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“Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO:
agentes políticos.
empregados públicos.
servidores temporários.
servidores públicos estatutários.
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser utilizadas.
A. Agente Político.
B. Agente de Carreira Especial.
C. Agente Administrativo.
D. Agente Militar.
( ) Secretário Estadual.
( ) Recebe subsídio, e não remuneração.
( ) Conselheiro do Tribunal de Contas.
( ) Oficial de Justiça.
A – D – C – B.
C – A – D – B.
A – B – B – C.
B – A – A – A.
C – C – B – C.
Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:
contratação sob regime celetista em empresas estatais.
contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.
contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
servidor transposto de uma carreira para outra.
admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo.
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A. Agente Administrativo.
B. Agente Delegado.
C. Agente Honorífico.
D. Agente Político.
( ) Particulares em colaboração com o poder público.
( ) Concessionário.
( ) Servidor autárquico.
( ) Responsável pela formação da vontade superior do Estado.
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
agentes credenciados.
servidores públicos.
agentes políticos.
agentes administrativos.
particulares em colaboração com o Poder Público.
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
Analise as assertivas abaixo:
I) Os princípios constitucionais da Administração pública Previstos no caput do artigo 37 são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade.
II) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas e título, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão em percentual não excedente a 35% do total de cargos previstos em lei.
III) Em razão da natureza da atividade e do reconhecido interesse público, embora garantido o direito de greve, é vedado ao servidor público civil associar-se a associações sindicais.
IV) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
V) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas as assertivas I e V.
Apenas as assertivas II. III e IV.
Apenas as assertivas I, II e III.
Apenas a assertiva V.
Todas as assertivas.
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de
vantagens pecuniárias, salário e subsídio.
vantagens pecuniárias, vencimentos e salário.
subsídio, vencimentos e salário.
vencimentos, subsídio e salário.
vencimentos, vantagens pecuniárias e subsídio.
Assinale o item correspondente:
Toda e qualquer pessoa física que exerce, em caráter permanente ou temporário, remunerada ou não, sob qualquer forma de investidura ou vinculo, função pública em nome do Estado.
Fornecedores
Agentes Públicos
Pessoa Jurídica
Agentes Administrativos
Agentes Legislativos
Assinale o item que corresponde a servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não sendo vinculados a cargos ou a emprego público, e sim exercendo função pública.
Servidores estatutários
Empregados públicos
Servidores temporários
Agentes políticos
Servidores particulares
Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.
O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois exerce tal atividade de modo transitório.
O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois não recebe remuneração pelos serviços prestados.
Será considerado agente público aquele que exerce função pública transitória ou permanente, desde que esta seja remunerada.
O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público.
O mesário eleitoral não exerce função pública, razão pela qual não é considerado servidor público.
Sobre os servidores públicos, considere:
I. Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País.
II. Servidores das pessoas governamentais de Direito Privado são contratadas sob o regime jurídico único dos servidores.
III. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que se afirma em
I e III, apenas
I e II apenas
II e III, apenas.
III, apenas
I, II e III.
Sobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar:
Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública.
Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público.
Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS.
Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos.
Na busca por estabilidade e por maior segurança no emprego, Carlos prestou concurso para um determinado órgão público, vindo a ser aprovado. Decorridos alguns meses de sua posse, Carlos, como estudante de Administração, pôde observar diferenças marcantes entre uma gestão privada e uma gestão pública, entre elas uma característica típica do modelo burocrático de administração.
Assinale a opção que apresenta uma característica típica do modelo burocrático de administração.
Obediência a um conjunto de regras e regulamentos legais previamente estabelecidos.
Flexibilidade na prática do empowerment, mediante o enriquecimento do conteúdo ocupacional de um cargo.
Competência técnica como fator de avaliação da eficácia.
Informalidade da comunicação interna.
Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.
Um indivíduo, ao integrar uma junta eleitoral na qualidade de cidadão de notória idoneidade,
ocupa cargo público de natureza especial.
ocupa cargo público temporário.
não ocupa cargo público.
No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pessoa ao ser convocada para prestar serviços de mesário eleitoral, exercerá suas funções na qualidade de agente
político, podendo receber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público.
honorífico, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.
administrativo voluntário, sujeito às normas estatutárias e equiparado aos funcionários públicos para fins penais e civis.
credenciado, que representa o órgão público eleitoral em determinado ato de caráter transitório.
delegado, uma vez que recebe a incumbência da execução de determinada atividade pública de interesse coletivo.
Agentes delegados são particulares que recebem a incumbência de executar atividade, obra ou serviço público e realizam a missão em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.
Considere que uma pessoa tenha afirmado que "os deputados federais são agentes políticos considerados servidores públicos de natureza especial". Essa frase é
verdadeira.
falsa, pois os deputados são agentes públicos.
falsa, porque os deputados não são servidores públicos.
falsa, pois os deputados não são agentes políticos.
Levando-se em consideração a classificação dos agentes públicos de acordo com a natureza de suas atribuições, o técnico Fazendário de Administração e Finanças é considerado agente: