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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição
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O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número de vagas, e a movimentação do servidor depende da conveniência e oportunidade da administração.
C
Certo
E
Errado
No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO:
A
A remoção ocorre, somente, a pedido do servidor.
B
A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
C
A remoção pode ocorrer a pedido, a critério da Administração.
D
A remoção pode ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor.
E
A remoção pode ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.
De acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir:
I. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sem prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. As modalidades de remoção são de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, dependente do interesse da Administração.
IV. A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:
A
I e III apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.
I → O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II → O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III → É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
apenas I e III.
Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):
|- A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
Il - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é:
A
F, V, V e F.
B
F, F, V e F.
C
F, F, F e V.
D
V,V,V e V.
E
V, V, F e F.
Nos termos da Lei nº 8.112/90 e da Lei nº 11.091/05, o deslocamento de cargo de provimento efetivo entre Instituições Federais de Ensino deverá observar o instituto da ______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
redistribuição.
B
remoção.
C
recondução.
D
readaptação.
E
promoção.
De acordo com o artigo 36 da Lei n. 8.112/90, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A remoção poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado por interesse da Administração.
B
por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
C
por motivo de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
D
para o exercício de atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Ano:
2023
Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/90, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, conceitua-se remoção:
A
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
B
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos, EXCETO o(a):
A
anuência prévia do servidor.
B
equivalência de vencimentos.
C
interesse da administração.
D
manutenção da essência das atribuições do cargo.
E
mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, associe os termos a seguir às suas respectivas definições.
TERMOS
1 - Cargo Público
2 - Remoção
3 - Vencimento
4 - Nomeação
DEFINIÇÕES
( ) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) forma de provimento de cargo público.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.
( ) retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta é:
A
4, 2, 1, 3.
B
2, 1, 3, 4.
C
3, 4, 1, 2.
D
1, 3, 4, 2.
E
2, 4, 1, 3.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido
A
a pedido, a critério da Administração.
B
de ofício, no interesse da Administração.
C
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro.
D
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.
E
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, podendo ser ofício ou a pedido do servidor, denomina-se:
A
Cessão
B
Concessão
C
Remoção
D
Distribuição
E
Redistribuição
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Administrador - 2022
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional e não extinção do cargo de origem.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
Tema relevante na vida funcional do servidor público federal diz respeito à possibilidade de ser deslocado dentro do território nacional no âmbito do mesmo quadro, o que remete ao instituto da remoção. O Estatuto dos Servidores da União (Lei nº 8.112/90) é a base legal para a aplicação do instituto. A propósito desse tema e de sua disciplina legal, assinale a assertiva CORRETA:
A
A remoção para outra localidade, no caso de acompanhamento de cônjuge deslocado de ofício, depende de requerimento submetido à análise discricionária da Administração.
B
A remoção requerida por motivo de saúde de cônjuge será deferida a critério da Administração.
C
Em qualquer de suas modalidades, haverá um espaço de discricionariedade para a concessão do pedido de remoção pela autoridade superior, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o privado.
D
A concessão do pedido de remoção motivado na necessidade de acompanhar filho que vive sob as expensas do requerente, para tratamento de saúde, independe do interesse da Administração.
E
Tratando-se de pedido de remoção para outra localidade, a remoção somente poderá ocorrer por meio de processo seletivo que garanta a isonomia entre os pretendentes.
Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
E
3 1 2
Joana ocupa o cargo de provimento efetivo XX, no âmbito de determinada entidade da Administração Pública indireta do Poder Executivo da União. Apesar de estar plenamente satisfeita com o seu local de trabalho, ouviu de um colega o comentário de que o seu cargo seria deslocado para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão competente.
O deslocamento referido pelo colega de Joana, observados os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, caracteriza o instituto
A
da remoção.
B
da realocação.
C
da redistribuição.
D
do reenquadramento.
E
do redimensionamento de pessoal.
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público feito pela autoridade competente. Nesse contexto, associe as colunas, relacionando as formas de provimento estabelecidas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei Federal 8.112/1990) às suas respectivas definições, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
FORMAS DE PROVIMENTO
(1) Readaptação
(2) Reversão
(3) Aproveitamento
(4) Reintegração
(5) Recondução
DEFINIÇÕES
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado, no interesse da Administração, ou quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, caso ela tenha se dado por invalidez.
A
5-1-2-4-3.
B
2-1-3-5-4.
C
3-5-4-2-1.
D
1-4-5-3-2.
E
4-5-1-3-2.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:
A
Remoção
B
Redistribuição
C
Readaptação
D
Recondução
E
Reversão
Ano:
2022
Prova:
UFSC - UFSC - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2022
Com base na Lei no 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 18 anos estão entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
( ) A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
( ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A
V – F – F – V
B
V – V – F – F
C
F – F – V – V
D
V – F – V – F
E
F – V – F – V
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
De acordo com a Lei 8.112/1990, a:
A
redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
B
reversão de um servidor ocorre quando ele é investido em cargo compatível com limitação ocorrida em capacitação física ou mental.
C
recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão.
D
reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá, entre outros, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
readaptação é o retorno à atividade de servidor, entre outros, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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