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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição
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Ano:
2016
Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de qualquer sentença judicial, não sendo necessário o trâmite em julgado.
C
Ao servidor aposentado dar-se-á o direito de retorno à atividade por meio de sua readaptação.
D
Somente a exoneração caracteriza a vacância em cargo público.
E
O servidor adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Ano:
2016
Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei no 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remoção, independentemente do interesse da Administração, seria por motivo de saúde do seu
A
pai
B
avô
C
tio
D
afilhado
E
cônjuge
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
A
reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação.
B
deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
C
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação no estágio probatório.
D
deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:
A
A remoção é o deslocamento do servidor de ofício ou a pedido e a redistribuição é o deslocamento do cargo, sempre de ofício.
B
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor diárias, transporte, auxílio-moradia, que incorporam ao vencimento ou provento.
C
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor adquire o direito de, uma vez informado o afastamento junto à Administração, participar de curso de capacitação profissional, por três meses, sem prejuízo da remuneração.
D
Não se pode garantir isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, devido às vantagens de caráter individual dos servidores.
E
São deveres do servidor público , entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, proceder de forma desidiosa, guardar sigilo sobre assunto da repartição, tratar com urbanidade as pessoa
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da Posse e do Exercício dos Servidores, previstos no Título II, Capítulo I, Seção IV, leia as afirmativas e assinale a que não está correta.
A
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo aqui referido será contado a partir do início do impedimento.
C
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
D
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
E
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Nos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir, referentes à remoção de servidor.
I Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
II A remoção a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, depende do interesse da Administração.
III A remoção de ofício dá-se no interesse da Administração.
IV Independe do interesse da Administração, a remoção a pedido, para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Dos itens, estão corretos
A
I e III.
B
III e IV.
C
I e IV
D
II e IV.
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é forma de provimento de cargo público a(o)
A
remoção.
B
promoção.
C
nomeação.
D
readaptação.
E
aproveitamento.
De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.
São modalidades de remoção
I de ofício, no interesse da Administração.
II a pedido, a critério exclusivo do servidor.
III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
A
I, II e III.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
I, somente.
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 | Coluna 2 |
I. Exercício II. Remuneração III. Redistribuição IV. Provimento de cargo público V. Investidura | ( ) Faz-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder. ( ) Efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. ( ) Ocorre com a posse. ( ) Deslocamento de cargo de provimento efetivo. ( ) Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
I – II – V – III – IV
B
IV – I – V – III – II
C
IV – I – III – V – II
D
II – V – I – IV – III
E
III – IV – II – I – V
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-se de
A
redistribuição.
B
remoção.
C
Readaptação.
D
Exoneração.
E
Reversão.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei no 8.112/90, denomina-se
A
promoção.
B
reintegração.
C
remoção.
D
recondução.
E
aproveitamento.
Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
A
mínimo de 5 dias e máximo de 15 dias.
B
mínimo de 10 dias e máximo de 20 dias.
C
mínimo de 5 dias e máximo de 20 dias.
D
mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias.
E
mínimo de 15 dias e máximo de 30 dias.
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
A
Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
B
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.
C
Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
D
É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
No caso de deslocamento de cargo de provimento efetivo, por interesse da administração, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), denomina-se
A
ajustamento de lotação e da força de trabalho.
B
reserva renumerada.
C
redistribuição.
D
reorganização de órgão ou entidade.
E
disponibilidade ou aproveitamento.
Sobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de redistribuição.
B
Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de remoção.
C
Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, sem apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de remoção.
D
Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, sem apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de redistribuição
E
A remoção e a redistribuição não podem ocorrer ex officio.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o
Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para
fins de aposentadoria e de disponibilidade.
A
O exercício de cargo em comissão ou equivalente,
em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos
municípios ou do Distrito Federal.
B
A participação em programa de treinamento
regularmente instituído ou em programa de pósgraduação
stricto sensu no País, conforme dispuser o
regulamento.
C
O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
D
A participação em competição desportiva nacional
ou convocação para integrar representação
desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme
disposto em lei específica.
E
O estudo no exterior, quando autorizado o
afastamento, conforme dispuser o regulamento.
Considere que uma servidora pública estável, lotada em autarquia federal situada em Brasília/DF, foi deslocada, no âmbito do mesmo quadro, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ para acompanhar seu cônjuge, militar das Forças Armadas, o qual foi movimentado por interesse do serviço. Tal procedimento funcional é denominado pela Lei 8.112/1990, como:
A
recondução.
B
redistribuição.
C
readaptação.
D
transferência.
E
remoção.
Nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/1990, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Assinale a opção que NÃO corresponde ao preceito descrito na lei como condição para a ocorrência da redistribuição.
A
Interesse da administração e do servidor.
B
Equivalência de vencimento.
C
Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
D
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
E
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), observados os seguintes preceitos:
1) interesse da administração e equivalência de vencimentos.
2) manutenção da essência das atribuições do cargo.
3) desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
4) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
5) incompatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Estão corretas, apenas:
A
1, 2, 4 e 5.
B
1, 2 e 4.
C
1, 3 e 5.
D
2, 3 e 4.
E
3 e 5.
Não poderão ser consideradas como efetivo exercício as
faltas de servidor público federal decorrentes de motivo
de força maior, ainda que justificadas e compensadas a
critério de sua chefia imediata.
C
Certo
E
Errado
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