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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda
que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri
e os mesários durante as eleições, são considerados agentes
públicos.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo.
B
De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem.
C
É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor.
D
O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.
E
A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas.
Sobre a classificação dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os agentes políticos podem ocupar cargos vitalícios ou cargos em comissão.
B
Os servidores públicos são aqueles que possuem regime jurídico estatutário geral e ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão.
C
A contratação de agentes públicos por tempo determinado depende de juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública.
D
Empregados públicos são aqueles sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ocupam cargo público.
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros ainda que residentes no país.
B
a investidura em cargo ou emprego público, através de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
C
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, dentre outras, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
E
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Considerando-se a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 18/1998 e n. 19/1998,
A
são quatro as categorias de agentes públicos: os agentes políticos, os servidores públicos; os militares; os particulares em colaboração com o poder público.
B
conceitualmente fica sem distinção os servidores civil e militares, possuindo ambos inclusive o mesmo regime jurídico.
C
gestores de negócio, que espontaneamente assumem determinada função pública em momento de emergência, deixam de ser considerados servidores públicos, salvo se forem remunerados.
D
a expressão “funcionário público” foi substituída por servidor publico, e cada esfera de governo deverá instituir o regime estatutário ou contratual único, dado a impossibilidade de conviverem os dois regimes na mesma entidade ou no mesmo órgão.
A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.
Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes
A
políticos
B
delegados
C
honoríficos
D
comissionados
E
administrativos
Os agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna,
cujos vínculos não têm natureza permanente e que, com base no seu poder, traçam e implementam políticas públicas
constitucionais e de governo, são denominados agentes
A
honoríficos.
B
credenciados.
C
delegados.
D
designados.
E
políticos.
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
A
federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
B
estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
C
estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
D
municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função
E
militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988
Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas.
C
Certo
E
Errado
“Na técnica do Direito Administrativo, _____________, em sentido amplo, designa a pessoa física que presta serviço ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida com a seguinte expressão:
A
Agente político.
B
Órgão público.
C
Servidor público.
D
Função pública.
E
Particulares em colaboração com o Poder Público.
Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
C
Certo
E
Errado
Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
A
I, II, III e IV.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e IV apenas
E
II, III e IV apenas.
Em relação aos servidores públicos, tem se que
A
os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos.
B
os contratados sob o regime celetista são ocupantes de cargos públicos.
C
os servido res estatutários são ocupantes de emprego público.
D
os contratados temporariamente são ocupantes de emprego público.
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
Certo
E
Errado
O jurado, no Tribunal do Juri, e o advogado contratado pelo ente público, para sua defesa em juízo, são respectivamente:
A
Agente honorífico e agente credenciado
B
Agente credenciado e agente delegado
C
Agente delegado e agente credenciado
D
Agente político e agente delegado
E
Agente administrativo e agente credenciado
Acerca dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os mesários (eleições) e os jurados (Tribunal do Júri), embora exerçam função relevante à coletividade, não são considerados agentes públicos, pois não possuem um vínculo direto e/ou permanente com a Administração Pública.
II. São considerados agentes políticos, além dos candidatos legalmente vinculados aos partidos políticos, os juízes e demais serventuários da Justiça Eleitoral, pois desempenham funções diretamente vinculadas às eleições.
III. Consideram-se particulares em colaboração aqueles agentes públicos que, sem perderem a qualidade de particulares, exercem função pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
C
Certo
E
Errado
Um cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, salvo se para sua investidura for criado por lei competente um equivalente cargo em comissão.
C
Certo
E
Errado
Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
C
Certo
E
Errado
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
C
Certo
E
Errado
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