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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Dos Afastamentos
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No que concerne às licenças e afastamentos, regidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os períodos de licença capacitação são acumuláveis e poderão ser usufruídos a cada quinquênio de efetivo exercício.
B
A licença para tratar de interesses particulares somente poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor.
C
Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, há a opção de continuar trabalhando.
D
A partir do registro da candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
E
Ocorre, com perda total da remuneração, o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90, marque a alternativa correta:
A
Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo, antes de cumprido o período de permanência previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. Em caso de pedido de aposentadoria, não há período de permanência mínimo no cargo
B
Os servidores beneficiados por estes afastamentos terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido
C
O servidor poderá cursar programa de pós-graduação Strictu Sensu desde que ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Não é permitido se afastar do cargo efetivo com a respectiva remuneração
D
Os programas de pós-graduação Lato Sensu equiparam-se aos Strictu Sensu para efeito de incidência do instituto tratado no enunciado
E
Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado não são contemplados pelos institutos aqui discutidos
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:
A
ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.
B
apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
C
apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
D
não é permitido o afastamento para a
qualificação em programa de pós-doutoramento.
E
nenhum dos servidores poderá se afastar.
Analise os itens:
I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias úteis em razão de casamento.
III. O servidor poderá ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
IV. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante compensação de horário.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, estão CORRETOS os itens:
A
II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
Somente o item I.
No que se refere ao afastamento para exercício de mandato eletivo, de acordo com previsão legal da lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
A
O servidor investido em mandato eletivo de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
B
No caso de afastamento do cargo, o servidor não precisará contribuir para a seguridade social como se em exercício estivesse.
C
O servidor investido em mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
O servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Assinale a alternativa correta.
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.
C
O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D
As diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias dos servidores serão concedidas por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
E
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Tendo como base a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmações abaixo, assinalando, a seguir a alternativa CORRETA:
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.
( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.
( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.
( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.
A
F – F – F – V – V.
B
V – F – V – F – F.
C
V – V – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – F – V – V
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual,
como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela
unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido
de afastamento, que
A
não poderá ser deferido, considerando que os pedidos de afastamento para ocupar cargo em comissão somente podem
ser acolhidos dentro da mesma esfera da Administração.
B
não poderá ser acolhido porque os pedidos de afastamento somente podem ser deferidos para ocupar cargo em comissão
no âmbito da Administração direta.
C
poderá ser deferido, ficando a remuneração do servidor a cargo do ente cessionário.
D
poderá ser deferido, mantendo-se o ônus da remuneração para a Administração pública cedente, considerando o dever de
colaboração entre os entes federados.
E
será ou não deferido, conforme decisão discricionária da autoridade competente, cabendo ao servidor optar pela
remuneração na Administração pública cedente ou cessionária.
De acordo com dispositivos da lei 8.112/1990, é INCORETO afirmar:
A
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quinze (15) dias consecutivos em razão de casamento.
B
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um (01) dia para doação de sangue.
C
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
D
Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
E
Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
Em se tratando do Capítulo IV da lei 8.112/1990, que trata das licenças concedidas ao servidor público federal, é INCORRETO afirmar que
A
É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
B
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
C
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
E
Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, solicitando a cessão de Rodrigo, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário daquele TRT, para exercer cargo em comissão na Justiça Estadual.
De acordo com as disposições legais que regem a matéria, em especial a Lei nº 8.112/90, o pleito:
A
não pode ser deferido, eis que o servidor está vinculado ao órgão de origem para o qual prestou concurso público, somente podendo ser afastado nas hipóteses legais, dentre as quais não se inclui o caso em tela;
B
não pode ser deferido, em regra, para que se atenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gasto com pessoal, com exceção dos casos de permuta, em que o órgão cessionário também cede um servidor para compensação;
C
pode ser deferido, mediante ato discricionário do Presidente do TRT, e o ônus da remuneração do agente será do órgão cessionário, isto é, Tribunal de Justiça Estadual;
D
pode ser deferido, mediante ato discricionário do Presidente do TRT, e o ônus da remuneração do agente será do órgão cedente de origem, isto é, Justiça do Trabalho;
E
deve ser deferido, eis que se trata de ato administrativo vinculado, e o ônus da remuneração do agente recairá necessariamente sobre órgão cessionário, isto é, Tribunal de Justiça Estadual.
Considere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participa. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o aludido afastamento
A
permitirá à Julia optar entre ficar ou não com sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo internacional.
B
dar-se-á com perda total da remuneração.
C
dar-se-á obrigatoriamente sem prejuízo da remuneração.
D
não está previsto na referida Lei.
E
dar-se-á com perda parcial da remuneração.
“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-
-se em estágio probatório.” Considerando que tenha
pedido afastamento para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe, nos termos da
Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que
A
o afastamento é remunerado.
B
o estágio probatório ficará suspenso.
C
o afastamento só é concedido ao servidor estável.
D
o estágio probatório terá a duração excepcional de 5
anos.
E
o servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis
meses.
Acerca do afastamento para participação em programa
de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na
Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O servidor, independente do interesse da
Administração, poderá afastar-se do exercício do
cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para
participar em programa de pós-graduação stricto
sensu, em instituição de ensino superior.
B
O afastamento para realização de programa de
mestrado e(ou) doutorado somente será concedido
aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos
no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um
ano.
C
Os servidores beneficiados pelo afastamento para
realização de programa de mestrado terão que
permanecer no exercício de suas funções após o seu
retorno por um período igual ao do afastamento
concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou
entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
D
A administração pública poderá obrigar o servidor
a participar do programa de mestrado,
independentemente da vontade do servidor.
E
Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que
justificou seu afastamento, será automaticamente
demitido do serviço público.
28. Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:
I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.
III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
A
Remoção, Redistribuição, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
B
Promoção, Remoção, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
C
Ascensão, Remoção, Suspensão
D
Redistribuição, Substituição e Suspensão.
E
Remoção, Redistribuição e Suspensão.
Dispõe a Lei Federal n° 8.112/90 que o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á
A
com perda total da remuneração.
B
com perda de metade da remuneração.
C
com pagamento integral da remuneração.
D
por um período máximo de oito meses.
E
independentemente de autorização do Presidente da República.
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Engenheiro Eletricista - 2016
Sobre Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, conforme a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) O servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo.
( ) O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, devendo optar pela maior remuneração.
( ) O servidor investido no mandato de vereador, em havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
( ) No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
A
V – F – V – F – F
B
V – F – V – V – V
C
V – V – F – V – F
D
F – F – V – V – F
E
F – V – V – V – V
Com fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por
A
9 (nove) dias consecutivos, em razão de casamento.
B
2 (dois) dias consecutivos, para doação de sangue.
C
3 (três) dias consecutivos, sem qualquer comprovação, para alistamento ou recadastramento eleitoral.
D
8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no
exterior. O mencionado afastamento observou todos os
trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio
regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas
atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento
para estudo no exterior. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
o afastamento pleiteado
A
não será possível, pois somente decorrido o período
de três anos contados do término do anterior afastamento
é que se admite a nova ausência.
B
é possível.
C
não será possível, pois somente decorrido o período
de quatro anos contados do término do anterior afastamento
é que se admite a nova ausência.
D
não é cabível, pois trata-se da mesma espécie
de afastamento concedido anteriormente, sendo necessário
o transcurso de dez anos para que o
servidor tenha direito.
E
não se aplica a servidores que já fizeram jus a benefício
semelhante, como é o caso de Claudio.
Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença em pessoa da família. Nesse caso, a lei 8.112/90 prevê que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento. A suspensão do estágio probatório e posterior retomada, em licença ou afastamento, estão previstas na seguinte situação:
A
para estudo ou missão no exterior.
B
para o serviço militar.
C
por acidente em serviço.
D
para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopere.
E
à gestante e à adotante.
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