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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Dos Afastamentos
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Considere que determinado servidor público federal que
exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do
cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um
município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor
público federal deverá receber ajuda de custo.
C
Certo
E
Errado
Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo
de direção. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/1990, Caroline
A
será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
B
não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.
C
será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.
D
será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.
E
será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral, até o dia do pleito.
Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração.
C
Certo
E
Errado
Raquel, servidora pública federal, titular de cargo efetivo, foi
cedida, com ônus, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de
Janeiro. No Estado, Raquel foi nomeada para exercer cargo
em comissão de chefia. A referida servidora estará sujeita,
enquanto perdurar a cessão, ao(s):
A
regime próprio dos servidores públicos da União e regime
geral de previdência social;
B
regime próprio dos servidores públicos da União e regime
próprio dos servidores públicos do Estado;
C
regime próprio dos servidores públicos do Estado;
D
regime próprio dos servidores públicos da União;
E
regime geral de previdência social.
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da
administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse
Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu
afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar
que José da Silva:
A
havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu
cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus
ao recebimento de ambas as remunerações;
B
havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu
cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus
ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70%
dos vencimentos de seu cargo efetivo;
C
terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do
mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior
remuneração;
D
terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do
mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;
E
terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício
do mandato, sendo computado o tempo de afastamento
para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por
merecimento.
O servidor público:
I. Poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, para doação de sangue, por dois dias, para se alistar como eleitor e por oito dias consecutivos em razão de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independente de compensação de horário.
III. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.
IV. Estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independente de vaga.
Está INCORRETO:
A
Apenas o item II.
B
Apenas o item III.
C
Apenas o item IV.
D
Apenas o item I.
Ao servidor investido em mandato eletivo
A
ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
B
de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.
D
de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo.
E
federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.
B
José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.
C
Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.
D
Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.
E
O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
C
Certo
E
Errado
Leia atentamente as afirmativas a seguir e, com base na Lei 8.112, assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor público federal é permitido, sem qualquer prejuízo, afastar-se do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de irmão.
B
São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
C
É contado somente para efeitos de aposentadoria e de disponibilidade o tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
D
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere darse-á com a remuneração integral do cargo, desde que aprovada oficialmente pelo Presidente da República.
E
São considerados como de efetivo exercício, contando para todos os efeitos, os afastamentos em virtude de desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:
A
as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;
B
ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;
C
a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;
D
a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;
E
ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.
O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
C
Certo
E
Errado
Pedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com
o pedido de afastamento para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar
para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os
servidores já cumpriram o período de estágio probatório,
sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na
Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei
n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Pedro e João já têm direito ao afastamento.
B
Somente Pedro tem direito ao afastamento no
momento.
C
João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o
direito ao afastamento.
D
Nem Pedro nem João têm direito ao afastamento.
E
Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para
adquirir o direito ao afastamento.
De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:
A
1 (um) dia, em razão do casamento.
B
5 (cinco) dias, em razão de falecimento do pai.
C
6 (seis) dias, em razão de falecimento da mãe.
D
7 (sete) dias, para se alistar como eleitor.
E
1 (um) dia, para doação de sangue.
Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís – MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.
A
Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.
B
Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.
C
Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.
D
A Lei nº 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.
E
O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís – MA, pois deve, necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, com as alterações advindas das mutações constitucionais pertinentes, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor será exonerado do cargo se não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
C
O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
D
O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público eleito para o cargo de prefeito de um município poderá cumular suas funções com as funções do cargo para o qual foi eleito.
C
Certo
E
Errado
Os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional que se elegerem este ano e forem investidos como prefeitos poderão ficar afastados do cargo, emprego ou função, mas não poderão continuar percebendo a respectiva remuneração.
C
Certo
E
Errado
Se um servidor que ocupa um cargo de arquiteto for eleito para exercer o mandato de deputado estadual, ele terá de se afastar de seu cargo. Poderá, entretanto, optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou do cargo de deputado.
C
Certo
E
Errado
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