Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos

É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.

Marina, servidora de determinado município, tem se empenhado em adquirir conhecimentos relativos a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sedimentar o conceito de agentes públicos. Após estudar a legislação atinente aos RPPS e algumas bibliografias e publicações sobre os assuntos, fez as seguintes anotações; analise-as.

I. O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão. Por isso, todo agente público terá direito a optar entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social.

II. Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão. Eles são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo. Assim, todo servidor público é agente público e está obrigado a contribuir para o RPPS instituído pelo ente federativo ao qual se vincula.

III. O agente público contratado por tempo determinado é espécie de agente administrativo que desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos de forma precária e temporária. A esses agentes públicos se aplica o Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o que se afirma em

Sobre os Servidores Públicos, analise as sentenças:

I - São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

II - Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.

III - Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.

IV - Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.

V - Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, eles exercem função, com vínculos a cargo ou emprego público.

VI - Os servidores estatutários submetem-se a regime estatutário, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor.

VII - Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição Federal, embora sujeitos à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.

VIII - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter temporário, mediante regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. Possuem um regime especial para duas hipóteses: servidores admitidos em serviços de caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada.

Após a análise, pode-se afirmar:

Considere que Marcelo foi mesário nas eleições municipais e que Natan é notário.

Com base na situação apresentada, é correto afirmar que eles são considerados como

Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração:

I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.

II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração.

III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria.

É correto o que se afirma em:

Em relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:

Maria trabalha em uma autarquia federal sob o regime da CLT, tendo sido contratada por meio de concurso público. Embora exerça atividades típicas do setor administrativo, seu vínculo é regido pela legislação trabalhista. Isso significa que Maria ocupa:

Sobre agentes públicos analise as sentenças:

I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.

II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.

III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.

IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.

V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.

VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.

VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.

VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.

IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.

X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.

XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.

XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.

Após a análise, pode-se afirmar:

Durante uma palestra sobre carreiras públicas, o Capitão Silva explicou aos presentes as classificações dos agentes públicos no Brasil. Ele destacou que os bombeiros militares estaduais possuem vínculo permanente com o Estado, regido por normas específicas de direito administrativo. Com base nessa explicação, os bombeiros militares estaduais são classificados como:

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue os itens seguintes.

Os mesários convocados para auxiliar nas eleições, embora não tenham um vínculo permanente com o Poder Público, são considerados agentes públicos.

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue os itens seguintes.

Os empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade.

Com base nessa situação hipotética e considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a opção correta.

Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

Marcelo, um servidor público e Cláudia, uma funcionária de uma empresa privada, enfrentam situações distintas relacionadas a férias, licenças e afastamentos. Ambos buscam entender seus direitos, mas as regras variam dependendo do regime de contratação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre férias, licenças e afastamentos para funcionários estatutários e celetistas:

(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.

(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.

(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.

(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os servidores públicos podem ser classificados em:

I. Civis.

II. Militares.

III. Políticos.

Quais estão corretas?

Agentes públicos têm designação amplíssima, eis que envolve todos os sujeitos que genérica e indistintamente servem ao poder público, “como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”.

Fonte: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo, p. 254. https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/3/edicao1/agentes-publicos:- classificacaof:-:text=FalareiY20d0os%20a)%20agentes%20pol%C3%ADticos,em%20colabora%C3%A7 %C3%WA30%20com%200%20Estado. Acesso em 29/09/2024

Sobre agentes públicos em espécies ou categorias.

|. Agentes políticos são os componentes de primeiro escalão do Governo, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

Il. Agentes administrativos são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes e direito.

IIl. Agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem função pública. Quando a desempenham sujeitam-se à hierarquia e à disciplina do órgão a que servem.

IV. Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido a investidura dentro do procedimento legalmente exigido.

V. Agentes necessários são os representantes que se vinculam ao Estado, autarquias e fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal

Assinale a alternativa CORRETA.