofício, no interesse da Administração.
Sobre o tempo de serviço na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
A
É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
B
O tempo em que o servidor esteve aposentado não será contado para fins de nova aposentadoria.
C
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
D
Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.
E
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e por convocação para o serviço militar.
Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial.
( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V– F – V – F.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:
A
interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
B
interesse da administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
C
interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
D
interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
E
interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa
correta:
A
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses.
B
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado
ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais.
C
A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na
avaliação para o desempenho do cargo.
D
O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de
participação em curso de formação.
E
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado
no novo posicionamento na carreira a partir da data de
publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é
A
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.
B
o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
C
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.
D
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.
E
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.
Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que
A
a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.
B
a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.
D
o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.
E
a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.
Ano:
2019
Carlos e Laura, casados entre si, são servidores públicos federais lotados em Florianópolis. Carlos é removido de ofício, no interesse da Administração, para Curitiba. Logo, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90):
A
Laura tem direito de ser reconduzida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
B
Laura não tem o direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
C
Laura tem direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
D
Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 90 (noventa) dias no ano.
E
Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 60 (sessenta) dias no ano.
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um processo denominado de:
A
transferência.
B
redistribuição.
C
substituição.
D
remoção.
E
exoneração.
A servidora Maria Emília, ocupante do cargo de professora do Magistério Superior, no curso de Biotecnologia, na UFSCar campus Araras, no estado de São Paulo, é natural de Uberlândia/MG, tendo toda a sua família residindo naquele município. No início do corrente ano, a servidora entrou em contato com a Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia/MG, campus Patos de Minas a fim de verificar a possibilidade de lecionar naquele campus, em vista da proximidade a entes familiares, sendo informada de que há uma vaga no quadro de professores do curso, inclusive com aderência de conhecimentos em disciplinas a ministrar. De acordo com a da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 assinale qual o procedimento que a servidora poderá solicitar neste caso:
A
Redistribuição.
B
Transferência.
C
Remoção.
D
Disponibilidade.
E
Aproveitamento.
Sobre o instituto da Redistribuição de servidor público na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta:
A
Ela pode ocorrer tanto no interesse da Administração Pública quanto do servidor, não havendo que se falar em análise de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.
B
Não precisa haver a equivalência de vencimentos, desde que o servidor prévia e formalmente consinta com a redução.
C
É vedada a redistribuição ex officio, ainda que para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
D
Para a redistribuição é necessária a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
E
Não é preciso haver compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma modalidade de remoção com mudança de sede prevista na Lei nº 8.112/1990.
A
De ofício, no interesse da Administração.
B
A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge, servidor público militar da União, que foi deslocado no interesse da Administração.
C
A pedido, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão de lotação.
D
A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de cônjuge do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade.
Fausto, Servidor efetivo do quadro permanente de servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal do Tocantins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível D, lotado na Reitoria na cidade de Palmas-TO, requer em processo administrativo, pedido de deslocamento para a Universidade Federal do Tocantins, com lotação no Campus da referida instituição de ensino igualmente em Palmas-TO. Assim, com base na narrativa acima e no disposto na Lei n. 8.112/90, marque a alternativa correta.
A
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Redistribuição.
B
O processo de Fausto deve ser extinto, por se tratar de objeto impossível, porque a instituição de origem é um Instituto Federal e a de destino é uma Universidade.
C
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção.
D
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção, porque haverá o deslocamento do servidor sem mudança de sede.
E
O processo de Fausto não pode ser enquadrado como Redistribuição, porque não haverá o deslocamento do cargo, mas sim, o deslocamento do servidor.
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