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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No âmbito da estrutura administrativa brasileira,
A
os agentes políticos exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência.
B
os Poderes de Estado compreendem o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e a cada um deles correspondendo funções reciprocamente delegáveis, sendo vinculados e harmônicos entre si.
C
as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios, os Territórios e o Distrito Federal.
D
os cargos são os encargos administrativos atribuídos e delimitados por lei às funções lotadas nos órgãos públicos. As funções são providas por agentes públicos ou políticos, de forma efetiva e apenas mediante concurso de provas e títulos.
E
a investidura do agente público comissionado para cargos ou funções de confiança, dada a precariedade de sua nomeação, goza da presunção de definitividade, tornando o agente estável após o estágio probatório.
O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são
agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:
A
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
B
apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.
C
agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.
D
agentes políticos
E
agentes administrativos com investidura especial.
Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.
Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.
Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de
A
agente político, por prestar atividade política.
B
servidor público contratado temporariamente para exercício dessa função.
C
particular em colaboração com o Poder Público, requisitado para a prestação dessa atividade pública.
D
contratado pelo Poder Público para locação civil de serviços.
E
particular em colaboração com o Poder Púbico, por vontade própria.
Assinale a alternativa correta.
A
Os agentes políticos são espécie do gênero "agentes públicos", todavia, os "agentes honoríficos" não são agentes públicos
B
Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.
C
O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria "agentes políticos", os quais também são denominados de "agentes administrativos
D
É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração
E
Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos".
Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
A
servidores públicos temporários contratados por
tempo determinado para atender à necessidade
temporária de interesse público.
B
agentes delegados que exercem função pública, em
seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém
sob fiscalização do Poder Público.
C
agentes políticos e prestam atividades típicas de
governo segundo normas constitucionais.
D
empregados públicos estatutários convocados para
prestar, transitoriamente, determinado serviço público
junto aos órgãos eleitorais.
E
agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores
públicos, desempenham uma função pública.
Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.
A
Agentes políticos são os que prestam serviços públicos
obrigatórios, sem remuneração, mediante mandato, mas com
prévia submissão a concurso público.
B
Os particulares em colaboração com a administração pública
se submetem a eleição e recebem remuneração que não deriva
da fonte do serviço por eles realizado.
C
Agentes honoríficos são os titulares dos cargos estruturais à
organização política do país, ou seja, ocupantes que integram
o arcabouço constitucional do Estado.
D
Agente público é uma expressão que engloba toda e qualquer
pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce
uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao poder
público, tendo sido investido de competência para isso.
De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.
II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.
III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
E
nenhuma
Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:
A
políticos e administrativos;
B
honoríficos e administrativos;
C
administrativos e delegados;
D
administrativos e políticos;
E
honoríficos e políticos.
As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.
Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.
A
procurador da República, analista judiciário de TRE, mesário eleitoral
B
presidente da República, secretário de saúde do Distrito Federal, juiz de paz
C
ministro do TSE, promotor de justiça, jurado
D
prefeito, secretário municipal, jurado
E
governador de estado, promotor de justiça, mesário eleitoral
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens abaixo.
I Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, aos quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.
II Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.
III Os agentes delegados são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborar com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão da sua condição cívica, de sua honorabilidade e de sua notória capacidade profissional.
IV O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente.
V A expressão servidores públicos designa uma das categorias de agentes públicos.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:
A
honoríficos;
B
políticos;
C
credenciados;
D
administrativos;
E
delegados.
Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício ou estatutário, mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Assinale a opção correta a respeito de servidores públicos.
A
A lei poderá criar cargo em comissão apenas para o exercício de funções técnico-científicas, de direção ou de assessoramento.
B
O provimento derivado em cargo público é inconstitucional.
C
A aposentadoria espontânea do empregado de sociedade de economia mista extingue seu contrato de trabalho.
D
O direito à advocacia fora do exercício da função dos advogados públicos não pode ser atingido por norma que venha, posteriormente, exigir dedicação exclusiva, ante a existência de direito adquirido.
E
A nulidade do contrato de trabalho firmado com a administração pública sem prévio concurso público impede o empregado de receber os salários pelo período trabalhado.
Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.
C
Certo
E
Errado
O DPF integra o governo federal e, portanto, os ocupantes de cargos comissionados nele lotados são considerados agentes políticos.
C
Certo
E
Errado
Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,
A
agentes políticos do Poder Judiciário, funcionários e empregados públicos; servidores governamentais; e particulares requisitados pelo Poder Público para funções específicas.
B
servidores públicos civis; militares; agentes temporários; servidores governamentais; particulares que atuam por delegação do Poder Público; e agentes políticos do Poder Executivo.
C
servidores e empregados públicos civis; agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo; servidores governamentais; e particulares na qualidade de gestores de negócio.
D
agentes políticos; servidores públicos e governamentais; agentes temporários; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
E
servidores públicos civis e militares; agentes temporários; servidores governamentais; empregados públicos; e particulares designados pelo Poder Público para funções específicas.
Podem ser considerados agentes públicos:
I. os agentes políticos;
II. os servidores estatais, nestes incluídos os servidores públicos e os das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações de Direito Privado, instituídas pelo Poder Público;
III. os delegados de função ou ofício público;
IV. os particulares que, em situações anormais e para atender as necessidades públicas urgentes, assumirem a condição de gestores de negócios públicos.
Estão corretos os itens
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas
D
I, II, III e IV.
Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.
C
Certo
E
Errado
"São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos".
(Trecho extraído do livro "Direito administrativo" de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (12 ed. São Paulo. Atlas, 2000). Pg. 417)
Qual das opções abaixo apresenta corretamente as 3 categorias de servidores públicos ?
A
Servidores escriturários, empregados não contratados sob o regime da legislação trabalhista e servidores temporários.
B
Servidores escriturários, empregados não contratados sob o regime da legislação trabalhista e servidores permanentes.
C
Servidores estatutários, empregados públicos e servidores permanentes.
D
Servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
E
Servidores escriturários, empregados públicos e servidores temporários.
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