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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Com relação às suas categorias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I – Servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e exercem o cargo temporariamente.
II – Servidores temporários atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
III – Empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Agente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função”.
Seguindo essa definição, um mesário eleitoral é:
A
um empregado público.
B
um agente delegado.
C
um agente honorífico.
D
um empregado administrativo.
É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções estatais, é correto afirmar que:
A
agentes políticos são empregados públicos sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista
B
agentes credenciados são todos aqueles que se vinculam ao Estado, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem
C
servidores públicos em sentido estrito são agentes titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutário
D
agentes honoríficos são os que recebem, da Administração, o dever de representá-la em determinado ato, em momento ou tempo certo e mediante remuneração do Poder Público
Levando em conta a natureza pública da administração, os seus agentes e integrantes desempenham papéis fundamentais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que aborda corretamente a distinção entre agentes políticos e agentes administrativos, considerando a perspectiva avançada da administração pública.
A
Agentes políticos e agentes administrativos desempenham funções idênticas na administração pública, diferenciando-se apenas na nomeação.
B
Agentes políticos são designados por meio de concurso público, enquanto agentes administrativos são escolhidos por indicação política, refletindo uma diferenciação na origem de suas nomeações.
C
A principal distinção entre agentes políticos e administrativos reside na natureza de suas funções: agentes políticos exercem atividades de gestão e execução, enquanto os administrativos têm responsabilidades mais estratégicas e de formulação de políticas.
D
Agentes políticos e administrativos compartilham responsabilidades igualitárias, sendo a diferenciação meramente simbólica e baseada na estrutura hierárquica.
João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao fornecimento de energia elétrica no Município Alfa. A entidade tornou-se, portanto, concessionária de serviço público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
A
servidor público celetista, espécie de agente público de fato necessário.
B
servidor público temporário, espécie de agente público de fato necessário.
C
particular em colaboração, espécie de agente público de fato putativo.
D
servidor público estatutário, espécie de agente público de direito.
E
particular em colaboração, espécie de agente público de direito.
Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.
Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
A
temporários são aqueles agentes sujeitos a regime contratual, titulares de cargos públicos de provimento em comissão.
B
servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico estatutário, titulares de cargos públicos efetivos ou comissionados.
C
agentes delegados são aqueles que representam a Administração em determinado ato em evento internacional e, por isso, são considerados permissionários públicos.
D
agentes honoríficos são particulares que recebem a honra de exercer determinada atividade, obra ou serviço em nome da Administração, a exemplo de tradutores públicos.
Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públicas e sociedades de economia mista, são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), malgrado tenham ingressado por meio de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos, segundo Clézio Saldanha dos Santos, podem ser classificados como:
1. Acionistas.
2. Temporários.
3. Agentes Políticos.
4. Servidores Públicos.
Agentes Políticos Assinale a alternativa correta:
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Os servidores públicos podem ser classificados de várias maneiras, com base em critérios como o tipo de cargo, o regime de contratação e a esfera de governo. Neste sentido, pode-se afirmar que englobam a classificação por regime de contratação:
I— Estatutários.
II — Autônomos.
III — Temporários
IV — Celetistas.
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Sabendo que Maria foi nomeada assistente de artes de um Instituto Municipal, é correto afirmar que:
A
Maria foi aprovada por meio de concurso de provas ou provas e títulos para o Instituto Municipal.
B
Maria exerce uma função de confiança, então obrigatoriamente é servidora de cargo efetivo.
C
É defeso considerar Maria servidora pública, visto que não presta serviço diretamente para o Estado.
D
Maria pode não ser servidora estatuária, nesse caso poderá ser exonerada a qualquer momento.
O conceito de servidor público strictu sensu compreende os agentes públicos regidos por um estatuto funcional, segundo a doutrina.
C
Certo
E
Errado
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os demais.
A
agentes políticos
B
servidores públicos
C
militares
D
particulares em colaboração com o Poder Público
Os agentes públicos se dividem em agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o Estado. Assinale a alternativa que apresenta um agente político.
A
Assessor Parlamentar
B
Fiscal do IBAMA
C
Vereador
D
Funcionário da Petrobrás
E
Diretora escolar
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público
A
honorífico.
B
delegado.
C
credenciado.
D
empregado.
Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipal. Já André, contador, não foi aprovado em nenhum concurso público, mas acabou sendo indicado como perito judicial pelo juiz da Comarca. Nesse contexto, Marcos e André são, respectivamente, agentes:
A
honorífico e credenciado.
B
delegado e credenciado.
C
credenciado e delegado.
D
político e jurídico.
E
políticos-jurídicos.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
A
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
D
Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista para atendimento à necessidade temporária.
B
O agente público que exerce atividades típicas de governo, como mandato pré-determinado, é considerado um agente político.
C
O exercício de funções sem vínculos a cargos ou empregos públicos não é possível, visto que apenas agentes públicos podem exercê-las.
D
Os militares são agentes públicos que podem ser contratados sob o regime da CLT.
E
Servidores temporários, em sentido amplo, não podem ser considerados como servidores públicos, visto que suas atribuições são transitórias.
Trata-se de agente público cuja característica é praticar certa atividade específica ou representar o Poder Público em determinado ato:
A
agente delegado
B
agente honorífico
C
agente credenciado
D
agente administrativo
Na gestão pública é possível encontrar uma diversidade de modelos de contratos e tipologias de adequação nos parâmetros institucionais. Assinale a alternativa correspondente a classificação correspondente ao contrato para emprego público com regime da CLT onde ao aplicar os princípios do direito público como a seleção por meio de concurso público.
A
Empregado público (Celetista).
B
Empregado constituinte.
C
Funcionário temporário (Celetista).
D
Empregado institucional.
E
Funcionário efetivado (Celetista).
A realização do presente concurso público destina-se a selecionar 150 empregados públicos, que atuarão nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos. Nesse sentido, ao serem empossados, esses agentes públicos serão
A
agentes necessários que, ao contrário dos agentes putativos, desempenham atividade pública de forma legítima, pois a investidura ocorreu dentro do procedimento legalmente exigido.
B
celetistas, sem direito à licença-prêmio, ou seja, três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício profissional como prêmio por assiduidade.
C
agentes por colaboração, pois trabalharão diretamente com concessionários e permissionários nos serviços de iluminação pública e semáforos, coleta de resíduos sólidos, serviço funerário e cemiterial e mercados municipais.
D
estatutários, ocupantes de cargo público, pois terão estabilidade funcional e só poderão ser demitidos por processo administrativo disciplinar (PAD), excesso de quadros ou insuficiência de desempenho.
E
regidos pelo regime especial, podendo usufruir de estabilidade, 13o salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas.
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