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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Os chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os representantes diplomáticos, além de outras autoridades que atuam com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público, são os agentes públicos denominados:
A
políticos
B
delegados
C
honoríficos
D
administrativos
O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como servidores públicos em sentido restrito.
C
Certo
E
Errado
Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Servidores estatutários.
2. Empregados públicos.
3. Servidores temporários.
( ) Ocupantes de emprego público provido por concurso público contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos.
( ) Exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) Ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações.
A
2 – 3 – 1.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 2 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
1 – 3 – 2.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a qualidade de cidadãos.
C
Certo
E
Errado
Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
A
exercem atividade pública de natureza profissional e remunerada, em regime jurídico próprio imposto pela entidade.
B
mantêm relação precária com a Administração, executando serviço público atípico, com ou sem remuneração.
C
recebem designação para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, em função de sua importância, mediante remuneração do Poder Público.
D
executam atividade ou serviço público em nome próprio, mas sempre sob a fiscalização da Administração.
E
recebem incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade.
Um dos deveres de um agente administrativo é garantir que o cidadão tenha seus direitos preservados na relação com o Estado. Nas alternativas a seguir, estão listados direitos do administrado perante a Administração, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações
B
ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas
C
formular alegações e apresentar documentos após a decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente
D
fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Assinale a opção correta.
A
Somente os itens I e II estão certos.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente os itens II e III estão certos.
D
Somente o item I está certo.
E
Todos os itens estão certos.
O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:
A
públicos
B
honoríficos
C
credenciados
D
administrativos
Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.
C
Certo
E
Errado
Carlos foi aprovado em concurso para trabalhar como tradutor juramentado; Bernardo atuará como mesário nas eleições municipais; e, Denis irá representar a República Federativa do Brasil em um evento internacional sobre probidade administrativa. Podemos dizer que, perante a Administração Pública, os três são, respectivamente, agentes
A
honorífico, delegado e credenciado.
B
delegado, credenciado e honorífico.
C
credenciado, honorífico e delegado.
D
delegado, honorífico e credenciado.
Acerca dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.
A
Tendo em conta a edição de Lei Complementar da União já se admite, na prática, no ordenamento brasileiro, a perda de cargo público federal mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada ampla defesa.
B
O direito brasileiro não admite a perda do cargo público por servidores estáveis, exceto no caso de sentença judicial transitada em julgado, que se amolda a única hipótese, uma vez que advinda do Poder Judiciário.
C
O servidor estável que perder o cargo público tendo em conta as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ter excedido os limites estabelecidos em Lei Complementar, receberá indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, mas não posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço por força do princípio da verdade real e da eficiência constitucional.
É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos podem ser divididos em: agentes políticos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado; e particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.
C
Certo
E
Errado
Na cobrança de débitos contra o particular, muitas vezes o Poder Público precisa se valer de ações judiciais para transformar o patrimônio do devedor em dinheiro. Não raro, então, são realizados leilões oficiais, que são conduzidos por leiloeiros, para a arrematação de bens. Do ponto de vista da classificação dos agentes públicos, os leiloeiros são considerados
A
agentes honoríficos.
B
agentes delegados.
C
agentes de fato.
D
agentes necessários.
Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
A
O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.
B
Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.
C
A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.
D
É constitucional lei que propicie ao servidor investir- se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.
E
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.
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